DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800143 143 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 802.480,41 803.902,15 802.598,48 290.779,75 1.211.785,99 841.500,38 854.189,49 841.500,38 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 9.882.438,24 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.784.748,82 6.363.597,15 9.128.018,73 5.673.459,87 6.339.483,91 4.929.393,70 4.887.012,51 4.923.608,72 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 66.349.628,38 2.883.995,51 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 69.233.623,89 0,005733 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 150.690.081,21 0,012479 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 143.155.577,15 0,011855 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 135.621.073,09 0,011231 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/SET/2023, às 14h e 00min. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023. REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora Chefe FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretária de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. KIYOCHI MORI Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA TRE/TO Nº 834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0003677-35.2023.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES ANEXOS UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S INSCRITAS DESPESA COM T OT A L EM RESTOS A P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO- Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 12 MESES) P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.665.986,75 7.011.480,19 10.925.127,76 8.853.745,41 7.409.490,14 5.982.149,93 6.029.469,51 5.989.977,35 6.054.591,09 6.142.072,56 6.123.338,99 6.025.359,21 83.212.788,89 - Pessoal Ativo 6.103.338,42 6.448.831,86 10.079.530,11 8.291.097,08 6.607.457,07 5.421.901,89 5.445.568,93 5.413.960,95 5.462.074,60 5.546.582,83 5.529.618,42 5.431.638,64 75.781.600,80 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.310.691,95 5.650.389,76 8.497.502,79 7.510.176,37 5.917.005,73 4.703.158,59 4.728.325,07 4.689.968,11 4.744.828,10 4.827.059,01 4.807.011,02 4.706.840,01 66.092.956,51 - Obrigações Patronais 792.646,47 798.442,10 1.582.027,32 780.920,71 690.451,34 718.743,30 717.243,86 723.992,84 717.246,50 719.523,82 722.607,40 724.798,63 9.688.644,29 - Pessoal Inativo e Pensionistas 562.648,33 562.648,33 845.597,65 562.648,33 802.033,07 560.248,04 583.900,58 576.016,40 592.516,49 595.489,73 593.720,57 593.720,57 7.431.188,09 Aposentadorias, Reserva e Reformas 496.256,45 496.256,45 742.153,23 496.256,45 700.075,69 490.284,66 513.937,20 506.053,02 522.553,11 525.526,35 523.757,19 523.757,19 6.536.866,99 - Pensões 66.391,88 66.391,88 103.444,42 66.391,88 101.957,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 69.963,38 894.321,10 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 562.648,33 564.467,97 995.532,33 600.260,44 827.414,00 560.248,04 601.494,02 584.016,43 620.602,63 595.551,25 659.987,45 593.720,57 7.765.943,46 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 1.819,64 149.934,68 249.922,99 25.380,93 - 17.593,44 8.000,03 28.086,14 61,52 66.266,88 - 547.066,25 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 562.648,33 562.648,33 845.597,65 350.337,45 802.033,07 560.248,04 583.900,58 576.016,40 592.516,49 595.489,73 593.720,57 593.720,57 7.218.877,21 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 6.103.338,42 6.447.012,22 9.929.595,43 8.253.484,97 6.582.076,14 5.421.901,89 5.427.975,49 5.405.960,92 5.433.988,46 5.546.521,31 5.463.351,54 5.431.638,64 75.446.845,43 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R %SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 75.446.845,43 0,006248 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 149.687.815,26 0,012396 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 142.203.424,50 0,011776 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 134.719.033,73 0,011156 FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 22/set/2023, 13h56min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 1.389,70 na coluna "Jan/23", de R$ 1.307,49 na coluna "Fev/23", de R$ 1.389,96 na coluna "Mar/23", de R$ 399,12 na coluna "Abr/23" e de R$ 4.204,57 na coluna "Ago/23", por se referirem a despesas cujas competências pertencem ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 22 de setembro de 2023. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Presidente do Tribunal JONAS DEMÓSTENE RAMOS Diretor-Geral TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento JACINTA BRITO TAVARES Coordenadora de Auditoria Interna