Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/09/2023 · pág. 51

DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304

artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) DEDIJANIA MARIA SILVA FERREIRA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 060122-5, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 20 de setembro de 2023 a 21 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: B0B938DC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.444 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Convoca a 1ª Conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Quixeré - CE

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política do Município, DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊCIA, a ser realizada no(s) dia(s) 25 de Outubro de 2023, tendo como tema central – “ Cenário

atual e futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais Inclusivo”

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto, correrão por conta secretaria do trabalho e desenvolvimento social, órgão municipal.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará aos 28 dias do mês de Setembro de 2023.

Quixeré-CE, relacionado ao Processo de nº 30579/2018-7, Acórdão de nº 2121/2023, que determinou a instauração Tomada de Contas Especial para apurar o eventual dano causado pelo não recolhimento dos juros de mora do pagamento em atraso do débito de ISSQN, nos termos do §1º do art. 6º da Instauração Normativa de nº 03/2017 do TCE/CE, referente à Prestação de Contas Gestão do Exercício de 2017, a ser composta pelos servidores do quadro efetivo: JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA matrícula nº 060180-2, Presidente; CARLOS DO NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula n° 041267-8, Membro; e ANA TAYMARA OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 126303-0, Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2019.

CENTRO ADMISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos dias 19 do mês de setembro de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 3C149978

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 001.06.09.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 06/09/2023 com a finalidade de transportar os Técnicos da Secretaria de Educação para formação Paic Integral, Língua Portuguesa ciclo de Alfabetização e 3ºano, matemática 4º e 5º ano e Gestão do Ensino Fundamental, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

Quixeré - CE, aos 28 de setembro de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA Prefeito Municipal de Quixeré-CE

MARIA LUIZETE DOS SANTOS NERY RODRIGUES Presidente do COMPEDE

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 38F55586

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE Nº 005.19.09/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

INSTITUI A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FRENTE AO PROCESSO DE Nº 30579/2018-7 DO TCE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, art. 89, inciso II, alínea c), e demais atribuições e competências legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano causado ao Erário do Município de

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 06 de setembro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: AAB923BC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 001.22.09.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) NAYRA SANDY SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Cozinheira, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce no(s) dia(s) 22/09/2023, com a finalidade de participar de XVII Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação-UNCME-CE, nesta data citada, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.