DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 14.09.2023, a portaria SEGEP/SEMS/SE nº 17, de 15 de março de 2023, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2023, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSE CLAUDEMIR SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº 577.798, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000045/2023-61)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 22.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 40, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2020, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA CRISTINA SILVA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 577.178, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000150/2020-58)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 22.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 21, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2020, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO MELO, matrícula SIAPE nº 576.948, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000544/2019-72)

Nº 100. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 22.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 72, de 19 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA ISABEL DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 577.151, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000837/2022-55)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 13.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 99, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA EDILEUZA ALBUQUERQUE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 576.979, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000979/2022-12)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 13.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 75, de 14 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 207, de 04 de novembro de 2021, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA MARILDA BORGES, matrícula SIAPE nº 577.829,

ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000559/2021-55)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 13.09.2023, a portaria SEGAD/SEMS/SE nº 95, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor ULISSES MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 577.240, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000972/2022-09)

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Restabelecer, a partir de 18.09.2023, a aposentadoria da servidora MARIDÉLIA GENTILE GUEDES DA SILVA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 6577587, Médica, Nível Superior, Classe S, Padrão III, por força da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0813599-25.2022.4.05.0000, e conforme termos do Parecer de Força Executória anexado ao processo administrativo. (Processo SEI nº 25021.000947/2022-17)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Retificar a Portaria SEGAD/TO nº 48, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 2 de março de 2022, que trata da aposentadoria do servidor EDILSON GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE: 0500177, onde se lê: com fundamento no Art.3º da EC 103/2019, combinado com Art.3º da EC 47/2005, leia-se: com fundamento no Art. 20, §2°, inc. I, e da EC 103/2019.

Retificar Portaria nº 63 de 29 de março de 2022, publicada no DOU de 04 de abril de 2022, que trata de concessão da Pensão a MARIA DORALICE BORGES FREIRE, beneficiária do ex-servidor DILSON DIAS MATOS, Matrícula Siape: 1038502, onde se lê: a partir da data do óbito corrido no dia 18/12/2021, leia-se: com vigência a partir de 25 de março de 2022, data do requerimento.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES

O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PTCGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve:

Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente à servidora GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE 4491621, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe C, Padrão II, do quadro permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes/RJ, com fundamento no art. 10, §1º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

(Processo SEI nº 25001.015853/2022-81)

HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO PERRONE, matrícula SIAPE nº 0398172, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 14% (quatorze por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.017664/2023-13)

MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA

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