DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E

Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/09/2023 a 25/03/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 87.500,00

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar estudo e proposição de Estratégia de organização da estrutura do poder executivo no âmbito federal, estados e municípios para o Combate a Pobreza e a Fome no Brasil, na perspectiva do SISAN.

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Articulação Federativa do SISAN SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Márcia Helena Carvalho Lopes (CPF: *.267.209-)

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 853235/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA, CNPJ nº 08272049000105. Aditivo de Prazo, ajuste no valor unitário e aporte de recursos para recomposição da meta. Valor Total: R$ 3.827.409,60, Valor de Contrapartida: R$ 38.274,10, Vigência: 29/09/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2017. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: GUILHERME MORAES SALDANHA, CPF nº .288.674-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício Nº 94/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14387077). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de Inexigibilidade em 22/09/2023. JULIANA PICOLI AGATTE. Secretária Executiva. Ratificação em 26/09/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministro de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 41.517,93. CPF CONTRATADA : 092.653.668-00 RICARDO MATTIELLO. Valor: R$ 19.568,98. CPF CONTRATADA : 103.039.377-00 RODRIGO DE SOUSA DA SILVA. Valor: R$ 4.848,95. CPF CONTRATADA : 280.690.128-62 ROBERTO DE BRITTO FILHO. Valor: R$ 7.600,00. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 9.500,00

(SIDEC - 28/09/2023) 550005-01000-2023NE000001

Processo SEI nº 71000.050045/2023-78 Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único

Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda (MFAZ).

Objeto: O presente Termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados identificados do Cadastro Único pelo (a) SIGNATÁRIO (A) exclusivamente para fins de gestão do "PROGRAMA DESENROLA BRASIL", conforme previsto no Decreto nº 11.016/2022, neste instrumento denominado PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes.

Fundamento Legal: Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022 - atualizada pelas Portarias MDS nº 860, de 14 de fevereiro de 2023 e nº 889, de 13 de junho de 2023. Data da Assinatura: 11 de agosto de 2023.

Signatários: LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA, Secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (MDS/SAGICAD) e MARCOS BARBOSA PINTO, Secretário de Reformas Econômicas (MFAZ).

O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023 - Processo INMETRO n¨ 0052624.000496/2023-82. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados nas áreas do Inmetro/SURGO, em sua Sede, em Goiânia-GO, no Grupo Gestão Anápolis (GEANA), em Anápolis-GO, e no Grupo Gestão Brasília; sagrando-se vencedoras da licitação as empresas: K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04, para o grupo 01 (itens 01 a 08); no valor de R$ 3.784.423,44 e PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 78.533.312/0001-58, para o grupo 02 (itens 09 a 13), no valor de R$ 1.235.256,75. Valor global da contratação: R$ 5.019.680,19.

JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

(SIDEC - 28/09/2023) 183023-18205-2023NE800000

Nº Processo: 52402.002697/2023-29. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 67.145.383/0001-67 - FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE. Objeto: Serviço especializado de autoavaliação assistida para diagnóstico do nível de maturidade da gestão do instituto nacional da propriedade industrial - inpi, utilizando o modelo de excelência da gestão® (meg), resultando na entrega de um relatório diagnóstico da maturidade da gestão e na elaboração de plano de melhoria para aprimorar processos e potencializar os resultados da organização..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 67.705,71. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893814/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893814/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Governador Valadares/MG - CNPJ nº. 20.622.890/0001-80. PROCESSO: 71000.080880/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023

Termo de Parcelamento Nº 2/2023 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n° 71000.080210/2022-35. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Juvenal Rossi, CPF 002.075.978-98. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 27.634,03 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e três centavos), atualizados até o mês de agosto, a ser efetuado em 10 (dez) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 2.763,40 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 26/09/2023. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF 058.815.773-29; Juvenal Rossi, Ex-Prefeito Municipal de Várzea Paulista/SP, CPF 002.075.978-98

Anulação do Convênio nº 919335/2021, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e SECRETARIA DA MULHER, Processo Administrativo 00135213062202197 - Objeto: Aquisição de veículo para atendimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher da Secretaria da Mulher de Pernambuco. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 919335/2021, tendo em vista a inexecução do objeto.

Anulação do Convênio nº 896597/2019, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e MUNICIPIO DE SAO PAULO, Processo Administrativo 00135231363201988 - Objeto: Aquisição de viatura operacional para projeto Guardiâ Maria da Penha. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 896597/2019, tendo em vista a inexecução do objeto.

Anulação do Convênio nº 930493/2022, firmado entre MINISTÉRIO DAS MULHERES e SECRETARIA DA MULHER, Processo Administrativo 00135206069202233 - Objeto: Manutenção das 02 (duas) unidades móveis utilizadas pela Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) no atendimento às mulheres rurais, indígenas e quilombolas do campo e das águas em situação de violência de gênero, por meio da execução da Campanha Violência contra a Mulher Não Dá Frutos. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 930493/2022, tendo em vista a inexecução do objeto.

Termo de Parcelamento Nº 3/2023 - SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, referente ao Processo n° 71000.100372/2022-05. Concedente: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Rildo Ferreira de Andrade, CPF 317.662.005-59. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 101.961,09 (cento e um mil, novecentos e sessenta e um reais e nove centavos), atualizados até o mês de agosto, a ser efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 2.124,19 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos). Data de assinatura: 26/09/2023. José Arimatéia de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, CPF 058.815.773-29; Rildo Ferreira de Andrade, Ex-Prefeito Municipal de Ibirapuã/BA, CPF 317.662.005-59

PROCESSO SEI Nº 00135.222011/2023-18. ESPÉCIE: Carta-Acordo celebrada entre a UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC), a Organização dos Estados IberoAmericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura(OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais(FLACSO) no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". OBJETO: Realização da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - 12ª CNDCA. VALOR TOTAL: R$ 1.197.910,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil e novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: 08(oito) meses, a contar da data de sua assinatura pelas Partes envolvidas. S I G N AT Á R I O S : LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Diretor e Chefe da Representação da OEI no Brasil; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional da SNDCA/MDHC; e RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora da FLACSO. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.

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