DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI ANEXO 1_PJ_28_003 UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 144.179.545,61 179.968.176,11 225.351.104,18 197.231.208,74 210.301.219,40 152.367.582,43 153.340.457,04 155.756.941,47 153.590.315,38 158.122.558,37 153.813.299,06 154.124.068,39 2.038.146.476,18 0,00 Pessoal Ativo 89.785.244,97 103.799.172,50 143.072.918,51 112.071.022,36 128.351.778,53 94.849.465,72 96.029.959,66 97.759.339,99 95.351.764,17 98.961.848,12 96.061.135,67 95.768.834,56 1.251.862.484,76 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 74.323.803,03 86.833.385,90 112.699.275,02 96.501.372,71 114.351.944,45 80.151.613,45 81.372.518,20 83.006.652,55 80.552.946,15 84.124.383,55 81.115.289,11 80.893.967,89 1.055.927.152,01 Obrigações Patronais 15.461.441,94 16.965.786,60 30.373.643,49 15.569.649,65 13.999.834,08 14.697.852,27 14.657.441,46 14.752.687,44 14.798.818,02 14.837.464,57 14.945.846,56 14.874.866,67 195.935.332,75 Pessoal Inativo e Pensionistas 54.394.300,64 76.169.003,61 82.278.185,67 85.160.186,38 81.949.440,87 57.518.116,71 57.310.497,38 57.997.601,48 58.238.551,21 59.160.710,25 57.752.163,39 58.355.233,83 786.283.991,42 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 41.965.979,83 60.143.195,36 63.834.768,43 60.587.104,18 63.559.264,53 44.293.392,21 44.436.875,29 44.887.154,93 45.189.745,28 45.900.818,46 44.842.505,32 45.478.800,57 605.119.604,39 Pensões 12.428.320,81 16.025.808,25 18.443.417,24 24.573.082,20 18.390.176,34 13.224.724,50 12.873.622,09 13.110.446,55 13.048.805,93 13.259.891,79 12.909.658,07 12.876.433,26 181.164.387,03 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 45.432.415,67 81.351.147,14 73.347.860,95 87.129.229,18 27.241.283,93 7.042,11 16.273.044,77 57.898.486,24 58.066.805,80 59.058.149,51 57.677.178,34 58.165.808,76 621.648.452,40 0,00 95.180,82 42.691,51 6.314,50 24.408,85 21.926,15 120.732,34 21.415,61 12.167,13 344.836,91 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 35.132.028,79 27.766.146,93 14.701,53 62.912.877,25 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 45.337.234,85 46.176.426,84 73.341.546,45 59.338.673,40 27.241.283,93 7.042,11 16.236.417,09 57.777.753,90 58.045.390,19 59.058.149,51 57.665.011,21 58.165.808,76 558.390.738,24 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 98.747.129,94 98.617.028,97 152.003.243,23 110.101.979,56 183.059.935,47 152.360.540,32 137.067.412,27 97.858.455,23 95.523.509,58 99.064.408,86 96.136.120,72 95.958.259,63 1.416.498.023,78 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.416.498.023,78 0,117304% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.556.727.879,59 0,294541% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.378.891.485,61 0,279814% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.201.055.091,63 0,265087% FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 25/09/2023 - 17:45h 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 28.280.485,46. 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 3.604.922,41. 3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.503.146,00 4) No período de setembro/2022 a agosto/2023, houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados nas seguintes ações: 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da União (R$ 4.167.106,45) e 20TP - Ativos Civis da União (R$ 786.932,85). 6) Foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 62.912.877,25, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, liquidadas no período de setembro/2022 a agosto/2023, uma vez que seus fatos geradores são anteriores ao período de apuração deste relatório. 7) Não houve "Despesas com Pessoal não Executadas Orçamentariamente", com fato gerador no período de setembro/2022 a agosto/2023. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 5) Não foi incluído no item "Despesas não computadas" o montante de R$ 592.364,29, referente a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, liquidadas no período de setembro/2022 a agosto/2023, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO GP Nº 78, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve: Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (A) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 197.440.535,68 218.117.399,20 319.013.208,60 290.165.880,74 201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 2.765.431.626,36 2.106.206,41 2.767.537.832,77 . Pessoal Ativo 142.132.150,50 148.817.279,43 228.682.887,33 201.927.338,31 145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 1.967.454.824,57 1.723.444,30 1.969.178.268,87