DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

CHOROZINHO-CE, 22 DE SETEMBRO DE 2023.

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B7675711

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.09.12.02 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º 2023.09.06.02/INEX/PMC – Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados – Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais – Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: FB22F777

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2023.09.12.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º 2023.09.06.01/INEX/PMC – Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais – Data da Assinatura do Contrato: 12/09/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Libânia Marques Oliveira de Sousa (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: CBF173DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.09.13.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE JUNTO AO

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR ANTONINO, CONFORME PROPOSTA Nº 11463.735000/1220-01 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br/ ; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 13/10/2023 – Horário: 08H30M –

Pregoeiro:

ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.

Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador: 144A567F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ADREANO PEREIRA DIAS

PORTARIA Nº 03040823/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente(s) ao(s) dia(s) 07 e 08 de agosto de 2023, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conduzindo paciente para tratamento de saúde no Centro Regional Integrado de Oncologia, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 4BBB9709

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ADREANO PEREIRA DIAS

PORTARIA Nº 10090823/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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