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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 214

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4960/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.259.804/0001-10, JOU7516, EPSMA00275992022, 683-13; 070.366.587-11, KXI6006, EPSMA00289002022, 683-13; 029.768.327-65, OLV3J48, EPSMA00259912022, 683-13; 01.295.191/0001-29, LLL4100, EPSMA00264612022, 683-13; 27.235.012/0001-51, RMI2647, EPSMA00288622022, 683-12; 07.626.168/0001-56, CRH6F59, EPSMA00252722022, 683-13; 09.547.990/0001-57, QAY6H62, EPSMA00276172022, 683-11; JDO8D27, EPSMA00262192022, 683-11; JDO8A24, EPSMA00259422022, 683-11; 470.864.400-00, MCO5900, EPSMA00280972019, 683-11; 016.402.286-40, MRS8997, EPSMA00280272019, 683-11; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSMA00272032022, 683-11; IZI4F45, EPSMA00261552022, 683-13; 41.624.121/0001-91, QRC4C96, EPSMA00272832021, 683-13; 024.592.273-37, IMS4961, EPSMA00273892022, 683-11; 926.110.100-30, OLO4933, EPSMA00267882019, 683-12; 37.701.294/0001-99, ILU5850, EPSMA00263272022, 683-12; 09.501.951/0002-08, MAT5970, EPSMA00287312022, 683-13; 905.757.767-49, LSS0D21, EPSMA00265932022, 683-11; 25.022.584/0001-27, JBL7A18, EPSMA00287722022, 683-11; 05.969.945/0006-44, GVQ2G88, EPSMA00262392022, 683-13; 09.456.723/0001-74, GHH2720, EPSMA00263192019, 683-13; 644.933.187-91, KVY6C81, EPSMA00264302022, 683-13; 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00286302022, 683-11; 02.199.856/0018-01, PLH0480, EPSMA00260712019, 683-11; 652.127.897-53, MRW4925, EPSMA00277142018, 683-13; 02.199.856/0017-20, ISQ5H17, EPSMA00266342022, 683-13; 09.609.582/0001-82, MPL6794, EPSMA00262222021, 683-13; 165.137.787-19, HEH2G99, EPSMA00257972022, 683-13; 070.413.757-73, MEH1513, EPSMA00284212019, 683-11; 33.163.441/0001-63, MHP9A23, EPSMA00255102023, 683-13; 08.693.321/0001-20, LSH4E02, EPSMA00259392022, 683-13; 891.054.947-53, MTU0339, EPSMA00253222018, 683-13; 087.016.697-29, KOR4901, EPSMA00279712022, 683-13; 14.380.218/0001-23, LMV0H67, EPSMA00251162019, 683-13; 106.373.887-39, OCZ8A40, EPSMA00257242022, 683-12; 12.046.164/0001-39, KEB8802, EPSMA00268682023, 683-13; MTY3G73, EPSMA00270342023, 683-13; 775.884.287-91, BFO3C75, EPSMA00288032022, 683-13; 07.904.953/0002-04, ETU9385, EPSMA00259732020, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4962/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.280.307/0001-75, RDY1J65, FRMEV00244792023, 606-82; QJM0F96, FRMEV00247712023, 606-82; 717.781.877-49, LTE2E40, FRMEV00239632022, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00259852020, 606-82; 095.049.447-01, LSC0E51, FRMEV00268782022, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00267912022, 606-82; 317.922.018-00, EGK0B09, FRMEV00264642021, 606-82; 056.111.929-55, MIZ2428, FRMEV00240032020, 606-82; MKS7806, FRMEV00236362020, 606-82; MKS7806, FRMEV00259862020, 606-82; RAF2B23, FRMEV00269392021, 606-82; 264.438.805-87, BXF9529, FRMEV00260602021, 606-82; 333.483.708-41, OAV9061, FRMEV00271162022, 606-82; 144.500.808-40, EDQ1B53, FRMEV00268492022, 606-82; 046.882.979-20, CZD0A83, FRMEV00248212023, 606-82; 904.848.606-82, ANI1358, FRMEV00236712020, 606-82; 117.745.067-42, PPY2H39, FRMEV00249312020, 606-82; 104.217.767-81, MQN6H57, FRMEV00263462022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00251242022, 606-82; 028.728.576-64, msy6223, FRMEV00237772021, 606-82; msy6223, FRMEV00242132021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00250002022, 606-82; 391.327.388-38, kyr0i04, FRMEV00244082021, 606-82; 07.309.887/0007-39, BEF1B90, FRMEV00244202022, 606-82; BEF1B54, FRMEV00246392022, 606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00259782020, 606-82; 158.144.138-08, dfq2524, FRMEV00241432021, 606-82; 857.764.917-20, KVS3091, FRMEV00249812021, 606-82; 078.705.777-07, MSV4426, FRMEV00264842021, 606-82; 177.699.548-19, AXH6I37, FRMEV00236972022, 606-82; 045.349.156-16, GYI7139, FRMEV00258092022, 606-82; 011.626.107-27, LMT7G51, FRMEV00259362020, 606-82; 564.877.117-72, KRA1638, FRMEV00260422020, 606-82; 725.550.096-04, BWY8613, FRMEV00245292022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00238892021, 606-82; CZZ9136, FRMEV00269262021, 606-82; 104.655.407-75, KXF3602, FRMEV00239242020, 606-82; 889.193.747-91, KPX8013, FRMEV00244892021, 606-82; 022.797.091-80, OBD8465, FRMEV00252142022, 606-82; 763.239.277-72, EJW1J15, FRMEV00244492021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4963/2023/WEB/EXCESSO DE PESO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4961/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

065.274.066-90, OWS3535,
FRMEV0029169202		 0, 606-82;
593.91		 1.201-30,
HHI3481, FRMEV00283392022, 606-82; 502.858.660-87, I
 LR4H51, FRMEV0027
 7912022,
606-82; 091.491.058-25, FSK3931, FRMEV00300692021, 606-
 82; 257.866.298-30,
 DBZ1207,
FRMEV00307352021, 606-82; 144.500.808-40, EDQ1B53, FRMEV00308072022 , 606-82;
116.316.708-83,
FHT5070,
FRMEV00316812021, 606-82;		 424.839.198-80,
 CUA7985,
FRMEV00314592021, 606-82; 080.038.557-80, MDX4709,
FRMEV00317732021
 , 606-82;
81.615.627/0007-44, BEI9I93, FRMEV00302892022, 606-82; 11.485.837/0001-94, KAB6103,
FRMEV00299622022, 606-82; 886.008.746-53, KVJ5027, FRMEV00271292020, 606-82;
713.451.911-20, OVT0197, FRMEV00299332020, 606-82 ; 173.334.938-30, DPF6F60,
FRMEV00279272022, 606-82; 056.127.708-71, AYO4192,
 FRMEV00305932020
 , 606-82;
00.389.587/0004-15, MTH8230, FRMEV00312932021, 606-8 2; 095.049.447-01, LQX6G68,
FRMEV00274052021,
606-82;
KMW1B95,
FRMEV00278		 442020,
606-82;
 LQX6G68,
FRMEV00293512020,
606-82;
KMW1B95,
FRMEV00282		 442021,
606-82;
 LQX6G68,
FRMEV00294992020, 606-82; 604.230.721-53, JYD0218,
 FRMEV00292742022,
 606-82;
05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00276952022, 606- 82; 881.706.679-68, JQI1J34,
FRMEV00309962022, 606-82; 840.011.869-34, BSG7800, FRMEV00298502022, 606-82;
034.728.807-32,
MQT6193,
FRMEV00311142021, 606-82		 ;
052.311.224-67,		 fcb4147,
FRMEV00311872020, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00307072022 , 606-82;
091.534.137-92, ODB7456,
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134.235.718-37,		 CZZ9136,
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606-82;		 056.111.929-55, MLE2G98,
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071.125.454-04,
KEJ9324,
FRMEV00283832021,
606-82;
667.690.601-59,		 RRJ9F18,
FRMEV00286922022, 606-82; 405.475.518-60, BWU7517,



FRMEV00307322021

 , 606-82;
069.327.417-41,
LSJ0G53,
FRMEV00316342022,
606-82;
 335.321.411-91,

 GVE9B67,
FRMEV00320742022, 606-82; 26.669.876/0001-19, AXR9C83, FRMEV00293822022 , 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.293.546/0001-90, ILT5104, EPSMA00232422022, 683-13; 978.190.420-87, BBX3725, EPSMA00238632022, 683-13; 91.023.168/0031-93, MIP2426, EPSMA00220452023, 683-12; 20.165.373/0001-20, KVO6859, EPSMA00241682019, 683-13; 36.197.572/0001-50, LPY0166, EPSMA00222272021, 683-13; 017.631.180-70, IZX0C85, EPSMA00229212022, 68313; 37.896.762/0001-28, OPG8C16, EPSMA00249592022, 683-13; 51.323.525/0003-60, JAA5H98, EPSMA00238392022, 683-12; RNO4E78, EPSMA00228852022, 683-11; 14.796.754/0016-90, EWU7C53, EPSMA00240052022, 683-12; 14.808.427/0002-06, IQQ8348, EPSMA00240042017, 683-13; 336.913.710-00, ILG2H67, EPSMA00244012023, 683-13; 37.234.748/0001-69, MSY1908, EPSMA00220492023, 683-13; 127.445.217-10, LOV0E94, EPSMA00249052022, 683-13; 04.453.392/0001-03, QJR7D72, EPSMA00223652023, 683-11; 03.120.545/0001-20, BYY5A11, EPSMA00244612022, 683-13; 44.196.164/0001-01, PUH0440, EPSMA00248642022, 683-13; 434.032.635-68, GFW9952, EPSMA00230332023, 683-11; 026.826.670-07, ASP0573, EPSMA00233782023, 683-13; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSMA00243112022, 683-11; 031.451.617-41, KSB5771, EPSMA00246392023, 683-11; 07.658.371/0001-04, AVT1A26, EPSMA00223122021, 683-13; 429.226.740-53, IRY4700, EPSMA00226332022, 683-13; 026.585.240-48, IBG1299, EPSMA00236732023, 683-13; 04.854.422/0016-61, FTP2653, EPSMA00223992019, 683-13; 05.969.945/0006-44, MBH9054, EPSMA00222792023, 683-11; 77.863.223/0155-62, IXU9G07, EPSMA00221262023, 683-12; 797.049.484-68, KKI4D15, EPSMA00234142023, 683-13; 005.163.560-70, MCA9F19, EPSMA00243552023, 683-13; 11.505.802/0001-70, MRE4A34, EPSMA00230462023, 683-13; 97.393.953/0001-07, ITT5335, EPSMA00237902023, 683-13; 07.886.808/0001-67, DBB7456, EPSMA00222312019, 683-13; 18.858.934/0001-24, HQR6700, EPSMA00239662019, 683-13; 638.264.960-00, JBG0F40, EPSMA00231152023, 683-13; 47.080.619/0049-61, KQT6643, EPSMA00223502023, 683-13; 09.297.751/0001-96, RJT3C02, EPSMA00247562022, 683-13; 917.393.570-00, JBT7I55, EPSMA00222692023, 683-13; 073.388.068-10, DPB2547, EPSMA00248222020, 683-12; 31.306.422/0001-13, JDR0931, EPSMA00222502022, 683-12; 099.422.657-83, NYF4I55, EPSMA00233062022, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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