Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 78

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da Empresa Infra S.A./MT, para participar da "Cerimônia de premiação P3 Awards", bem como de um "Roadshow para apresentação da carteira de projetos do MT, ANTT e Infra S.A., de rodovias e ferrovias a investidores internacionais", na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 25 a 31 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.006509/2023-43.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País das servidoras VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, matrícula SIAPE nº 1451347, FERNANDA DE GODOY PENTEADO, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, matrícula SIAPE nº 1511233, SORAIA FUCINA AMARAL, Coordenadora-Geral de Outorgas Rodoviárias, SIAPE nº 1518433, e MIRIAN RAMOS QUEBAUD, Gerente de Projetos, SIAPE nº 1672322, todas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participarem de "Viagem internacional ao Chile, para realização de reuniões e visitas técnicas", na cidade de Santiago, no Chile, no período de 15 a 18 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.024097/2023-19.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 303, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.305477/2023-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar como palestrante no "Seminário Internacional de Alta Formação "Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa", em Frankfurt, Alemanha, no período de 7 a 14 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.078958/2022-67, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de julho de 2023, o servidor Joaquim Fagundes Silva, matrícula SIAPE nº 1514592, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 192, de 23 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 5.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º DESIGNAR a servidora NAYARA DONELLI PELLIZZON, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077379, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Acompanhamento Técnico, código FCE 1.06, da Diretoria-Geral desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 5.458 - Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA HELENA MELO FERRER DE MORAIS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741410, para exercer a função de Coordenadora de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.460 - Art. 1º DESIGNAR a servidora CRISTIANE SOARES LOPES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1638978, para substituir a função de Coordenadora de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 5.459, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º DESIGNAR a servidora CRISTIANE SOARES LOPES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1638978, para exercer a função de Coordenadora de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 5.461, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.035216/2019-13, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor HUDSON GONÇALVES FERREIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2091340, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Medição, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 5.462, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 28, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, e em face do que dispõe a Resolução ANTT nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, o Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, o Decreto nº 9191, de 1 de novembro de 2017 e o disposto no Processo nº 50500.022870/2021-18, resolve: Art. 1º Os incisos do artigo 3º da Portaria nº 130, de 2 de agosto de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...

I - Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, como presidente;

II - Haroldo Maia Junior, matrícula SIAPE nº 1514774, como presidente

substituto;

III - Renato Gonçalves da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 1777230; e IV - Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº 1763386. " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO PINTO CESAR PERES FERNANDES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234391, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos períodos de 01/10/2023 a 08/10/2023 e de 17/10/2023 a 27/10/2023, em razão dos afastamentos do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

R E T I F I C AÇ ÃO ROGER DA SILVA PÊGAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Na Portaria nº 5.192 de 18/9/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/9/2023, Seção 2, página 51,

Onde se lê: " ...RUITER DA SILVA SOUSA...'

Leia-se: " ...RUITER DA SILVA SOUZA...'

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 5.452 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MAURÍCIO ADELINO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062171, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Ri t a / P B, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.453 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO FERREIRA MENDONÇA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1557078, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Santa Rita/PB, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso V, da Portaria n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.027024/2023-10, resolve:

Conceder, aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora LUCIENE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matrículas DNIT nº 3387 e SIAPE nº 15560891, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da referida Emenda.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

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