DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Transportes

Nº Processo: 50000.013198/2022-83.

Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais, envolvendo atividades de técnico em secretariado, secretariado executivo e secretariado executivo bilíngue, em regime de empreitada por preço global, objetivando atender às necessidades dos edifícios sede e anexo do ministério dos transportes e do ministério de portos e aeroportos, em brasília df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 12.536.813,31. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50000.033120/2020-13.

Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINI S T R AT I V O. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 27/11/2023 a 26/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.335,36. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.972.994/0001-70, KNF5649, EPSMA00010562021, 683-13; 05.969.945/000644, MTR7176, EPSMA00063422021, 683-13; OVH1117, EPSMA00055502021, 683-12; 908.388.230-68, OXD0F34, EPSMA00021102023, 683-13; 38.017.847/0001-51, HGA0932, EPSMA00050382021, 683-13; 09.660.359/0001-60, MLE3B88, EPSMA00026262023, 683-13; 173.396.728-18, DPE1B09, EPSMA00027332023, 683-13; 85.319.317/0001-48, QJG7H37, EPSMA00039602023, 683-12; 32.431.519/0001-10, ESU4G02, EPSMA00061892023, 683-13; 04.571.885/0002-10, JAQ6J28, EPSMA00054252023, 683-13; 00.632.859/0001-13, OCZ8053, EPSMA00057032021, 683-13; 59.557.124/0035-64, GDG0J15, EPSMA00026942023, 683-13; 76.302.157/0019-62, PLP3E30, EPSMA00009692023, 683-13; 29.081.265/0005-77, RXN8B92, EPSMA00041652023, 683-13; 26.411.086/0001-39, KPG9009, EPSMA00048442023, 683-13; 09.347.948/0004-35, IRA7620, EPSG200054192018, 683-12; 17.332.612/0001-84, QJP7128, EPSMA00043792022, 683-13; 09.630.380/0001-12, MLE2176, EPSMA00044962022, 683-13; 89.387.864/0023-27, ILK3131, EPSG200062322018, 683-13; 89.387.864/0033-07, IWS2630, EPSG200044292019, 683-12; 437.138.070-00, IVE0895, EPSMA00006352022, 683-13; 56.228.356/0033-19, GKC8384, EPSMA00004842022, 683-12; 23.104.314/0001-30, LOD0971, EPSMA00059792023, 683-13; 02.082.558/0010-80, IVF8D34, EPSMA00058052023, 683-13; 10.655.370/0004-63, JBI7G78, EPSMA00026052023, 683-13; 07.066.510/0002-91, IZB3A19, EPSMA00050422021, 683-13; 89.387.864/0045-32, IYB3016, EPSG200056402018, 683-13; 912.517.029-53, ILK8J29, EPSMA00062662023, 683-13; 19.172.206/0002-08, MTG2A55, EPSMA00047762021, 68312; 114.536.917-07, LTX0E08, EPSMA00043652022, 683-13; 40.019.982/0001-88, DAO9890, EPSMA00041222023, 683-13; 43.018.394/0001-18, MPF1G99, EPSMA00033542022, 683-13; 37.838.767/0001-02, QIQ3130, EPSMA00042932023, 683-13; 027.721.210-38, IOK6729, EPSMA00035082021, 683-13; 335.321.411-91, LTI0B15, EPSMA00059962023, 683-13; 23.855.931/0001-77, KZZ0D40, EPSMA00003402023, 683-13; 17.215.039/0016-05, NKY3C92, EPSMA00054042022, 683-13; 18.320.852/0001-21, BEH2J20, EPSMA00009382023, 683-13; 01.201.578/0027-08, PRS6384, EPSMA00041902023, 683-13; 89.717.268/0005-86, IGQ7318, EPSG200060232019, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,

Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.417.649-51, LYC4798, EPSB200005332015, 683-13; 041.110.509-48, INF0942, EPSB200006162019, 683-13; 416.601.889-20, MMD7779, EPSB100084132018, 683-13; 08.744.092/0001-26, AKE8858, EPSB100079572019, 683-13; 03.209.087/000361, IZT1E52, EPSB100078372019, 683-12; AHU6999, EPSB100079102019, 683-12; AWC2788, EPSB100079452019, 683-12; PVK2458, EPSB100079672019, 683-12; AU K 4 8 1 2 , EPSB100080112019, 683-12; BCH4806, EPSB100055252019, 683-12; 09.512.742/0001-70, MPA6J46, EPSB200007642022, 683-13; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100033052019, 683-13; MJD4498, EPSB100038432019, 683-13; MKA3678, EPSB100059522019, 683-13; 03.094.645/0002-00, AAT5515, EPSB100072392019, 683-13; 352.388.289-34, IHN3680, EPSB100027302020, 683-13; 848.423.699-49, CLU0612, EPSB200001562021, 683-13; 14.086.454/0001-31, IMR9783, EPSB100054452015, 683-13; 23.563.670/0002-00, AFY9316, EPSB200003902021, 683-13; 81.724.908/0004-92, OPO6025, EPSB200013442022, 683-11; 998.193.760-68, JAO7G36, EPSB100042632021, 683-12; 30.038.720/0001-07, BWG8211, EPSB100103692019, 683-13; 73.410.326/014706, MGD6H23, EPSB100055292021, 683-13; 511.582.489-20, MFR8429, EPSB200009332019, 683-13; 20.429.129/0001-27, BUD3073, EPSB100040892014, 68313; 084.239.614-43, ISB5073, EPSB100080012018, 683-13; 077.585.919-22, DVN1572, EPSB100031022019, 683-13; 062.233.890-00, IUX3A56, EPSB100098112019, 683-11; 541.048.409-63, JAX6I50, EPSB100045312021, 683-13; 645.486.430-87, JDC4440, EPSB200001272015, 683-13; 20.746.380/0001-15, LLM7709, EPSB100079312016, 683-13; 074.646.139-96, FUI5E53, EPSB200000892022, 683-13; 27.509.133/0001-44, JAV5G87, EPSB100046472021, 683-13; 01.201.578/0012-21, ESU8761, EPSB200002792020, 683-12; 029.501.339-75, QIY0F03, EPSB200000572022, 683-13; 00.214.121/0009-93, QIU6300, EPSB100023222022, 683-13; 19.953.337/0001-41, QIW3F08, EPSB100023372022, 68313; 029.625.699-43, EOF6372, EPSB100081422019, 683-12; 10.831.065/0001-32, EGK6638, EPSB100097252019, 683-12; 826.337.626-20, IJE2844, EPSB100023542022, 683-12.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.009.296-93, MQQ1J12, FRMEV00519622022, 606-82; MQQ1J12, FRMEV00520852022, 606-82; 083.623.236-47, KPQ3010, FRMEV00496052021, 606-82; 335.321.411-91, GVE9B67, FRMEV00508752022, 606-82; 173.492.248-69, DBC5H40, FRMEV00494332022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00497612021, 60682; RIX5F46, FRMEV00508902021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00519392021, 606-82; 175.476.790-72, GFM9484, FRMEV00531582022, 606-82; 32.254.453/0001-30, ASU3A80, FRMEV00514772022, 606-82; 091.534.137-92, ODB7456, FRMEV00514572022, 606-82; 059.425.546-50, OAX8E94, FRMEV00511502022, 606-82; 031.560.821-80, HRO1C84, FRMEV00515302022, 606-82; 02.412.371/0002-97, KQQ9A18, FRMEV00512852022, 60682; 04.940.750/0001-02, RER0B37, FRMEV00512422022, 606-82; 22.416.244/0001-92, MDU7E97, FRMEV00520482022, 606-82; 06.847.952/0001-21, EHH9200, FRMEV00512172022, 606-82; 887.060.957-04, LSV6405, FRMEV00499642021, 606-82; 07.605.112/0001-15, HEM1340, FRMEV00494192022, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00518832022, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00511062022, 606-82; 068.987.517-78, KVY3310, FRMEV00516432022, 606-82; 301.601.703-20, NWY2E17, FRMEV00507642022, 606-82; NWY2E17, FRMEV00503262022, 606-82; 10.746.367/000102, LRK9E01, FRMEV00522672021, 606-82; 488.999.099-20, AKV3A48, FRMEV00498352022, 606-82; 724.013.891-72, MED8H97, FRMEV00495832022, 606-82; 328.259.778-96, KOH7D65, FRMEV00492872022, 606-82; 29.228.256/0001-32, JWW5H97, FRMEV00523332022, 606-82; 627.551.376-49, GVP5H92, FRMEV00523482022, 606-82; 260.133.998-59, BWJ1417, FRMEV00498542021, 606-82; 048.490.866-91, GJS3489, FRMEV00529072022, 606-82; 496.822.619-53, QJO9197, FRMEV00503572022, 606-82; 580.488.391-72, OBI7D18, FRMEV00518152022, 606-82; 519.884.965-00, OAQ6J41, FRMEV00518872022, 606-82; 17.851.172/0001-71, KRO6962, FRMEV00509512022, 606-82; 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV00513382022, 60682; 02.964.374/0001-52, GJT5300, FRMEV00512132022, 606-82; 861.885.778-53, EXY2H40, FRMEV00514562022, 606-82; 044.815.079-42, LWZ3B77, FRMEV00524232022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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