DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Povos Indígenas

Número do Contrato: 75/2015.

Nº Processo: 08750.000029/2015-13.

Dispensa. Nº 30/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: 204.031.192-00 - NELSON COUTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato n.º 00075/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2023 a 01/07/2024, com repactuação de preços, conforme cláusula terceira do presente termo aditivo.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.254,40. Data de Assinatura: 26/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).

Número do Contrato: 60/2018.

Nº Processo: 08760.000003/2018-91.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 60/2018, que versa sobre a prestação dos serviços continuados de gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva em geral, por 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo procedimento licitatório,. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.035,70. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Nº Processo: 08773000535202346 . Objeto: Aquisição de Material de construção Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 28/09/2023. RAFAEL OLIVEIRA DE AVILA. Chefe do Seplan. Ratificação em 28/09/2023. MARIA INES DE FREITAS. Coordenadora Regional. Valor Global: R$ 50.515,48. CNPJ CONTRATADA : 00.965.861/0001-04 JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA. Valor: R$ 5.443,20. CNPJ CONTRATADA : 92.346.428/0001-09 NELSAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Valor: R$ 1.740,00. CNPJ CONTRATADA : 96.418.264/0080-32 LOJAS QUERO-QUERO S.A.. Valor: R$ 43.332,28

(SIDEC - 28/09/2023) 194035-19208-2023NE000206

Nº Processo: 08087.000349/2023-45.

Dispensa Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 35.580.460/0001-10 - RESULT NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva para aparelhos de arcondicionado, dipensa 15/2023.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 14.616,40. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 76/2017. Nº Processo: 08087.000147/2016-74.

Dispensa. Nº 11/2017. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 048.833.813-15 - CLELIA DE QUEIROZ MARINHO. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 76/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 76/2017, referente à locação de imóvel para funcionamento da coordenação regional nordeste II, localizado à gervásio de castro, 53, benfica, fortaleza/ce, cep: 60.015-343.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.097,52. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 300/2021. Nº Processo: 08786.000251/2021-49.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato administrativo nº 300/2021, prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 300/2021, por 12 (doze) meses , reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.084,96. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Leal Goncalves (CPF: 03640385942, Protocolo: 1003244965); Maria Conceicao Silva (NB: 1229357707, CPF: 01622822900); Maria Aparecida de Souza (NB: 1110739467, CPF: 01106828909, Representante Legal: Wanderley Altino de Souza, CPF 00588566179); Bianca Aparecida Cazuza (NB: 1102202280, CPF: 06378261911, Representante Legal: Lourdes Aparecida de Paula, CPF 29236689876); Cicera Francisco dos Santos (NB: 1147048310, CPF: 01098798996, Representante Legal: Dioga Miguel de Souza, CPF 83730982915); Aparecida

Hisame Tanaka (NB: 1064486077, CPF: 00425456927, Representante Legal: Tomiko Isozaki, CPF 04575121991); Irani Francisca Xavier (NB: 1251774293, CPF: 00998323993, Representante Legal: Ananias Francisco Xavier, CPF 40905683900); Lucilia Braga Costa (NB: 1293930129, CPF: 01020017902); Tainan Batista dos Santos (NB: 1301846101, CPF: 06323300907, Representante Legal: Adilson dos Santos Alves, CPF 05353760905); Marinelza Nascimento Bonfim (NB: 1311068616, CPF: 01090654928, Representante Legal: Maria Selma do Nascimento Bonfim, CPF 03400388963); Agno dos Santos (NB: 1375101258, CPF: 75973251934); Valdemir Palacio (NB: 1033387115, CPF: 01087676983, Representante Legal: Basilio Meneses de Oliveira Filho, CPF 04374296956); Edivane Ortiz de Lima (NB: 1072912918, CPF: 05792876967, Protocolo: 1072912918, Representante Legal: Maria Ortiz, CPF 00000000000); Joao Paulo Panisa Ferreira (NB: 5464036446, CPF: 08043011907, Representante Legal: Fatima Maria Panisa, CPF 66748232953); Doraci Leal Pereira (CPF: 51254395920, Protocolo: 72520869); Jovilia Francelino (CPF: 61321290900, Protocolo: 1560030712); Maria Jorgina Correa Farias (NB: 0205692320, CPF: 35596708968, Protocolo: 1771601226); Maria Conceicao Borges (NB: 0868556831, CPF: 99003872953, Protocolo: 588679481, Representante Legal: Antonio Nunes Moreira, CPF 56113617904); Tertuliano F de Castro (NB: 0935960708, CPF: 78666929987, Protocolo: 521013162); Joacir Oliveira Mainardes (NB: 1022241190, CPF: 05446081943, Protocolo: 1295508448); Paulo Ricardo Knob (NB: 1069418134, CPF: 01100315985, Protocolo: 36126916, Representante Legal: Ana Cenira Knob, CPF 00000000000); Marcia Stelzer Pereira (NB: 5066355541, CPF: 06417070964); Jose Carlos Evaristo (NB: 5310156328, CPF: 01001564952, Representante Legal: Paulo Evaristo, CPF 21180180968); Fernanda Lucia de Souza (NB: 5403214883, CPF: 07511079997); Romeu Trento (NB: 5433324164, CPF: 05596912972); Fatima Soares Rocha (NB: 1024414911, CPF: 16365267134, Representante Legal: Jose Rocha Moreira, CPF 23028440172); Donizete Domingues da Silva (NB: 1021343096, CPF: 02164721993, Representante Legal: Maria Cardoso da Silva, CPF 00000000000); Francisco Salustiano de Souza (NB: 0870122304, CPF: 02258030978); Mayza Vitoria Santos (NB: 7031873097, CPF: 07988863584, Protocolo: 290358977, Representante Legal: Anatalio Pereira dos Santos, CPF 83110437520); Nayr Rosa de Jesus (NB: 1692834301, CPF: 14221003839, Protocolo: 1652793774); Edjane Santos Dantas Teurezbacher (NB: 1984143619, CPF: 32803354420, Protocolo: 420350670); Edina Pinheiro de Sousa Kammerer (NB: 1984144437, CPF: 20985215372, Protocolo: 107037027); Marilac de Almeida Tavares Oliveira (NB: 1626519711, CPF: 05648816600, Protocolo: 938247858); Alan Vinicius de Oliveira (NB: 7030745990, CPF: 08836296904, Representante Legal: Maria Paes de Oliveira, CPF 02860591931); Benedito Vitorino de Lima (NB: 7017073500, CPF: 05807746864); Jose Oliva Moras (NB: 0869679910, CPF: 54363276800); Jose Carlos Evaristo (NB: 5310156328, CPF: 01001564952, Representante Legal: Paulo Evaristo, CPF 21180180968); Marcia Stelzer Pereira (NB: 5066355541, CPF: 06417070964); Lidia Marks (NB: 5180677137, CPF: 84349522034, Protocolo: 1903494934); Teresinha Ronha (NB: 0812641620, CPF: 25731023867); Maycon Aurelio de Miranda (NB: 1764714242, CPF: 06901903952, Representante Legal: Gislaine Aparecida da Silva, CPF 06064006994); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Socorro Barbosa da Silva (NB: 1051491301, CPF: 03032146437, Protocolo: 1263608364); Antonio Vicente dos Santos Maia (NB: 1936656172, CPF: 52704556253, Protocolo: 1702732305); Daniel Roger Castro de Lima (NB: 7020306102, CPF: 04862106340, Protocolo: 905585976); Maria Aparecida Lopes Antunes (NB: 1159482788, CPF: 06459899401, Protocolo: 1409104578); Manoel Roberto Bispo Nascimento (NB: 1240064940, CPF: 02730275304, Protocolo: 1558389209, Procurador: Maraci Ribeiro Nascimento, CPF 95657479300); Marcio Viana Silva (NB: 1033738155, CPF: 04018726538, Protocolo: 1484716105, Representante Legal: Eunice Viana Silva, CPF 00120062542); Maria Eduarda Bandeira Araujo (NB: 7012267888, CPF: 05692333309, Protocolo: 1423756677, Representante Legal: Francisca da Costa Bandeira, CPF 81447957334); Santo Jose de Oliveira Martins (NB: 1256613522, CPF: 66174198049); Marcelo Henrique Franca Barbosa (NB: 5538206790, CPF: 02648686339, Protocolo: 345393243); Luiz Gonzaga da Cunha Neto (NB: 7004336850, CPF: 01258374455, Protocolo: 2140031138); Maria de Fatima de Sousa Silva (NB: 1888796313, CPF: 34017402372, Protocolo: 1168501997); Marivan Batista Soares (NB: 5314387480, CPF: 13410776320, Protocolo: 1158477186); Mayara Karoline da Silva Ferreira (NB: 1360369179, CPF: 06335341450, Protocolo: 551279794); Mellany Ysloane Santos Oliveira (NB: 7023158821, CPF: 01767848455, Protocolo: 1744223337); Guilherme Soares de Carvalho (NB: 5178981649, CPF: 03688951301, Protocolo: 1063359210, Representante Legal: Maria Katiane Ferreira de Carvalho, CPF 03072598380); Severina Augusta Santos Silva (NB: 1108092117, CPF: 49191772400, Protocolo: 1703141147); Maria Ediania Rodrigues de Sousa (NB: 1589113591, CPF: 47322713320, Protocolo: 871881833); Emily Lima Batista (NB: 5225359589, CPF: 09093386476, Protocolo: 298133533, Representante Legal: Lucilene Quirino de Lima, CPF 34518176839);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rita de Cassia Neves Moreira (NB: 1510584339, CPF: 97786675000);

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente

Nº Processo: 35014303433202344. Objeto: Termo de Cessão de Ocupação e Uso onerosa, com permuta de áreas, em imóveis operacionais, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração, e o Banco do Brasil S.A. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 21/09/2023. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. Ratificação em 21/09/2023. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO. Presidente do INSS. CNPJ CONTR AT A DA : 00.000.000/0001-91. BANCO DO BRASIL S.A.

Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 35014.327974/2020-15. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Considerando a manifestação das áreas competentes, que analisou o pleito de reajuste de preços do contrato original, solicitado pela contratada, baseado no variação do índice de custos de ti - icti, ocorrida no período de novembro/2021 e novembro/2022 (6,77%). Vigência: 23/12/2020 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial (CTTCE), em atendimento à Portaria SRNE/INSS Nº 183, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e pelas Instruções Normativas TCU nºs 76/2016,º 85/20200 e 88/2020, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.308000/2023-85, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35013.003859/2012-58, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS da Gerência Executiva de Salvador/BA , NOTIFICA: Antonio Roberto Silva Chagas, CPF: 224.095.305-59; Carlos Alberto De Souza, CPF 126.415.885-87; Carlos Magno De Souza Do Nascimento, CPF: 216.915.925-87; Ivar Pereira Saldanha, CPF 104.361.543-15; Joao Bomfim Lima Dantas, CPF: 085.086.315-53; Jorge Luiz

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