Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 94

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

77.2004.4.02.5101, com trânsito em julgado, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 19.11.2015, data da aposentadoria.

II - Ficam mantidos os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/90 a partir de 09.06.2020, data da ciência da servidora acerca da decisão do Eg. TCU, em cumprimento ao Acórdão nº 4.505/2020-TCU-1ª Câmara, mantido pelo Acórdão nº 10.285/2020-TCU-1ª Câmara.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 595, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00862, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 01/10/2023, CRISTIANE LUCIDI MACHADO do cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Apoio Especializado, da estrutura do Gabinete da Presidência.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 596, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES2017/01408, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2017/00481, de 07.12.2017, publicado no D.O.U. em 13.12.2017, que trata da concessão da Pensão Estatutária, instituída pela ex-servidora LEILA GUARÇONI PAIVA GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciária, NS-C-11, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito Santo, para fazer constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à quota de 50% (cinquenta por cento) a MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO, na condição de viúvo, e Pensão Temporária, referente à quota de 50% (cinquenta por cento), até o implemento da idade limite, a MIGUEL GUARÇONI RIBEIRO, na condição de filho menor de 21 anos da exservidora, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, em interpretação conjunta com o parágrafo único do art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003 e nos arts. 217, inciso I e IV, "a", em interpretação conjunta com o art. 222, inciso VII, b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 14.10.2017, data do óbito, incluída na base de cálculo do benefício a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, tendo em vista a decisão judicial nos autos do Processo nº 2004.50.01.009081-3, transitada em julgado."

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATO PRES Nº 5.156, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de julho de 2023, LEONARDO EMI, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.161, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor FABIO ALEXANDRE GRIGOLON.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.154, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor KLEYPTON DE OLIVEIRA MOURA.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.157, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2023, CLEVERSON MARTINS NOLACIO DE OLIVEIRA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.159, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

DECLARAR VAGO, a partir de 02 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor BRUNO GUIMARÃES SPANIOL.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.191, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0035507-53.2023.4.03.8000, resolve:

NOMEAR a servidora MARIANA MEINLSCHMIEDT ABDO, RF 3056, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora do Juiz Federal Convocado Denilson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

NOMEAR a servidora ANDRÉIA JAQUELINE ATHAYDE, RF 2943, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Federal Convocado Denilson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

NOMEAR o servidor VALTER YOSHIO SATOMI, RF 797, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Cerimonial e Ev e n t o s , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 5.158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 001147056.2023.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RAMON DIAS LOPES.

MARISA FERREIRA DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 767, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2023, o servidor THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l .

FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 773, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará:

.		CARGO: ANALISTA JUDICIÁ	RIO - ÁREA JUDICIÁRIA - Nível Superior - Cl	asse "A" - Padrão 1
.		NOME	ORIGEM DA VAGA	LOTAÇÃO INICIAL
. RENAN	MELO	ARAGAO TIMBO MARTINS	Posse de Luana Acosta Matos em outro	Subseção Judiciária de Quixadá
MENDES	FURTA	DO	cargopúblico inacumulável
. DIANA	GABRIEL	A DE OLIVEIRA SILVA E SOUZA	Aposentadoria de Joaquim Paulo Neto	Subseção Judiciária Juazeiro do Norte

FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 774, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata LAIS BEZERRA NASCIMENTO DE LACERDA, classificada em 14º lugar da lista de candidatos negros constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 717, de 31/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/09/2023.

FERNANDO BRAGA DAMASCENO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092900094