DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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135 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 964/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SAMU 192 CEARÁ; CONTRATADA: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA; OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar (macacões destinados aos profissionais do Samu 192 Ceará), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.20069.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e Raimundo Nonato Paiva Cavalcante. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 996/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH; OBJETO: A contratação de serviço em horas para a categoria de Farmacêutico Bioquímico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 935.916,00 (novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339034000.1.500.00.0.3.01-12412 - FONTE 00; DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023; SIGNATÁRIOS: LIANA PERDIGÃO MELLO e José Newton Lacerda Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1003/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição do medicamento de referência HEMATINA 350MG para atender decisões judiciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação, conforme preleciona a Lei Nº. 8.666/93, por compra emergencial para atender 04 (quatro) pacientes por um período de 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº281/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.865.669,60 (dois milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0; DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e FRANCISCO CARLOS COUVRE. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1008/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, na forma a seguir . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Estadual nº 35.323/2023 (SRP) e alterações, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 250.397,40 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20171.03.339032.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023; SIGNA- TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Paulo Gesser. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 293/2023 PROCESSO Nº: 04179104/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição de PRÓTESE INFANTIL, a fim de atender 1 (um) paciente, oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material médico hospitalar JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 14.345,00 ( quatorze mil, trezentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.03.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA. DISPENSA: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 296/2023 PROCESSO Nº: 10648372/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de órtese craniana, a fim de atender o paciente Bruno Pereira Carneiro, portador de plagiocefalia (CID-10: Q67.3), oriundo da ação judicial nº 0809162-72.2022.8.06.0001, a qual culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do item ora requerido JUSTIFICATIVA: A referida dispensa se justifica pela situação de emergência na aquisição de órtese craniana de acordo com as especificações e quantitativos informados no termo de referência e na justificativa apresentada pelo setor solicitante VALOR GLOBAL: R$ 14.800,00 ( quatorze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3 .01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: CENTRO ORTOPÉDICO LTDA. DISPENSA: 12/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 313/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 928.596,00; PROCESSO Nº06808290/2023/VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial de SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA MINIMED 780G MMT E INSUMOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de Referência, a fim de atender 67 (sessenta e sete) pacientes, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, considerando que o descumprimento poderá ensejá aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 928.596,00 ( novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DISPENSA: 22/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 22/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE