DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010665-45.2023.4.05.7000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

.ANGELA MARIA ALVES PINHEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria de Fátima Lima Gomes no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 643, de 07/08/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 08/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000469493.2022.4.06.8000, resolve:

REVOGAR, a partir de 20/09/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região da servidora NIVEA CHRISTINA BORGES SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Contagem, para exercer função de confiança, autorizada pela Portaria Presi 19/2023, de 02/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/02/2023, Seção 2.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 004864843.2021.4.01.8008, resolve:

REVOGAR, a partir de 20/09/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária de Minas Gerais da servidora RENATA DE CARVALHO SOUZA PIRES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Contagem, para exercer função de confiança, autorizada pela Portaria 17/2022, de 17/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/01/2022, Seção 2.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do processo SEI n.º 2023.0.000011650-2 (documento n.º 0294950), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE, Edição n.º 225, de 11 de setembro de 2023, página 2, resolve:

Com fundamento no art. 222, IV, e na redação original do artigo 223, II, da Lei n.º 8.112/1990, no que se refere à pensão instituída por Helena Maria Gurgel Maia, servidora falecida em atividade, conceder a reversão da cota-parte de 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária do beneficiário Gabriel Gurgel Colaço (CPF n.º .230.), filho, para integrar a pensão vitalícia de Rogério Colaço de Almeida (CPF n.º .604.-), cônjuge supérstite, alterando-se sua respectiva cota-parte para o percentual de 100% (cem por cento) da pensão, com efeitos financeiros a partir de 18 de junho de 2023, data em que o pensionista temporário completou 21 anos de idade.

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2023.0.000014030-6, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 239, de 27 de setembro de 2023, páginas 2 e 3, resolve:

Aposentar SILVANA DE AGUIAR PONTES BOMFIM, matrícula TRE-CE n.º 12305, CPF nº .244.-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 7.645/1987, Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

A interessada perceberá proventos equivalentes a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores contribuições em montante correspondente ao que excede ao tempo mínimo de contribuição, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, c/c art. 26, § 3º, I, art. 26, § 6º, e art. 20, § 3º, II, c/c art. 26, § 7º, da EC n.º 103/2019).

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo SEI nº 0017643-44.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e art. 24, §1º, inc. II, e §2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência); nos arts. 16, 18, 74 e 77 da Lei nº 8.213/1991; e no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, resolve:

Art. 1º Conceder, com efeitos a contar de 31/07/2023, pensão vitalícia a GUTEMBERG SALLES FEITOZA, viúvo da ex-servidora aposentada AURÊA MARTA LEMOS MONTEIRO FEITOZA, falecida naquela data, com valor total correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos percebidos pela aposentada até a data do óbito;

Art. 2º Determinar, em cumprimento às regras insertas no art. 24, §2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o pagamento integral da pensão, comunicando-se ao órgão do qual o requerente percebe proventos de aposentadoria, para fins de apuração da parcela a que se refere o referido dispositivo constitucional. Art. 3º Revisar a qualquer tempo, a pedido do interessado, a aplicação da redução prevista no artigo 2º, em razão de alteração de algum dos benefícios por ele percebidos, conforme o disposto no §3º do referido art. 24;

Art. 4º Reajustar na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social o valor da pensão concedida no art. 1º, devendo ser aplicado sobre o novo valor o mesmo procedimento de redução previsto no art. 2º.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do Processo SEI nº 22023.0.000025733-5, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência, o provimento do cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", para o qual foi nomeada a candidata Glauce Guedes de Oliveira, classificada em 37º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, conforme Ato PR nº 358, de 21 de setembro de 2023, publicado em 25 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pela candidata Glauce Guedes de Oliveira; e considerando o que consta do processo SEI nº 22023.0.000025733-5, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Luciana Santos Nunes de Souza, classificada em 38º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Edimilson Cavalcante de Oliveira em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 206, de 26 de junho de 2023, publicado em 28 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0029943/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste TJDFT, ocupado por LÍVIA CAROLINE DE ALMEIDA COSTA, matrícula 320.012, em reciprocidade com um cargo vago de mesma denominação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, bem como no processo SEI 0028721/2023, resolve:

Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, ocupado por Thais Rodrigues da Silva, matrícula 317.980, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, em reciprocidade com um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008395-24.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de DiretorGeral, código CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 1º substituto;

II - LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 50, de 17/05/2022, publicada no DOU de 18/05/2022.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1034396/2023, resolve: Art. 1º Designar SABRINA BARBOSA ALEXANDRE, matrícula N. 315.834, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada LUDMILLA DE MELO SILVA, matrícula N. 317.064, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no Processo SEI 0027610/2023 e a tutela de urgência concedida pelo juízo da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Coletiva 102526081.2020.4.01.3400, resolve:

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