DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: Nº 358 - Conceder aposentadoria ao servidor FRANCISCO CONRADO CHAVES, matrícula nº 768802, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03623.000376/2023-80).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.053359/2023-19, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 19 a 22 de setembro de 2023, resolve:

NOMEAR MURILO SAKAI, matrícula SIAPE nº 2035487, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF).

Nº 359 - Conceder aposentadoria ao servidor INACIO DE LOIOLA DE JESUS FILHO, matrícula nº 766095, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000622/2023-21).

Nº 360 - Conceder aposentadoria ao servidor JAIRO RAMOS VIEIRA, matrícula nº 770602, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.001424/2023-58).

Nº 361 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSE AUGUSTO BARREIROS SAMPAIO, matrícula nº 766131, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000036/2023-77).

Nº 362 - Conceder aposentadoria à servidora JUCIMAR DOS REIS GABETA, matrícula nº 1576421, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.001224/2023-03).

Nº 363 - Conceder aposentadoria à servidora MIRIAM PACHECO SOARES, matrícula nº 773990, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001828/2023-10).

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.004039/2023-31, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de agosto de 2023, GABRIELLE MARIA ALVES DE AQUINO, Matrícula SIAPE nº 1013833, da função de Chefe de Divisão de Novos Arrendamentos, FCE 1.07, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes e Aquaviários deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar SHEILA MARA STRACK, CPF nº 067.-07, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Outorgas e Patrimônio, código CCE 1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério dos Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo atualmente ocupado por John Weber Rocha.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FELIPE PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 004..-30, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Facilitação e Segurança da Coordenação-Geral de Gestão, do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e vacância do Cargo, atualmente ocupado por Carlos Eduardo Gomes Souza.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.053359/2023-19, resolve: EXONERAR, a pedido, VITOR CAIXETA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1649392, do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de setembro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.053359/2023-19, resolve:

DISPENSAR MURILO SAKAI, matrícula SIAPE nº 2035487, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Análise Estatística, código CGE IV, da Gerência de Acompanhamento de Mercado, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos desta Agência.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve:

Art.1º Disponibilizar a cessão da empregada PATRICIA DOS REIS, matrícula nº 96762-64, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil, na função de Coordenadora da Coordenadoria de Compras (CCCP), com fundamento no art. 15 da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019 e no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.835/2021.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art.4º Cabe a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RÔMULLO ROGÉRIO MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1121017 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 3010988, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Nordeste I.

Art. 2º Convalidar os atos de Gestão Financeira praticados pela servidora FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 3010988, no período entre 03 e 12 de julho de 2023, em razão da vacância do titular e férias do substituto. Art. 3º Revogar a Portaria nº 1144/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.113818/2023-11, resolve:

Designar JEFFERSON BRANDÃO MELO, matrícula nº 1288658, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.113333/2023-10, resolve:

Designar JEFFERSON ANTÔNIO GOMES CARDOSO, matrícula nº 2394148, para exercer a função de Coordenador de Integração V, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, do Ministério da Previdência Social.

55

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900055