DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar LETÍCIA DE LIMA NEVES, matrícula S058453, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.

Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina:

I - Dispensar THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS, matrícula S070127, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4;

II - Designar LETÍCIA DE LIMA NEVES, matrícula S058453, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Thyago Gutierres Rodrigues Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear THAIS CARRARO GARCIA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Casimiro Reis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

S EC R E T A R I A

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:

I - Dispensar FABRICIO AZEVEDO CORTES, matrícula S046129, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar DAVI MUNIZ MENDONÇA, matrícula S042654, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Fabricio Azevedo Cortes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 781 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/09/2023, resolve:

Designar o servidor MARCO ANTONIO CARVALHO LIMA RIBEIRO, código 68301, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Consultoria a Gabinetes e Apoio às Sessões de Julgamento, Nível FC-5, da Divisão de Suporte Especializado aos Gabinetes de Ministro, no período de 2 a 7 de outubro de 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 78, de 22/9/2023, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; considerando o constante do Ofício TST.CGJT nº 887, de 22/9/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando o constante do memorando nº 82, de 28/9/2023, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; resolve:

1 - Designar a servidora JULIANA DOS SANTOS SOUZA, código 52221, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do referido Gabinete.

2 - Designar a servidora ISADORA VILLAÇA BATISTA CAMPOS, código 60152, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora LIVIA ANTONIA GUIMARAES DE MATOS, código 55081, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência.

4 - Designar o servidor MARCOS WAGNER MAINIERI, código 29878, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. 5 - Designar a servidora YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA, código 67411, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Presidência.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:

I - Dispensar RAUL SANTOS NASCIMENTO, matrícula S074920, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC4, na vaga decorrente da dispensa de Patrícia Lage Campos Bueno.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o servidor RODRIGO LOBO CANALLI, código 36747, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Nível CJ-3.

Min. LELIO BENTES CORRÊA

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6008526/2022-00, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA CARNEIRO VAZ, código 63403, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando a servidora dispensada da Função Comissionada de Assistente 5, Nível FC5, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria.

Art. 2º Designar o servidor FELIPE RIBEIRO NAKATANI, código 47526, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, ficando o servidor dispensado da Função Comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria.

Art. 3º Designar o servidor DERLI ANTUNES PINTO, código 66432, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, em vaga decorrente da dispensa do servidor Felipe Ribeiro Nakatani. Art. 4º Designar o servidor FELIPE RIBEIRO NAKATANI, código 47526, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer o encargo de substituto legal e eventual do Titular da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Análise de Custos da Justiça do Trabalho, Nível FC-6, ficando a servidora Camila Carneiro Vaz dispensada do referido encargo.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0028634-91.2023.4.01.8000, resolve:

TORNAR PÚBLICA a composição da 2ª Seção, 10ª Turma, 3ª Seção e 5ª Turma, a partir de 2/10/2023, conforme disposição abaixo:

2ª SEÇÃO

Desembargador Federal NEY BELLO

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO - Presidente de 2/5/2023 a 1º/5/2025

Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal LEÃO ALVES

Desembargador Federal MARCUS BASTOS Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, a partir de 2/10/2023 10ª TURMA Desembargador Federal MARCUS BASTOS - Presidente de 10/5/2023 a 9/5/2025 Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, a partir de 2/10/2023 3ª SEÇÃO Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO - Presidente de 10/5/2023 a 9/5/2025 Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA Desembargadora Federal KÁTIA BALBINO Desembargador Federal NEWTON RAMOS Desembargadora Federal ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Desembargador Federal RARAEL PAULO Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN 5ª TURMA Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO - Presidente de 2/10/2023 a 1º/10/2025

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 001191771.2023.4.01.8010, resolve:

CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA para fruição de 28/9 a 12/10/2023, em razão de sua remoção da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, consoante Ato Presi 486/2023, publicado no DOU2 de 18/4/2023.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Processo nº 0010147-77.2004.4.02.5101, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/01207, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2015/00618, de 13.11.2015, publicado no D.J.e. em 19.11.2015, modificado pelo Ato nº TRF2- AT P - 2021/00057, de 12.02.2021, publicado no D.O.U. em 19.02.2021 que trata da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, concedida com base em decisão judicial nos autos do Processo nº 0010147-

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