DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pensões 192.465,58 192.465,58 296.946,82 192.465,58 298.571,08 201.669,54 201.669,54 204.027,14 222.199,16 213.591,36 213.591,36 213.591,36 2.643.254,10 0,00 2.643.254,10 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.497.742,45 1.552.027,47 2.253.239,19 895.996,10 2.262.671,95 1.588.478,30 1.563.152,01 1.605.038,62 1.570.649,31 1.548.840,20 1.553.236.98 1.539.946,63 19.431.019,21 0,00 19.431.019,21 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 56,78 54.341,80 120,24 4.286,16 4.700,44 25.643,23 316,94 24.398,39 8.816,19 0,00 207,28 4.418,16 127.305,61 0,00 127.305,61 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.497.685,67 1.497.685,67 2.253.118,95 891.709,94 2.257.971,51 1.562.835,07 1.562.835,07 1.580.640,23 1.561.833,12 1.548.840,20 1.553.029,70 1.535.528,47 19.303.713,60 0,00 19.303.713,60 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.220.804,16 7.416.187,58 12.471.451,84 8.514.345,53 9.090.517,80 6.782.423,47 6.898.821,36 6.827.166,07 6.961.672,35 6.804.924,31 6.216.426,04 7.399.273,81 92.604.014,32 1.913.138,00 94.517.152,32 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) 94.517.152,32 0,007827% . LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 195.236.576,09 0,016168% . LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 185.474.747,28 0,015360% . LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 175.712.918,48 0,014551% Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data de Emissão 11 de SETEMBRO 2023 e hora de emissão 15h e 22m. NOTAS: 1)- Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente. 5)- Ademais foram excluídos R$ 6.073,42 que foram pagos em MAIO 2023 bem como R$ 1.730,42 que foram pagos em AGOSTO 2023 e se referem ao período de apuração em questão. O demais valores informados de Despesas com pessoal relativos a Despesas de Exercícios Anteriores são todos de competência de período anterior ao da apuração, e foram, portanto, mantidos e deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. SIDENI SONCINI PIMENTEL Presidente do Tribunal Em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA TRE-PA Nº 22.493, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Em exercício ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v /23 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.440.993,19 16.024.072,16 25.008.060,87 21.945.914,91 17.001.738,21 13.752.351,22 13.651.217,22 14.047.069,16 13.657.574,05 13.870.405,48 13.534.873,15 13.539.657,73 190.473.927,35 7.153.993,06 . Pessoal Ativo 12.221.646,90 13.895.339,71 21.828.260,38 19.741.641,55 13.721.291,55 11.469.268,19 11.314.754,09 11.763.382,67 11.336.832,98 11.563.937,18 11.283.559,93 11.291.923,05 161.431.838,18 7.153.993,06 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.511.052,54 12.185.712,22 18.415.382,54 18.140.448,28 12.229.188,78 9.915.679,32 9.774.365,79 10.213.076,91 9.796.551,02 10.026.060,55 9.739.644,58 9.752.590,21 140.699.752,74 7.032.380,07 . Obrigações Patronais 1.710.594,36 1.709.627,49 3.412.877,84 1.601.193,27 1.492.102,77 1.553.588,87 1.540.388,30 1.550.305,76 1.540.281,96 1.537.876,63 1.543.915,35 1.539.332,84 20.732.085,44 121.612,99 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.219.346,29 2.128.732,45 3.179.800,49 2.204.273,36 3.280.446,66 2.283.083,03 2.336.463,13 2.283.686,49 2.320.741,07 2.306.468,30 2.251.313,22 2.247.734,68 29.042.089,17 -