DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

de Potiretama/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 324/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.° 152, Seção 3, de 10 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Potiretama/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Potiretama/CE, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25022.000775/2023-52, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO BORGES RODRIGUES NETO, matrícula SIAPE 2998144, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0292, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo, a contar de 24/04/2023, SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (NUP: 25000.126511/2023-86).

Nº 512 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora DALVA APARECIDA BASTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0527859, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (NUP: 25000.127166/2023-06).

Nº 513 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora GENI PEREIRA DE CASTR O, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526731, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 (NUP: 25000.090253/2023-92). Nº 514 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Inspetor de Saneamento, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0475154, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (NUP: 25019.002328/2023-97).

Nº 518 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLEONICE MARCELINA DA SILVA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0225704, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com o art. 62-A da Lei nº 8.112/1990. (NUP: 25000.127754/2023-31).

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.142185/2023-54, resolve:

Art. 1º Designar MARTA MOURA DE OLIVEIRA MEIRELLES, matrícula SIAPE n.º 2532474, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de Enfermagem, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º 24.0498, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo, ANA PAULA DOS SANTOS matrícula SIAPE n.º 2492060. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33401.135686/2023-90, resolve: Art. 1º Designar ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula SIAPE n.º 1813038, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 24.0403, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo, a contar de 18/05/2023, PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARMO, matrícula SIAPE n.º 624232, em virtude de ter sido designado titular da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.013893/2023-57, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA KELLY DE ALMEIDA TOMAZ, matrícula SIAPE n.º 2109173, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ensino Lato Sensu e Técnico, da Coordenação de Ensino, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 24.0163, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo NÉLIA BEATRIZ CAIAFA RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 2248019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.011411/2023-24, resolve: Art. 1º Dispensar, MARIA ISABEL BRANDÃO PIRES E ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE n.º 4491419, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Centro de Transplante de Medula Óssea, da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 1.07, código n.º 24.0179. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve:

Nº 511 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Digitador, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0479776, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25200.000526/2023-69, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO LIMA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HAROLDO ROCHA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0502414, aposentado em 10/09/1998, no cargo de Agente Administrativo, oriundo da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (PA), falecido em 11/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25020.000497/2023-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA SALETE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0445124, aposentada em 15/06/2007, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora (UPAG/AL), falecida em 11/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 80000.004418/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a MARCOS VINÍCIUS FARIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora SANDRA FARIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0518996, aposentada em 04/12/2020, no cargo de Auxiliar Administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada a Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecida em 09/04/2023, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25018.001336/2023-26, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO XAVIER DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0507751, aposentado em 30/07/1990, no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 01/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA

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