Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 60

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 500, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARMELITA NASCIMENTO SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0485828, aposentado em 30/11/1997, no cargo de Agente Saúde Pública, oriundo da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora ( U P AG / BA ) , falecido em 11/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 506, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GRAÇA MARIA FERREIRA FONTENELLE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO LUSOMAR FONTENELLE, matrícula SIAPE nº 0510129, aposentado em 10/08/1994, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 22/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SEGEP Nº 379, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, com base na Orientação Normativa SRH/MP nº06 de 21/06/2010, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Especial amparada por decisão em Mandado de Injunção, ao servidor ROBERTO MANOEL SILVA, matrícula SIAPE 0476850, ocupante do cargo efetivo de Laboratorista, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº103/2019. (Processo nº 25022.002117/2022-14)

II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

PORTARIAS SEGEP DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:

Nº 3.72 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, à servidora CARMEM LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0476220, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Higiene Dental, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001300/2023-83)

EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 540, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25017.002707/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VALDIR DIONIZIO VECHI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DAIZÊ PINHO VECHI, matrícula SIAPE nº 0225529, aposentada em 13/08/1986, no cargo de Sanitarista, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), falecida em 26/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 558, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.143873/2023-31, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 27 de setembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por MARIANA BORGES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1700660, admitida em 14 de maio de 2009, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo.

ETEL MATIELO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 45, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º. Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 241, de 29 de Julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30/07/2021, Seção 2, página 57, alterada pela Portaria n.º 73, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/08/2022, Seção 2, página 87, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a servidora MARIA AUXILIADORA AMORIM DA COSTA, matrícula SIAPE 0578000, Agente Administrativo, Nível Médio, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o requerimento de alteração para a aposentadoria voluntária com proventos integrais com base no art. 4, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.

(Processo n. º 25011.000081/2023-44). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA PORTARIA Nº 47, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a ALDEMI PATRICIO BARROSO, matrícula SIAPE 0515161, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSAC, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. (Processo n. º 25011.000099/2023-46).

Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA

Nº 3.73 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ELIEZER LIMA SAMPAIO, matrícula SIAPE 0488809, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001360/2023-04)

Nº 3.74 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ERONALDO GOMES CA R V A L H O, matrícula SIAPE 0537353, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC nº103/2019. (Processo nº 25022.001257/2023-56)

Nº 3.75 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSE HIPOLITO MAR Q U ES , matrícula SIAPE 0486589, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000983/2023-51)

Nº 3.76 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora LIGIA AUGUSTA NUNES DE ARAUJO, matrícula SIAPE 0485366, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001133/2023-71)

Nº 3.77 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO ROBERTO FERREIRA CUNHA, matrícula SIAPE 0533898, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC nº103/2019. (Processo nº 25022.001192/2023-49)

Nº 3.78 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor RENATO MAURICIO P I R ES , matrícula SIAPE 0488920, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC nº103/2019. (Processo nº 25022.001147/2023-94) II - Declarar vago o cargo citado no item I.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 97, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora SONIA LEA ROSETTI CARAN, matrícula SIAPE 0545316, ocupante do cargo "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo 250002.000998/2023-58).

DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900060