DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.008421/2023-14 O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LAIANA WALESKA DA SILVA, matrícula nº 22200181052883, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/07/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 03/02/2023. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.008421/2023-14. São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de 2023. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR SECRETARIA DO ESPORTE PORTARIA Nº065/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº 3000017X, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 27/08 a 11/09/2023, a fim de acompanhar a Delegação Cearense no Jogos da Juventude, concedendo-lhe 14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 3.567,36 (tres mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 3.756,61 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº066/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo Assessor de Comunicação, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 31/08 a 11/09/2023, a fim de acompanhar a Delegação Cearense nos Jogos Escolares, conce- dendo-lhe 11 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 2.829,29 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 3.018,54 (três mil e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022 - PRE RESERVA 1279489 I - ESPÉCIE: 1a. ADITIVO AO CONTRATO 031/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.; V - ENDEREÇO: AV. AUDÍZIO PINHEIRO, Nº 57, HENRIQUE JORGE, CEP 60.526-020, FORTA- LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A CONTAR DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁ- RIOS NO VALOR DE R$ 65.499,60 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 65.499,60 (SESSENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: 22 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e SHIRLEY MUSA DE SOUSA CABRAL ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. . Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SESPORTE SECRETARIA DA FAZENDA ATO DECLARATÓRIO Nº002/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 001,002,004,011/2023 (publicado no D.O.E. de 18/01/23,23/01/23,06/02/23,21/03/23). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca- dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°002/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 001,002,004,011/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 067950078 32.405.968 VICTOR GOUVEIA MAGALHAES 002 062471651 ANA LARISSE MATIAS LIMA 003 067223524 DENICE ALVES DO NASCIMENTO 05925153383 004 062401963 FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CAMPOS 08241150318 005 062364863 FRANCISCO EUDES AIRES DE MORAIS NETO 06686146331 006 062330187 LUAN LEITE CARDOSO 007 067209645 M A A DA SILVA LANCHONETE 008 060350060 NACELIO GONCALVES PEREIRA 94295131334 009 070464197 BENILDA PEREIRA COSTA VIANA - ME 010 070677328 BYATRIZ MAGIRE MACHADO MATOS - ME 011 070604010 D P VIEIRA - ME 012 070865477 F. B. DANTAS LTDA 013 070791805 FRANCISCO CARLOS TOMAZ LANDIM - ME