DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 11.166.793,62 10.253.560,70 7.542.432,61 1.474.494,50 37.617.280,94 26.104.074,12 26.243.664,01 26.104.029,53 26.726.683,78 26.836.399,37 26.237.434,94 26.734.559,48 253.041.407,60 50.900,52 253.092.308,12 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 60.696.078,24 61.687.039,52 95.468.882,04 96.820.762,02 55.073.914,14 48.345.322,93 48.453.318,83 48.764.657,30 47.812.068,87 50.917.967,32 48.704.377,17 48.193.841,80 710.938.230,18 7.972.023,10 718.910.253,28 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.207.549.332.550,72 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 718.910.253,28 0,059535% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.194.889.968,82 0,181764% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.085.145.470,38 0,172676% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.975.400.971,94 0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 14/set/2023, às 14h00. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. Min. LELIO BENTES CORRÊA Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria LUIS CLÁUDIO GONÇALVES Secretário de Auditoria DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRESI Nº 52 (19051067), DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, conforme PAe 0028081-44.2023.4.01.8000, resolve ad referendum do Conselho de Administração: Art. 1º Aprovar o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AG O / 2 0 2 3 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 182.076.969,88 181.700.051,75 281.125.905,18 199.947.863,01 257.705.552,97 187.128.396,14 188.480.938,06 190.196.148,29 190.178.070,02 194.502.444,79 191.883.682,20 192.056.244,07 2.436.982.266,36 53.460.073,86 Pessoal Ativo 148.285.874,26 147.994.313,84 230.361.822,72 158.746.885,32 197.132.661,80 151.618.126,88 152.198.048,00 153.519.326,03 154.037.585,51 157.576.076,64 154.884.925,45 154.226.591,92 1.960.582.238,37 33.546.488,97 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 123.600.100,28 123.441.469,72 181.463.842,03 136.989.933,78 174.455.418,13 127.732.423,70 128.394.737,95 129.819.483,06 130.225.363,32 133.909.058,81 131.078.264,15 130.353.668,91 1.651.463.763,84 26.973.348,25 Obrigações Patronais 24.685.773,98 24.552.844,12 48.897.980,69 21.756.951,54 22.677.243,67 23.885.703,18 23.803.310,05 23.699.842,97 23.812.222,19 23.667.017,83 23.806.661,30 23.872.923,01 309.118.474,53 6.573.140,72 Pessoal Inativo e Pensionistas 33.791.095,62 33.705.737,91 50.764.082,46 41.200.977,69 60.572.891,17 35.510.269,26 36.282.890,06 36.676.822,26 36.140.484,51 36.926.368,15 36.998.756,75 37.829.652,15 476.400.027,99 19.913.584,89 Aposentadorias, Reserva e Reformas 28.956.677,80 28.739.880,84 43.383.523,33 36.346.748,79 52.520.432,57 30.884.084,63 31.067.768,66 31.268.074,41 30.944.788,68 31.754.340,59 31.852.989,68 32.500.043,75 410.219.353,73 19.822.255,76 Pensões 4.834.417,82 4.965.857,07 7.380.559,13 4.854.228,90 8.052.458,60 4.626.184,63 5.215.121,40 5.408.747,85 5.195.695,83 5.172.027,56 5.145.767,07 5.329.608,40 66.180.674,26 91.329,13 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 34.200.320,19 34.241.112,81 45.454.568,09 37.229.398,51 60.538.919,39 35.451.572,44 36.309.929,89 37.084.636,32 36.316.508,98 37.113.568,22 37.263.384,21 37.692.229,88 468.896.148,93 45.982.942,89 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 189.876,23 118.558,78 327.966,82 564.567,25 6.021,63 65.597,59 221.453,24 455.136,94 287.914,82 522.916,84 370.763,15 444.314,87 3.575.088,16 24.666,90 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 221.354,47 549.240,83 427.799,55 9.845.077,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.043.472,55 42.074.330,07