DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.459.802,70 16.437.656,47 25.548.265,79 18.034.478,79 17.619.555,73. 14.035.018,54 14.572.443,69 13.741.820,51 14.313.524,94 14.403.831,59 14.001.936,49 14.145.516,19 190.313.851,43 1.607.505,23 . Pessoal Ativo 11.674.746,83 14.631.167,27 22.834.456,43 16.270.431,02 14.977.138,27 12.193.729,14 12.721.906,95 11.933.217,48 12.522.370,14 12.619.231,16 12.218.014,72 12.178.286,02 166.774.695,43 1.607.505,23 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.919.276,96 12.865.834,19 19.091.203,88 14.562.433,66 13.272.021,88 10.408.348,52 10.921.007,56 10.157.214,47 10.745.011,17 10.840.861.15 10.441.108,30 10.404.823,46 143.629.145,20 1.586.584,67 . Obrigações Patronais 1.755.469,87 1.765.333,08 3.743.252,55 1.707.997,36 1.705.116,39 1.785.380,62 1.800.899,39 1.776.003,01 1.777.358,97 1.778.370,01 1.776.906,42 1.773.462,56 23.145.550,23 20.920,56 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.785.055,87 1.806.489,20 2.713.809,36 1.764.047,77 2.642.417,46 1.841.289,40 1.850.536,74 1.808.603,03 1.791.154,80 1.784.600,43 1.783.921,77 1.967.230,17 23.539.156,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.439.031,54 1.460.464,87 2.195.007,54 1.460.771,65 2.180.972,13 1.530.322,50 1.537.104,27 1.494.163,75 1.479.303,97 1.474.877.27 1.471.668,25 1.531.741,16 19.255.428,90 . Pensões 346.024,33 346.024,33 518.801,82 303.276,12 461.445,33 310.966,90 313.432,47 314.439,28 311.850.83 309.723,16 312.253,52 435.489,01 4.283.727,10 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.793.397,01 1.824.512,33 2.713.809,36 1.764.047,77 2.649.149,24 1.841.289,40 1.850.536,74 1.806.682,89 1.900.730,17 1.782.161,29 1.791.804,23 1.964.737,03 23.682.857,46 66.074,46 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 8.341,14 18.023,13 - - 6.731.78 519,00 112.014,51 10.375,60 156.005,16 66.074,46 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.785.055,87 1.806.489,20 2.713.809,36 1.764.047,77 2.642.417,46 1.841.289,40 1.850.536,74 1.806.163,89 1.788.715,66 1.782.161,29 1.781.428,63 1.964.737,03 23.526.852,30 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.666.405,69 14.613.144,14 22.834.456,43 16.270.431,02 14.970.406,49 12.193.729,14 12.721.906,95 11.935.137,62 12.412.794,77 12.621.670,30 12.210.132,26 12.180.779,16 166.630.993,97 1.541.430,77 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 168.172.424,74 0,013927 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 282.059.373,10 0,023358 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 267.956.404,45 0,022190 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 253.853.435,79 0,021022 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 22 de setembro de 2023. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 1 - Páginas 159 e 160. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram informadas apenas as despesas cujos fatos geradores ocorreram antes do período do relatório. WILSON GAMBOJE JÚNIOR Diretor-Geral CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade SANDRA FLEURY NOGUEIRA Secretário de Auditoria Interna Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 249-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR SIDENI SONCINI PIMENTEL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2023, constante dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIDENI SONCINI PIMENTEL ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2022 A AGOSTO 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/2023 Fe v / 2 0 2 3 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 T OT A L . ( Ú LT I M O S T OT A L EXECUTADO (C) = (A) +(B) . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.718.546,61 8.968.215,05 14.724.691,03 9.410.341,63 11.353.189,75 8.370.901,77 8.461.973,37 8.432.204,69 8.532.321,66 8.353.764,51 7.769.663,02 8.939.220,44 112.035.033,53 1.913.138,00 113.948.171,53 . Pessoal Ativo 7.220.860,94 7.470.529,38 12.471.572,08 7.912.655,96 9.095.218,24 6.808.066,70 6.899.138,30 6.851.564,46 6.957.488,54 6.791.511,97 6.203.220,98 7.389.867,29 92.071.694,84 1.913.138,00 93.984.832,84 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.216.701,53 6.466.909,73 10.473.873,67 6.965.079,53 8.119.407,58 5.817.690,60 5.913.002,66 5.853.090,73 5.966.108,25 5.819.405,07 5.232.206,59 6.391.471,61 79.234.947,55 1.886.553,00 81.121.500,55