DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXI Nº 187
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................13 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................29 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............38 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................38 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................38 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................40 |
| Ministério do Esporte ...........................................................................................................102 |
| Ministério da Fazenda...........................................................................................................102 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................121 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................122 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................127 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................134 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................137 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................178 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................182 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................182 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................184 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................184 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................185 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................185 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................192 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................213 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................230 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................231 |
| Ministério Público da União.................................................................................................231 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................233 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................234 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................234 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................234 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................258 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................268 |
.................................. Esta edição é composta de 397 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE ACORDOACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE (JUCEAC) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Processo nº: 00091.011804/2022-86. Partes: A União, por intermédio da Superintendência Estadual Acre da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e a JUCEAC. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto permitir a consulta online aos arquivos informatizados e digitalizados dos Atos e Registro Público Mercantil das empresas do Estado do Acre, constantes no Banco de Dados da Junta Comercial do Estado do Acre, para execução de atividades institucionais legalmente previstas. Da Vigência e da Alteração: O presente acordo vigorará por 60 (sessenta) meses, contando da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante acordo aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto. Data de Assinatura: 22/09/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 110096Nº Processo: 00587000255202323. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, de forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências das Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) na cidade de Petrolina. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal da AGU, nos endereços eletrônicos, respectivamente: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 243001Nº Processo: 00100.001454/2022-93.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 13.482.516/0001-61 - SUPERAR LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado do tipo split (hi-wall e piso-teto), inverter, de 24.000 btu's e 60.000 btu's, incluindo a entrega, montagem, instalação, colocação em funcionamento e garantia do fabricante no mínimo 12 meses, na modalidade sistema de registro de preços - srp para eventual contratação, sob demanda, destinados às necessidades do instituto nacional de tecnologia da informação - iti.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 69.750,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 110245Nº Processo: 00034.002431/2020-75.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 08.366.661/0001-47 - GLOBAL IP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação, sob o sistema de registro de preços, de empresa para fornecimento de solução de disponibilização de serviços integrados, incluindo serviços de gerenciamento, de segurança de datacenter e proteção para aplicações em nuvem, contemplando serviços providos, gestão de vulnerabilidade de rede, resposta a incidentes de segurança e transferência de conhecimento para a equipe da Imprensa Nacional que será adquirida nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 2.681.200,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 27/09/2023) 110096-00001-2023NE000096 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 06/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGUEspécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 06/2023, que integra o Processo nº 00498.000042/2023-09. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSE, Presidente, CPF 214.093.878-01. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/09/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃON° Processo: 0363/2023. Objeto: Aquisição de 100 (cem) Memórias DDR4 de 8 gigas 2400Mhz e 400 (quatrocentos) HD SSD 240 GB para o atendimento das necessidades da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Notas de Empenho: 2023NE002057, no valor de R$ 35.920,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais) e 2023NE2058, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratadas: Only Style Comercial de Produtos Eletrônicos LTDA - CNPJ:07.835.442/0001-05 e Licitarimob Comércio e Serviços de Informática LTDA - CNPJ:20.230.576/0001-52.
Foi publicada em 28/9/2023 a edição extra nº 186-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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