DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.219.346,29 2.350.268,75 3.186.878,39 1.560.915,14 3.270.167,39 2.323.167,64 2.297.570,60 2.262.879,86 2.280.517,96 2.275.953,43 2.220.798,35 2.217.219,81 28.465.683,61 1.652,05 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 221.536,30 7.077,90 217.126,20 - 42.805,34 - - - - - - 488.545,74 1.652,05 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.219.346,29 2.128.732,45 3.179.800,49 1.343.788,94 3.270.167,39 2.280.362,30 2.297.570,60 2.262.879,86 2.280.517,96 2.275.953,43 2.220.798,35 2.217.219,81 27.977.137,87 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.221.646,90 13.673.803,41 21.821.182,48 20.384.999,77 13.731.570,82 11.429.183,58 11.353.646,62 11.784.189,30 11.377.056,09 11.594.452,05 11.314.074,80 11.322.437,92 162.008.243,74 7.152.341,01 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 169.160.584,75 0,014009% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 323.514.541,68 0,026791% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 307.338.814,60 0,025451% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 291.163.087,52 0,024112% FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 22/set/2023 e hora de emissão 15h e 30m. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023. 3. No mês de Janeiro/2023, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 8.879,33, correspondente a pagamento de fato gerador referente a dezembro/2022, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 3.279.046,72 - R$ 8.879,33 = R$ 3.270.167,39). 4. No mês de Julho/2023, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 9.408,44, correspondente a pagamento de fato gerador referente a novembro e dezembro/2022, dentro do período de apuração. (Memória de Cálculo: R$ 2.230.206,79 - R$ 9.408,44 = R$ 2.220.798,35). RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO Secretária de Auditoria Interna NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Presidente do Tribunal Em exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0000421-25.2023.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023 (1063954), referente ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KIYOCHI MORI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM . Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 T OT A L RESTOS A P AG A R . ( Ú LT I M O S N ÃO . 12 MESES) P R O C ES S A D O S 1 . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.587.229,23 7.167.499,30 9.930.617,21 5.965.069,68 7.551.269,90 5.771.268,63 5.741.202,00 5.765.109,10 5.677.511,16 5.731.229,66 5.677.994,44 5.667.270,92 76.233.271,23 4.278.160,25 . Pessoal Ativo 4.784.748,82 6.363.597,15 8.729.951,71 5.162.471,20 6.339.483,91 4.929.768,25 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 65.440.947,24 4.268.160,25 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.085.986,13 5.664.403,83 7.353.691,30 4.543.716,32 5.732.751,28 4.287.686,35 4.241.009,05 4.282.924,58 4.194.115,14 4.234.814,25 4.188.493,72 4.177.599,60 56.987.191,55 3.738.098,63 . Obrigações Patronais 698.762,69 699.193,32 1.376.260,41 618.754,88 606.732,63 642.081,90 646.003,46 640.684,14 641.895,64 630.770,92 626.222,55 626.393,15 8.453.755,69 530.061,62 . Pessoal Inativo e Pensionistas 802.480,41 803.902,15 1.200.665,50 802.598,48 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 10.792.323,99 10.000,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 696.137,87 696.137,87 1.039.968,09 696.047,88 1.047.464,74 729.167,11 741.856,22 729.167,11 729.167,11 753.311,22 750.944,90 750.944,90 9.360.315,02 10.000,00 . Pensões 106.342,54 107.764,28 160.697,41 106.550,60 164.321,25 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 1.432.008,97 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 802.480,41 803.902,15 802.598,48 291.609,81 1.211.785,99 841.874,93 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 9.883.642,85 1.394.164,74 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 830,06 - 374,55 - - - - - - 1.204,61 1.394.164,74