DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, nos termos do anexo a esta Portaria. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.466.261,51 7.942.158,12 12.727.796,61 9.293.273,41 9.979.979,96 7.309.459,58 7.308.126,75 7.468.312,37 7.772.370,37 7.428.803,51 7.258.798,91 7.256.583,02 99.211.924,12 1.620.067,97 . Pessoal Ativo 5.492.560,93 5.982.389,21 9.778.549,40 7.333.504,50 6.936.305,10 5.182.925,05 5.145.899,25 5.299.251,19 5.301.912,30 5.268.616,98 5.093.166,70 5.111.193,81 71.926.274,42 1.219.505,96 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.693.850,85 5.179.085,55 8.190.845,08 6.633.318,98 6.233.630,51 4.441.663,42 4.421.654,24 4.565.976,94 4.567.353,72 4.528.958,42 4.366.720,23 4.389.288,95 62.212.346,89 1.109.831,09 . Obrigações Patronais 798.710,08 803.303,66 1.587.704,32 700.185,52 702.674,59 741.261,63 724.245,01 733.274,25 734.558,58 739.658,56 726.446,47 721.904,86 9.713.927,53 109.674,87 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.973.700,58 1.959.768,91 2.949.247,21 1.959.768,91 3.043.674,86 2.126.534,53 2.162.227,50 2.169.061,18 2.470.458,07 2.160.186,53 2.165.632,21 2.145.389,21 27.285.649,70 400.562,01 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.356.942,66 1.343.010,99 2.016.874,65 1.343.010,99 2.102.158,40 1.477.618,07 1.513.311,04 1.526.201,03 1.827.665,63 1.517.394,09 1.479.361,55 1.487.452,67 18.991.001,77 296.852,09 . Pensões 616.757,92 616.757,92 932.372,56 616.757,92 941.516,46 648.916,46 648.916,46 642.860,15 642.792,44 642.792,44 686.270,66 657.936,54 8.294.647,93 103.709,92 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.974.168,38 1.959.768,91 2.949.491,53 934.807,63 2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.146.853,41 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 25.086.134,42 180.654,29 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 467,80 - 244,32 - - - - - - - - - 712,12 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.973.700,58 1.959.768,91 2.949.247,21 934.807,63 2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.146.853,41 2.448.250,30 2.134.816,20 2.142.633,80 2.119.742,92 25.085.422,30 180.654,29 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.492.093,13 5.982.389,21 9.778.305,08 8.358.465,78 7.958.274,46 5.195.583,47 5.168.107,02 5.321.458,96 5.324.120,07 5.293.987,31 5.116.165,11 5.136.840,10 74.125.789,70 1.439.413,68 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 75.565.203,38 0,006258 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 284.534.849,23 0,023563 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 270.308.106,77 0,022385 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 256.081.364,31 0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/09/2.023, às 16h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023; R$ 503,08, do mês de junho de 2023; e R$ 8.690,90, do mês de agosto de 2023, pois a competência das referidas despesas (setembro a dezembro de 2022) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal". 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023. WESLEY NOGUEIRA AMARAL Gestor Financeiro CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES Diretor-Geral Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA TRE Nº 332, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve: Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS