Diário Oficial da União · 28/09/2023 · pág. 10

DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 - Edição Extra

ISSN 1677-7069 Nº 186-A, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

15.9 Além dos exames obrigatórios constantes no item 15.7, outros exames e/ou pareceres poderão ser solicitados, sempre que julgados necessários pelo perito. 15.10 A posse fica condicionada à aprovação em perícia médica oficial da UFR e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

15.11 Após a posse, o(a) candidato(a) tem até 15 (quinze) dias consecutivos para entrar em exercício, incluindo a data da posse.

15.12 Outras exigências estabelecidas em lei ou nas normas da UFR poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do cargo. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Todos os horários referenciados no Edital têm por base o horário oficial do Estado do Mato Grosso.
16.2 O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial da
União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Superior.

16.3 A aprovação e classificação no Concurso fora do número de vagas previstas no Edital assegurará aos(às) candidatos(as) apenas a mera expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da UFR, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 16.4 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) e homologados(as) serão nomeados(as) conforme o número de vagas previsto neste edital e o número de vagas que eventualmente surgirem poderão ser utilizadas a critério da Administração.

16.5 As disposições e instruções contidas na página do Concurso Público, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais divulgados pelo Instituto Verbena/UFG no endereço eletrônico , ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

16.5.1 Qualquer regra prevista neste edital poderá ser modificada, desde que a mudança ocorra antes da realização das provas.
16.5.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente Concurso Público,
durante todo seu período de validade.

16.6 O(A) candidato(a) deverá acompanhar todos os atos e comunicados referentes ao Concurso Público, publicados no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico da UFR e do Instituto Verbena/UFG no endereço eletrônico .

16.7 A UFR poderá ceder o cadastro e o aproveitamento de candidatos aprovados para outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), nos termos permitidos pela norma legal, em caso de manifesto interesse.

16.7.1 Quando houver desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação e não houver candidatos(as) com classificação imediatamente posterior, conforme a homologação do resultado deste concurso e observado o prazo de validade, facultar-se-á sua substituição por candidato habilitado em concurso público de outra Instituição Federal de Ensino Superior, desde que haja interesse da UFR e liberação pela instituição de origem; respeitando-se a previsão no Edital de origem para aproveitamento de seu(sua) candidato(a) por outra Instituição de Ensino Superior, a afinidade da área de conhecimento com a Unidade Acadêmica interessada, a ordem de classificação e a validade do certame.

16.7.2 O Instituto Verbena/UFG não é responsável pela convocação e posse dos(as) candidatos(as) classificados(as), devendo este acompanhamento ser feito pelos(as) próprios(as) candidatos(as), por meio da página eletrônica da UFR.

16.8 A UFR não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas de terceiros referentes ao Concurso Público.

16.9 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Concurso de que trata este Edital correrão por conta dos(as) candidatos(as), os(as) quais não terão direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

16.10 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do(a) candidato(a), valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da

União.

16.11 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFR, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza. 16.12 O presente Edital do Concurso poderá ser reaberto quantas vezes forem necessárias, até o preenchimento das vagas.

16.13 O Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
16.14 Os casos omissos serão analisados e decididos nos âmbitos da Comissão Organizadora do Concurso Público e do Instituto Verbena/UFG.

ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA

Reitora

ANEXO I - CRONOGRAMA

. DAT A . 28/09/2023	EVENTO Publicação do Edital e dos Anexos.
. 02/10/2023 a– – 16/10/2023 . . .	Prazo para realizar inscrição e emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.institutoverbena.ufg.br, no Portal do(a) candidato(a) - No último dia, as inscrições e a emissão do boleto bancário serão até às 17h00. Prazo para o(a) candidato(a) realizar upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional e/ou correção diferenciada. Prazo para solicitação de condições especiais para realização de prova. Prazo para realizar upload dos documentos comprobatórios de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de
	2008 e a data de término das inscrições.
. 02/10/2023 a 03/10/2023	Prazo para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 05/10/2023	Divulgação do resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 11/10/2023	Divulgação do resultado final da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
. 16/10/2023	Último dia para realizar o pagamento do boleto bancário da taxa de inscrição.
. 18/10/2023	Publicação do resultado preliminar das inscrições homologadas.
.	Publicação do resultado preliminar da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional e/ou correção diferenciada - pessoa com deficiência.
. .	Divulgação do resultado dos pedidos de condições especiais para realização de prova, no Portal do(a) candidato(a) / Requerimento. Publicação do resultado preliminar da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.
. 24/10/2023	Publicação do resultado final das inscrições homologadas.
.	Publicação preliminar da composição das bancas examinadoras.
. .	Publicação do resultado final da análise da documentação do(a) candidato(a) que realizou o upload do laudo médico (Anexo III) para concorrer à reserva de vagas e/ou requerer tempo adicional e/ou correção diferenciada - pessoa com deficiência. Publicação do resultado final da análise da documentação comprobatória de ter exercido a função de jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 e a data de término das inscrições.
. 25/10/2023	Divulgação do comunicado que informa o local de realização da prova escrita.
. 27/10/2023	Publicação final da composição das bancas examinadoras.
. 29/10/2023	Realização do sorteio dos pontos da prova escrita.
	Realização da prova escrita.
. 30/10/2023	Publicação preliminar das respostas esperadas da prova escrita.
. 07/11/2023	Publicação final das respostas esperadas da prova escrita.
. 14/11/2023	Publicação do resultado preliminar da prova escrita.
	Divulgação do boletim de desempenho da prova escrita.
. 20/11/2023	Publicação do resultado final da prova escrita.
.	Publicação da relação dos(as) candidatos(as) convocados(as) para realização da prova didática e para realização do upload dos títulos.
.	Divulgação do comunicado que informa o local de realização prova didática.
. 22/11/2023 a 26/11/2023	Realização do sorteio de ponto e do dia da realização da prova didática, se necessário.
. 23/11/2023 a 27/11/2023	Realização da prova didática e prova de títulos.
	Prazo para realizar o upload dos títulos.
. 28/11/2023	Publicação do resultado preliminar da prova didática e prova de títulos.
	Divulgação do boletim de desempenho da prova didática e prova de títulos.
. 04/12/2023	Publicação do resultado final da prova didática e prova de títulos.
. 05/12/2023	Publicação do resultado final da prova de títulos.
	Publicação da classificação dos(as) candidatos(as) para fins de convocação para a perícia médica e procedimento de heteroidentificação.
.	Publicação da convocação para a perícia médica.
	Publicação da convocação para o procedimento de heteroidentificação.
06/12/2023 a 09/12/2023	Realização da perícia médica
.	.
	Realização do procedimento de heteroidentificação.
. 11/12/2023	Publicação do resultado preliminar da perícia médica.
	Publicação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.
. 15/12/2023	Publicação do resultado final da perícia médica.
	Publicação do resultado final do procedimento de heteroidentificação.
	Publicação do resultado preliminar do concurso público.
. 21/12/2023	Publicação do resultado final do concurso público.
Este documento pode ser verificado no http://www.in.gov.br/autenticidade.html, * Observação: Cronogram	Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. endereço eletrônico pelo código 06082023092800010 10 a sujeito a alterações.