DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Metalurgica Cruzeiro Do Sul Ltda RJ . 96 46062.000100/2014-16 202664767 Maria Das Gracas Costa Braz - Epp RJ . 97 46062.000101/2014-61 202664716 Maria Das Gracas Costa Braz - Epp RJ . 98 46062.000507/2011-09 22815201 Marques Show De Itaguai Bar, Restaurante E Pizzaria Ltda Epp RJ . 99 46215.002967/2014-15 202774961 Mci Nova America Informatica Ltda - Me RJ . 100 46334.001553/2007-93 14909286 Mercearia Tres Frutos Ltda Me RJ . 101 46313.003072/2013-17 202202755 Mister Frog Comercio De Roupas Acessorios Equpamentos E RJ . 102 46231.001136/2012-66 20046189 Ms Pereira Confecções - Me RJ . 103 46215.456706/2009-54 15266125 News Hover Light Indus E Comercio De Cosmeticos Lt d a RJ . 104 46215.001652/2009-93 15299678 Nova Cemal Comercio De Roupas Ltda RJ . 105 46215.009211/2013-16 22941312 Nova Pista Eventos E Danceteria Ltda RJ . 106 46215.041686/2010-54 23175133 Oncoclinica Centro De Tratamento Oncologico Ltda RJ . 107 46215.030790/2006-37 13912151 Organização Brasileira De Projetos Especiais Obrape RJ . 108 46215.016215/2013-51 201225492 Padaria E Confeitaria Niviva Ltda - Me RJ . 109 46228.001629/2003-64 5640563 Padaria E Mercearia 17 De Maio Ltda RJ . 110 46215.031064/2013-61 202530990 Pallas Operadora Turistica Ltda Me RJ . 111 46215.015740/2004-68 11332930 Partime Serviços Temporarios Ltda RJ . 112 46215.010247/2005-32 11495715 Partime Serviços Temporarios Ltda RJ . 113 46215.047805/2006-04 13956868 Partime Serviços Temporarios Ltda RJ . 114 46741.000365/2003-12 9791078 Pepper Distribuidora De Roupas Ltda RJ . 115 46666.000368/2011-14 23197161 Petro Pisos Comercio De Materiais De Construcao Ltda Me RJ . 116 46230.001197/2009-38 15113949 Plashoni Comercio De Calcados Ltda RJ . 117 46670.000563/2011-77 23172509 Praça Da Aldeia Materiais De Construção Ltda Me RJ . 118 46215.038734/2007-21 14919231 Radiologia Oral Do Brasil Ltda. RJ . 119 46231.000261/2011-78 19422431 Raquel Medeiros RJ . 120 46313.001249/2010-90 20054513 Rede Ch4 De Combustiveis Ltda RJ . 121 46670.000051/2007-24 13967240 Renamar Reparos Navais E Maritimos Ltda Me RJ . 122 46232.003455/2008-10 15149579 Retocar Center De Barra Mansa Ltda Me RJ . 123 46232.003862/2010-41 22827722 Rolatex Comercio De Rolamentos Ltda Me RJ . 124 46231.001315/2007-36 13930362 Rustilus Industria E Comercio Moveis E Esquadrias Ltda Me RJ . 125 46215.054338/2004-07 11512318 Sapataria Martex Ltda RJ . 126 46740.000035/2006-80 13996428 Sauma & Cia Ltda Me RJ . 127 46334.002116/2007-97 14953773 Sentry Assessoria De Empresas Ltda Me RJ . 128 46230.008456/2013-38 201988895 Simplicio Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - Me RJ . 129 46215.011269/2008-62 15129748 Sociedade Educacional Modelo E Educação Ltda RJ . 130 46215.041903/2011-97 22989862 Sotep Sociedade Tecnica De Perfuracao S A RJ . 131 46215.452775/2009-99 15248712 Spe Marques De Sao Vicente 187 Incorporacoes Ltda RJ . 132 46215.030453/2013-79 202488730 Terras De Aventura Industria De Artigos Esportivos S.A RJ . 133 46666.001008/2007-45 14910306 Top Marca Programaçao Visual Ltda Me RJ . 134 46232.001680/2013-89 200584901 Vaneide Gomes Costa De Moraes - Me RJ . 135 46313.000335/2008-61 14968690 Varandao 849 Pizzaria Ltda Me RJ . 136 46334.001863/2011-94 23066571 Vectron Servicos Ltda RJ . 137 46232.004522/2008-13 15218503 Voest Alpine Ind Services Do Brasil Ltda RJ . 138 46334.001586/2013-81 200637797 Voz Ativa - Escola De Musica Ltda - Me RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 25 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 120, seção I, de 27 de setembro de 2023, página nº 76, Onde se lê: "1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito, no seguinte processo. . 124 46213.020579/2014-36 204669375 Rodoviária Metropolitana Ltda PE Leia-se: " Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito." SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Registro Sindical Substituto, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, em cumprimento à Decisão Judicial (0369648), PetCiv nº 0010432-42.2023.5.03.0106, proveniente da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG, TRT da 3ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00098/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (0369648); e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 30 (0374463), Resolve: CANCELAR o Registro Sindical do SINDPUBLI - Sindicato dos Publicitários de Belo Horizonte (réu), Carta Sindical: L081 P039 A1977, CNPJ: 20.991.758/0001-46 (0374479), nos termos do art. 258, inciso IV, da Portaria/MTP nº 671/2021. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA JUNIOR Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 940, DE 26 DE SETEMBRO DE 202 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.041476/2022-92, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo XXII da Portaria nº 1.604, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2022, seção 1, página 153. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE