DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Seção 3 - Edição Extra

Nº 186-A, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

LEIA-SE:

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

1 Evolução do papel do Estado. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Conceito de bens públicos e semipúblicos e o seu financiamento. A função do Estado na economia moderna. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informação. A função do Bem-Estar. 2 Conceito de carga tributária bruta e sua evolução. O financiamento do gasto público no Brasil. Conceitos de dívida e déficit público. Financiamento público por meio da emissão de dívida pública e emissão de moeda: limites e consequências do endividamento. A noção do imposto inflacionário. 3 O resultado do BACEN. O relacionamento entre o BACEN e o Tesouro Nacional. A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional. 4 Federalismo fiscal: os mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas. Princípios e incidências do ônus tributário. 5 Princípios econômicos da neutralidade e equidade. As ideias de benefício recebido e de capacidade de pagamento (equidades vertical e horizontal). 6 Os conceitos de elasticidade, preço da demanda e da oferta de bens e serviços e o mecanismo de transferência de tributos. Principais formas de tributação. A tributação progressiva da renda. O conceito de elasticidade-renda do imposto de renda. A tributação sobre o valor adicionado. Tributos diretos e indiretos; incidência formal e incidência efetiva. Os critérios do produto, do consumo e da neutralidade. A tributação do patrimônio e suas finalidades de financiar o gasto público e de executar políticas sociais e econômicas. Tributos diretos e indiretos. Progressividade e regressividade. 7 Política fiscal. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. O efeito multiplicador de curto-prazo, na demanda agregada, dos gastos do governo e da tributação - como função da renda - em um modelo Keynesiano fechado. O teorema do orçamento equilibrado. 8 O Estado brasileiro e a formação bruta de capital fixo: inversão direta e por meio de empresas estatais e justificativas teóricas passadas para a intervenção do Estado e perspectivas recentes. 9 Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. Oferta e demanda de moeda e demanda agregada. Razões para retenção da moeda. O mecanismo de criação e destruição da moeda. A base monetária. O multiplicador dos meios de pagamentos. Mecanismo de controle da oferta monetária. O equilíbrio de curto-prazo do mercado monetário e o papel da taxa de juros. As funções do BACEN e do CMN. Composição dos principais agregados monetários no Brasil. Políticas fiscal e monetária. O equilíbrio geral envolvendo os mercados de bens e monetário e as eficácias das políticas fiscal e monetária. 10 Dívida do setor público no Brasil. Dívida interna e dívida externa. Composição da dívida por esfera de governo. Conceito de dívida líquida. A relação da dívida com o déficit público. A relação da dívida com o déficit público e com a entrada de capitais no país. Perfil de vencimento da dívida. 11 Medição do resultado do setor público. Resultados Primário e Nominal. Os critérios acima da linha e abaixo da linha. As necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Composição por esfera de governo em anos recentes. 12 A avaliação do gasto público. Noções da análise custo-benefício: justificativas e limitações. O conceito de externalidade. O conceito de custo de oportunidade dos fatores e preçosombra. Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para seleção de projetos: métodos do payback, do valor presente, da taxa interna de retorno e da relação custo-benefício. 13 O modelo IS/LM: impactos das políticas monetária e fiscal. 14 Política cambial. 15 Balanço de pagamentos (BPM6). 16 Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. 17 Economia brasileira da segunda metade do Séc. XX a 2022. 18 Projeção de receitas e despesas públicas. Medição da capacidade de reação e da elasticidade da receita e da despesa vis-à-vis o comportamento de outras variáveis econômicas. Modelos de regressão linear simples e múltipla. Estimação com variáveis instrumentais e método generalizado dos momentos (GMM). Processos estocásticos estacionários e não estacionários. Vetor autorregressivo (VAR). Vetor de correção de erros (VEC). Previsão de séries temporais. Modelos de dados em painel. Os demais itens do edital de abertura permanecem válidos e inalterados.

LUCÍOLA CALDERARI DA SILVEIRA E PALOS Presidente da Comissão CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral da Câmara dos Deputados

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