DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1035274/2023, resolve: Art. 1º Designar LARISSA CORDEIRO PITANGUI, matrícula N. 319.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.

Art. 2º Dispensar LARISSA CORDEIRO PITANGUI, matrícula N. 319.944, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor, da 15ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1035281/2023, resolve:

Art. 1º Designar ÁRLESSON PEREIRA LACERDA DA MATA, matrícula N. 320.695, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1035421/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, NEILA MARIA DE ARAUJO DA GAMA, matrícula N. 310.900, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1034891/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar NAISA CARLA MARTINS SANTOS, matrícula N. 313.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor da Secretaria da Comissão Distrital Judiciária de Adoção.

Art. 2º Designar MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI, matrícula N. 312.546, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor da Secretaria da Comissão Distrital Judiciária de Adoção, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1035116/2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990, a Portaria GPR nº 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0013291/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MAURÍCIO VIÉGAS PINTO, matrícula 314.490, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 02 de outubro de 2023, para continuar exercendo a função de confiança de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de Inteligência, da Secretaria de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9318/2023 - PROAD resolve:

Alterar em parte Portaria 970/2023 - SGP, publicada no DOU em 03/08/2023, Seção 2, pág. 69, onde se lê: "além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §5º, da Lei 12.618/2012", leia-se: "além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Caroline Polastrini Claro em vaga decorrente da vacância, por motivo de desistência do estágio probatório para fins de recondução, em 21.07.2023, de Renata Stephanelli Mansur

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018:

Mariana Figueiredo Batalha em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 08.05.2023, de Ana Carolina Mendes de Souza Sobral;

Daniele Teixeira Bandeira em vaga decorrente de redistribuição, em 01.06.2023, de cargo vago do TRT 10ª Região;

Vitor de Oliveira Gonçalves Guerra em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 25.09.2017, de Viviane de Oliveira Lopes;

Wellington Pessoa Vasconcelos Junior em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 26.09.2017, de Katia da Silveira Pereira;

Anthony Marco Oliveira Pereira em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 07.11.2017, de Argeu Pereira da Costa;

Caio Cardozo Frizzera em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 29.11.2017, de Luiz Carlos Terra Carvalho; Suzan Silvania Botelho de Azevedo em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 20.02.2018, de Uilna Carvalho de Souza; Daniele Nascimento Corrêa em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 26.01.2018, de Claudia Cardoso Semeghini Feitosa;

Michael Peres Torres em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 29.01.2018, de Cid Ney Vieira Cardoso;

Juliana Carolina dos Santos Gonçalves em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 07.02.2018, de João César de Araújo;

Letícia da Silva Pessoa em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 24.07.2023, de Valcirio Diogo Fernandes;

Aline Marques Oliveira em vaga decorrente da vacância, por falecimento, em 11.09.2017, de Luciana Favieri Ferreira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal e, considerando o trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5022673-97.2018.4.02.5101, originário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:

Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: André Felipe de Sousa Almeida em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 21.07.2017, de Tania de Oliveira Marques.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 8676/2023 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à ELIZABETE MARIA DE CASSIA ALVES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput e § 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei 12.618/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 16032/2023 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MAURÍCIO DE MEDEIROS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 126% (cento e vinte e seis por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fulcro nos incisos I a V do artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019, observado o inciso II, do §6º e inciso II, do §7º do artigo 4º c/c inciso I, do §2º do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no parágrafo único do artigo 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido em documento 169, nos autos do PROAD nº 9631/2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 9631/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 78, em 05 de junho de 2023, com prorrogações através das Portarias CR/SGP nº 13/2023 e CR/SGP nº 24/2023, publicadas no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Seção 02, página 88 e, em 31/07/2023, Seção 02, página 99, respectivamente e, com recondução da Comissão Processante, através da Portaria CR/SGP nº 34/2023, publicada no Diário Oficial da União em 04/09/2023, Seção 02, página 84.

Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MARQUES CARVALHO

Corregedor Regional - TRT 2ª Região

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