Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 105

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 10707.720207/2021-33.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Supressão de 33,67% (trinta e três inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/10/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.185,32. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE PENALIDADE

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ 33.997.118/0001-95, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 1, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/008/2021. A referida multa, no valor de R$ 14.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/008/2021. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Processo administrativo nº 10880.783294/2021-29

Em 28 de setembro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 10820.728046/2020-49. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.182.957/0001-82 - S P E E DY REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste da mão de obra e dos insumos e materiais relativos à presente contratação, com base na tabela sinapi de jul/2023 e no incc-di de ago/2023 respectivamente.. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.828,60. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15875.720009/2021-51.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 15.277.274/0001-08 - I N OV AC AO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste dos insumos envolvidos na contratação, com base no ipca/ibge de jun/2023 e efeitos financeiros a partir de 16/06/2023.. Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.487,76. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170318

Nº Processo: 15923720022202350. Objeto: Contratação de serviços especializados de apoio administrativo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CELSON YOSHIHISA KAWAKAMI Chefe de Serviço de Programação e Logística

(SIASGnet - 28/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170147 INTIMADO: PETRÔNIO BARBOSA DA SILVA

CPF nº: 033.306.526-32

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720998/2023-79, relativo a aplicação multa prevista no artigo 716 do Decreto 6759/2009.

A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.

DOUGLAS COSTA KOEHLER EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 INTIMADO: ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO CPF nº: 969.945.767-87

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720999/2023-13, relativo a aplicação multa prevista no artigo 716 do Decreto 6759/2009.

DOUGLAS COSTA KOEHLER EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 INTIMADO: VALDEMAR VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF nº: 180.088.526-15

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa jurídica acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.720997/2023-24, relativo a aplicação multa prevista no artigo 716 do Decreto 6759/2009.

DOUGLAS COSTA KOEHLER

Nº Processo: 10805.725939/2023-73.

Dispensa Nº 12/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço profissional de engenharia de prevenção e combate a incêndio, para realização de análise e elaboração de relatório que evidencie as etapas e quantitativos a contratar, para obtenção do AVCB dos edifícios da DRF/SAE e ARF/SBC.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a 26/11/2023. Valor Total: R$ 3.375,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 16096.720024/2022-11.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 00.482.840/0001-38

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato - novo salário mínimo estadual. Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.370,64. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 27/2022.

Nº Processo: 10980.733091/2022-44.

Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 30/09/2025 e Supressão de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 15/10/2023, com fundamento na letra b, do inciso I e no parágrafo primeiro ou no inciso II, parágrafo segundo, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.520,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Içara, CNPJ: 82.916.800/0001-11 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC .
PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo a Prefeita, Dalvania Pereira Cardoso, CPF: 770.966.659-00, representando o Município de Içara, Santa Catarina, e Andrea Cristina Valle Fiamoncini, CPF: 711.840.749-68, Substituta Eventual do Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis.

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