DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941595/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente: INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 303.064,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/07/2023 a 26/10/2023. Data de Assinatura: 27/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 21000.026138/2020-61.

Dispensa. Nº 8/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 29/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 02/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.881,73. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica COOPER CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA - ME 33.667.523/0001-45, sob SIF 4611 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 369/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21000.051598/2023-70, que trata do Auto de Infração 013/10155/2023.

OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:

ICC INDUSTRIAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A., CNPJ 68.102.011/0003-88, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 155/2023/6SIPOA, de 06/06/2023, Processo n° 03853.000247/2022-05. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Processo nº 21034.008431/2023-00. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e PecuáriaMAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e os Municípios de Jaguapitã/PR e o Município de Guaraci/PR-CNPJ nº 75.457.341/0001-90 e CNPJ nº 75.845.537/0001-51. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, nas unidades geográficas básicas das respectivas áreas dos municípios de Jaguapitã/PR e de Guaraci/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/ MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Gerson Luiz Marcato-CPF/MF n°.....705....-72.Prefeito de Jaguapitã/PR. Sidnei Dezoti -CPF/MF nº...696...-91 Prefeito do município de Guaraci/PR

Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica POLENGHI INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA - SIF 5265, CNPJ 24.949.232/0029-50 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do OFÍCIO Nº 411/2023/5SIPOA/DIPOA (IMINENTE CANCELAMENTO DE REGISTRO), referente ao processo 21000.030224/2022-30. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Espécie: Termo de Doação n° 05/2023/SDA/MAPA, decorrente do anúncio nº 101794 no Sistema de Doações do Governo Federal. Processo SEI/MAPA: 21000.066236/2023-83. Doadora: CROPLIFE BRASIL, CNPJ nº 35.368.111/0001-30. Donatária: Ministério da Agricultura e Pecuária, CNPJ/MF nº 00.396.895/0001-25, representado pelo Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária. Objeto: Doação sem encargos, pela DOADORA, de serviço de destruição de defensivos agrícolas contrabandeados e falsificados apreendidos, impróprios para os fins a que se destinavam originalmente, conforme condições e quantidades especificadas no ANEXO I deste Termo de Doação. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Doação, será de 90 dias, iniciando-se na data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado por interesse das partes.. Data de Assinatura: 25 de setembro de 2023, pelo Doador: ARTHUR FARIAS GOMES, Diretor-Presidente da CROPLIFE BRASIL; e 27 de setembro de 2023, pelo Donatário: Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 21050.003694/2022-35.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos insumos aplicado a este contrato. Vigência: 29/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.464,64. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Nº Processo: 21181.001276/2023-07. Dispensa Nº 44/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G .

Contratado: 20.129.043/0001-89 - VERDE VIVO INSTRUTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para serviço de consultoria técnica ambiental e submissão de autorização para supressão vegetal de bambuzal e árvores nativas junto ao órgão IEF..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/09/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 8.900,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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