DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ANEXO IV - A DO EDITAL Nº 12/2023-UFDPar, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

D O C U M E N T AÇ ÃO

DOCUMENTAÇÃO PARA A MATRÍCULA INSTITUCIONAL:

1) 1 (uma) fotografia 3x4 recente, digitalizada; com as seguintes características: foto frontal, colorida, do pescoço para cima, com boa iluminação e fundo branco; com tamanho máximo 2 Megabytes (MB); 2) Arquivo digitalizado, frente e verso (quando for o caso), dos seguintes documentos originais (os documentos deverão ser digitalizados, no formato PDF (Portable Document Format - Formato Portátil de Documento) ou JPG ou JPEG (Joint Photographics Experts Group arquivo de imagem) com tamanho máximo de 2 Megabytes (MB) cada, o documento digitalizado deve ser o original, sendo responsabilidade do/a candidato/a observar se as imagens estão legíveis): a) Cédula de Identidade; b) CPF: Cadastro de Pessoas Físicas ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF com código de controle do comprovante obtida na página eletrônica: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATC TA/CPF/ConsultaPublica.asp, para o caso de a informação não constar no documento indicado no item (a); c) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral com certificação eletrônica obtida no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral (para os candidatos maiores de 18 anos, exceto para candidato estrangeiro); d) Prova de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos, exceto para candidato estrangeiro); e) Certificado de Conclusão do Ensino Médio registrado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado emissor ou Certidão de Conclusão do Ensino Médio, expedida em papel timbrado da instituição de ensino, assinada por autoridade competente, com a devida identificação. OBSERVAÇÃO: Na certidão deve constar que o candidato concluiu o Ensino Médio; f) Histórico Escolar do Ensino Médio comprovando ter estudado integral e exclusivamente em escola pública, de ensino regular e presencial, e atestando sua frequência. g) Autodeclaração atestando ter cursado integral e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas, de ensino regular e presencial, nas regiões limites com os Lençóis Maranhenses, Serra da Ibiapaba no Ceará e do Território da Planície Litorânea, abrangendo os seguintes municípios, identificados de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica - IBGE: Barreirinhas-MA, Humberto de Campos-MA, Primeira Cruz-MA, Santo Amaro do Maranhão-MA, Chapadinha-MA, BeIágua-MA, Urbano Santos-MA, São Benedito do Rio Preto-MA, Mata Roma-MA, Anapurus-MA, Santa Quitéria do Maranhão-MA, Milagres do Maranhão-MA, Brejo-MA, Buriti-MA, Tutóia-MA, Araioses-MA, Água Doce do Maranhão- MA, Paulino Neves-MA, Santana do Maranhão-MA, São Bernardo-MA, Magalhães de Almeida- MA, Esperantina-PI, Joaquim Pires-PI, Luzilândia-PI, Joca Marques-PI, Madeiro-PI, Matias OlímpioPI, São João do ArraiaI-PI, Morro do Chapéu do Piauí-PI, Batalha-PI, Piripi- PI, São José do Divino-PI, Piracuruca-PI, São João da Fronteira-PI, Brasileira-PI, Domingos Mourão-PI, Lagoa de São Francisco-PI, Pedro II-PI, Capitão de Campos-PI, Milton Brandão- PI, Barras-PI, Campos Largo do Piauí-PI, Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI, Cabeceiras do Piauí-PI, Boa HoraPI, Parnaíba-PI, Ilha Grande-PI, Luis Correia-PI, Cajueiro da Praia-PI, Bom Principio do Piauí-PI, Buriti dos Lopes-PI, Murici dos PorteIas-PI, Cocal- PI, Caxingó-PI, Caraúbas do Piauí-PI, Cocal dos Alves-PI, Cruz-CE, Jijoca de Jericoacoara-CE, Cruz-CE, Itarema-CE, Bela Cruz-CE, Marco-CE, Camocim-CE, Barroquinha CE, ChavaI-CE, Granja-CE, Viçosa do Ceará-CE, Tianguá-CE, UbajaraCE, lbiapina-CE, São Benedito-CE, Carnaubal-CE, Guaraciaba do Norte-CE, Pires Ferreira-CE, lpu-CE, Ipueiras-CE e Croatá-CE (Anexo V, deste Edital). OBSERVAÇÃO: Para efetuar Matrícula Institucional, o candidato classificado deverá adotar os tramites de matrícula, conforme datas, horários e procedimentos estabelecidos por meio de um Edital, a ser publicado pela PREG e divulgado na página eletrônica da UFDPar: www.ufdpar.edu.br.

ANEXO V DO EDITAL Nº 12/2023-UFDPar, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. AU T O D EC L A R AÇ ÃO

Eu _______________, classificado(a) no Edital Nº 12/2023-UFDPar, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, para ingresso na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no 2º período letivo de 2023, a saber: Art. 9º: "A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matricula na Instituição Federal de Ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis", declaro:

Que cursei integral e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas, de ensino regular e presencial, nas regiões limites com os Lençóis Maranhenses, Serra da Ibiapaba no Ceará e do Território da Planície Litorânea, abrangendo os seguintes municípios, identificados de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica - IBGE: Barreirinhas-MA, Humberto de Campos-MA, Primeira Cruz-MA, Santo Amaro do Maranhão-MA, Chapadinha-MA, BeIágua-MA, Urbano Santos-MA, São Benedito do Rio Preto-MA, Mata Roma-MA, AnapurusMA, Santa Quitéria do Maranhão-MA, Milagres do Maranhão-MA, Brejo-MA, Buriti-MA, Tutóia-MA, Araioses-MA, Água Doce do Maranhão- MA, Paulino Neves-MA, Santana do MaranhãoMA, São Bernardo-MA, Magalhães de Almeida- MA, Esperantina-PI, Joaquim Pires-PI, Luzilândia-PI, Joca Marques-PI, Madeiro-PI, Matias Olímpio-PI, São João do ArraiaI-PI, Morro do Chapéu do Piauí-PI, Batalha-PI, Piripi- PI, São José do Divino-PI, Piracuruca-PI, São João da Fronteira-PI, Brasileira-PI, Domingos Mourão-PI, Lagoa de São Francisco-PI, Pedro II-PI, Capitão de CamposPI, Milton Brandão- PI, Barras-PI, Campos Largo do Piauí-PI, Porto-PI, Nossa Senhora dos Remédios-PI, Cabeceiras do Piauí-PI, Boa Hora-PI, Parnaíba-PI, Ilha Grande-PI, Luis Correia-PI, Cajueiro da Praia-PI, Bom Principio do Piauí-PI, Buriti dos Lopes-PI, Murici dos PorteIas-PI, Cocal- PI, Caxingó-PI, Caraúbas do Piauí-PI, Cocal dos Alves-PI, Cruz-CE, Jijoca de JericoacoaraCE, Cruz-CE, Itarema-CE, Bela Cruz-CE, Marco-CE, Camocim-CE, Barroquinha CE, ChavaI-CE, Granja-CE, Viçosa do Ceará-CE, Tianguá-CE, Ubajara-CE, lbiapina-CE, São Benedito-CE, CarnaubalCE, Guaraciaba do Norte-CE, Pires Ferreira-CE, lpu-CE, Ipueiras-CE e Croatá-CE, não tendo frequentado nenhuma parte em escolas particulares ou qualquer outro tipo de escola que não seja da rede pública, mesmo gratuita. ___, _ de ____ de __

______ ______Assinatura do candidato Assinatura do responsável (quando maior de idade) (candidato menor de 18 anos)

Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 23068.009969/2021-08.

Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.038.264/0001-58 - AREMBEPE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP. Objeto: Anulação do reajuste concedido no aditivo 002/2023. Valor Atualizado do Contrato: R$ 33.162,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Empresa vencedora: DALLE LANCHES LTDA, CNPJ nº 39.626.593/000131, pelo valor de R$ 96.900,00. Aplicando-se o fator de correção previsto em edital, corresponde ao aluguel mensal de R$ 3.100,00.

FABIANA KENIA SILVA COSTA Pregoeira

(SIDEC - 28/09/2023) 153046-15225-2023NE800001

Processo nº 23068.042009/2023-11. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e a profissional Ana Cláudia Gorino. Objeto: Proporcionar estágio aos alunos regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos da universidade. Data de assinatura: 11/09/2023. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação.Cláudia Maria Mendes Gontijo Pró-Reitora de Graduação

Nº 338/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: INCOTEL SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA CNPJ: 28.592.939/0001-01 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 344/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 11.697.594/0004-09 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 345/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: CUIDAR VET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA CNPJ: 51.834.886/0001-00 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 346/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINHARES - CEL CNPJ: 36.023.422/0001-20 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 347/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: MAXIMIZE ASSESSORIA ESPORTIVA S/S LTDA CNPJ: 07.698.886/0001-36 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 348/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: IDEALIZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.376.181/0001-10 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação. Nº 349/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VIA IMPORTER COMÉRCIO EXTERIOR S.A. CNPJ: 03.273.227/0001-07 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.

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