DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que a Portaria nº 107/2023 designa o agente público Renato Paixão Ferreira, portador do RG nº 699 – SSPDS/CE, para coordenar o Programa Alimenta Brasil – Modalidade De Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Município de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que a designação suprarreferida constitui ato discricionário da administração,

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a designação, sem remuneração, do agente público Renato Paixão Ferreira, portador do RG nº 699 – SSPDS/CE, ocupante do cargo público de provimento comissionado de Gerente de Inclusão Digital, para coordenar o Programa Alimenta Brasil – Modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Município de Cariús/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito, em 26 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: A3BC3BA9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 141/2023. EMENTA: DESIGNA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA COORDENAR O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – MODALIDADE DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a criação do Programa Alimenta Brasil pela Medida Provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021, convertida na Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO que a necessidade de designar, sem remuneração, um agente público para coordenar o citado programa,

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 139/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,

RETIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 139, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, NOS SEGUINTES TERMOS:

ONDE SE LÊ : “ (...) CONSIDERANDO o requerimento de licença maternidade apresentado pela servidora Sandro Ramos , Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora Sandro Ramos , Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pelo prazo de cento e oitenta dias consecutivos contados a partir de dezessete de setembro de 2023, sem prejuízo da remuneração, consoante determina o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE . (...)”

LEIA-SE : “ (...) CONSIDERANDO o requerimento de licença maternidade apresentado pela servidora Sandra Ramos , Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

RESOLVE

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE à servidora Sandra Ramos , Matrícula nº 0103740, ocupante do cargo público efetivo de Atendente de Saúde, atualmente cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pelo prazo de cento e oitenta dias consecutivos contados a partir de dezessete de setembro de 2023, sem prejuízo da remuneração, consoante determina o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE . (...)”

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 26 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: CA8C52E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

RESOLVE

Art. 1º - Designar, sem remuneração, o servidor público Francisco Tarciano Biserra Barros, portador do RG nº *00511* – SSPDS/CE, ocupante do cargo público de provimento efetivo de agente administrativo, Matrícula nº 567, para coordenar o Programa Alimenta Brasil – Modalidade De Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite no Município de Cariús/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 7F025937

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.22.012 – DL - SECULT

A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e o Sr. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO , cujo o objeto é LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ALBANO DE ALMEIDA, Nº 12 - CENTRO - CHOROZINHO-CE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) meses , tendo início na data de sua assinatura em 22 de setembro de 2023.

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