DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 53636/2023, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 16/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão do falecimento de RILTON KANENO, matrícula 144363.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUIZ AUGUSTO MELO E SOUZA MODESTO, 746º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643, efetivada pelo Ato PR nº 681, publicado no DOU em 21/09/2023;

Art. 2º Nomear NILZA RAQUEL SILVA, 759ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT5 Nº 054, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 10561/2023, resolve:

Indicar o nome da Excelentíssima Juíza TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, Titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovida, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Norberto Frerichs.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 7ª Sessão Extraordinária do presente exercício, realizada presencialmente em 25/9/2023, às 09h30min, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo como Presidente a Excelentíssima Desembargadora Débora Machado, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Dalila Andrade, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Suzana Inácio, Ana Paola Machado Diniz, Eloína Machado, Marco Antônio Valverde Filho, Maria Elisa Costa Gonçalves e Agenor Calazans, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador-Chefe da PRT5, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho,

CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 10561/2023, resolve, por unanimidade:

Aprovar o nome da Excelentíssima Juíza TÂNIA MAGNANI DE ABREU BRAGA, Titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovida, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Norberto Frerichs.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6478/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANDRÉ ALVES REVOREDO, em virtude de exoneração, a contar de 15 de setembro de 2023.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar GABRIEL MAZZAROTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5032), código TRT 9ª CJ-3, da 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5116), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 40/2023);

II - designar HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5116), código TRT 9ª CJ-1, da 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-6358), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 40/2023);

III - dispensar RICARDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5032), código TRT 9ª CJ-3, 17ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 40/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar RICARDO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5064), código TRT 9ª CJ-3, da 03ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação(Correio Eletrônico nº 1/2023);

II - dispensar LEANDRO BIALY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5064), código TRT 9ª CJ-3, 03ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2023).

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JAIME PROCHNOW, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5136), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 3/2023);

II - designar LEANDRO BIALY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8614), código TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação(Correio Eletrônico nº 3/2023);

III - dispensar MARCOS BENEDITO BRAGEL DOS SANTOS FRAGOSO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-8614), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 3/2023);

IV - dispensar MARCIO KAMINSKI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9874), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Araucária, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 3/2023).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005379-

71.2023.5.10.8000; resolve:

REDISTRIBUIR, ad referendum do e. Tribunal Pleno, para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da aposentadoria de Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho c/c a Portaria da Presidência 75/2023, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, daquele Tribunal, ocupado pela servidora Thais Rodrigues da Silva.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, art.4°da Resolução CSJT N°176/2016, e tendo em vista o P R OA D nº 6759/2023, resolve:

Dispensar a bacharela em Direito, DANIELE CUNHA VASCONCELOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 383/2013 da Presidência deste Tribunal;

Designar a bacharela em Direito, YARINA SALES XEREZ, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, oriunda da Lei Nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 383/2013 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Daniele Cuinha Vasconcelos.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 000578677.2023.5.10.8000; resolve:

REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo ex-servidor VICTOR MATHEUS FON S EC A CORREIA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Lívia Caroline de Almeida Costa.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

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