DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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KLEVER RÊGO LOUREIRO Interino ANEXO GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 .RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA . Últimos 12 Meses . L I Q U I DA DA S INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . SET OUT N OV D EZ JA N FEV MAR ABR MAI JUN JUL AG O Total (últimos 12 meses) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.788.294,52 9.060.709,61 14.862.383,64 10.246.855,89 10.564.800,95 8.261.691,87 8.602.873,21 8.309.354,69 8.402.124,90 8.433.860,67 8.312.460,17 8.339.393,12 112.184.803,24 2.535.309,30 . Pessoal Ativo 7.750.846,45 8.071.698,92 13.353.404,84 9.253.188,07 9.070.150,72 7.256.598,57 7.597.779,91 7.304.261,39 7.397.031,60 7.428.767,37 7.307.366,87 7.334.896,71 99.125.991,42 2.535.309,30 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.605.568,17 6.926.046,75 11.068.912,93 8.317.987,82 8.038.174,38 6.163.028,88 6.509.441,44 6.219.547,30 6.310.834,91 6.342.827,71 6.217.044,60 6.244.401,35 84.963.816,44 2.502.661,31 . Obrigações Patronais 1.145.278,28 1.145.652,17 2.284.491,91 935.200,25 1.031.976,14 1.093.569,69 1.088.338,47 1.084.714,09 1.086.196,69 1.085.939,66 1.090.322,27 1.090.495,36 14.162.174,98 32.647,99 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.037.448,07 989.010,69 1.508.978,80 993.667,82 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 13.058.811,82 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 852.989,87 804.552,49 1.227.711,48 804.552,49 1.208.920,02 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 844.303,44 843.706,55 10.808.253,54 - . Pensões 184.458,20 184.458,20 281.267,32 189.115,33 285.730,21 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 160.789,86 2.250.558,28 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 996.991,59 989.546,66 1.364.374,60 388.786,30 1.494.997,56 1.005.093,30 1.005.407,73 1.005.093,30 1.012.997,66 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 12.277.971,71 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2 7.980,90 535,97 - 27.911,64 347,33 - 314,43 - 7.904,36 - - - 44.994,63 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 989.010,69 989.010,69 1.364.374,60 360.874,66 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 1.004.496,41 12.232.977,08 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.791.302,93 8.071.162,95 13.498.009,04 9.858.069,59 9.069.803,39 7.256.598,57 7.597.465,48 7.304.261,39 7.389.127,24 7.428.767,37 7.307.366,87 7.334.896,71 99.906.831,53 2.535.309,30 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 102.442.140,83 0,008483% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 200.863.755,98 0,016634% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 190.820.568,18 0,015802% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 180.777.380,38 0,014971% FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TER-AL - Emitido em 22.09.2023, às 13:00 horas. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN nº 1.130 de 19.09.2023 (DOU de 21.09.2023). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do Tribunal Interino