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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 215

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4964/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00451592022, 606-82; 11.485.837/0001-
94,
OMU4H38,
FRMEV00451102022,
606-82;
026.680.107-21,
KRF2B26,
FRMEV00450972022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OBH5066, FRMEV00439792022, 606-82;
773.154.480-04, NWG6F72,
FRMEV00478452022, 606-82;
974.524.759-68, BES8F05,
FRMEV00451712021, 606-82; 20.878.605/0001-97, OBH8D94, FRMEV00481472022, 606-82;
33.184.920/0001-66, RWA1B91, FRMEV00491692022, 606-82; 000.333.901-77, CPG6B03,
FRMEV00450792022, 606-82; 095.410.517-66, BWF7J83, FRMEV00480942022, 606-82;
506.521.689-49, CPN6498, FRMEV00452232022, 606-82; 394.906.098-70, EWJ1C35,
FRMEV00490722021, 606-82;
030.298.791-60, HJI3I98,
FRMEV00477432021, 606-82;
22.447.684/0007-00,
CUG9E75,
FRMEV00480092022,
606-82;
38.411.604/0001-01,
NEG6J87,
FRMEV00479992022,
606-82;
08.027.454/0001-68,
KWM4378,
FRMEV00479392022, 606-82; 16.802.377/0001-02, OAT9480, FRMEV00481482022, 606-82;
896.178.279-72, OMX9J65, FRMEV00429612022,
606-82; 782.480.279-53, OBE9H14,
FRMEV00469882022, 606-82; 079.625.159-29,
IRJ7E45, FRMEV00488522022, 606-82;
993.787.875-68, AWU7D19, FRMEV00470362022, 606-82; 63.024.921/0001-04, AFS4022,
FRMEV00451042022, 606-82; 09.131.627/0001-56, ECY0210, FRMEV00457622022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00481392022, 606-82; 104.433.597-17, ODF5951,
FRMEV00441632022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00457632022, 606-82;
602.958.486-34, GVK8827, FRMEV00453702022,
606-82; 156.689.868-45, DAO8230,
FRMEV00481772022, 606-82; 00.425.926/0001-29, JHX9823, FRMEV00483112022, 606-82;
290.115.258-92, OWL7H30, FRMEV00477892022, 606-82; 17.464.745/0011-86, RFV3H50,
FRMEV00424512021, 606-82; 342.453.638-51, EZU3J27, FRMEV00465882022, 606-82;
582.746.349-34, RAP2E03, FRMEV00471692022, 606-82; 11.357.149/0001-49, CPJ2432,
FRMEV00455062022, 606-82; 20.387.987/0001-56, OYA8C67, FRMEV00433592022, 606-82;
007.147.792-61, MZW2D20, FRMEV00461792022, 606-82; 095.049.447-01, LSC0E51,
FRMEV00447562021, 606-82; 23.278.284/0001-88, QCR0830, FRMEV00482682022, 606-82;
35.914.277/0001-04, LRQ8G64, FRMEV00481102022, 606-82; 003.450.157-62, LQM2660,
FRMEV00484672022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4966/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.444.058/0001-49, MDX5385, EPSB100008472022, 683-13; 20.941.508/0002-82, OYF4D98, EPSMA00526662021, 683-13; 27.422.464/0001-42, IWD8797, EPSB100010652018, 683-13; 04.136.367/0007-83, QUG4497, EPSMA00532152022, 683-13; 18.615.270/0001-72, AEP3J92, EPSMA00494672022, 683-13; 10.327.508/0001-52, BCS4H54, EPSB100019912022, 683-13; 42.649.811/0001-68, RCE3G30, EPSMA00515712021, 683-12; 027.687.087-55, MPW7G01, EPSMA00516562021, 683-13; 37.286.346/0001-08, RDS4C16, EPSB100011082021, 683-13; 335.321.411-91, EVC6J34, EPSMA00535822021, 683-13; 03.392.332/0001-57, IED9B89, EPSMA00528392021, 683-13; 03.000.032/0001-85, MEY0C99, EPSMA00529112021, 683-13; 105.906.517-73, MQT0G00, EPSMA00513472022, 683-11; 031.451.617-41, ARC4F01, EPSMA00502462022, 683-11; 071.904.667-03, LBB9G24, EPSMA00534672022, 683-11; 27.612.138/0001-06, DAH1G22, EPSB100018602021, 683-13; 17.469.701/0028-97, BWF9106, EPSMA00511592022, 683-13; 24.156.908/0001-57, NNY1109, EPSB100019502022, 683-13; 070.595.458-75, ITM0E60, EPSMA00504222022, 683-11; 899.435.624-04, MKB3244, EPSB100008532019, 683-13; 85.194.520/0001-35, MJC2724, EPSMA00527932022, 683-13; 31.673.254/0010-95, RBF8E01, EPSMA00497992022, 683-13; 38.181.898/0001-14, KYM5193, EPSMA00521542021, 683-13; 47.963.288/0001-63, MME8F74, EPSMA00533492022, 683-13; 38.662.646/0001-07, IVK2016, EPSB100012052022, 683-13; 20.718.088/0005-12, MJN8B10, EPSMA00528692022, 683-13; 07.991.107/0001-98, EVO8E39, EPSMA00516682022, 683-13; 03.421.060/0002-57, PPD0I36, EPSMA00534102021, 683-13; 07.670.089/0007-38, IZT0540, EPSB100017492022, 683-13; 02.142.031/0002-93, PPR2633, EPSMA00494822021, 683-13; 28.389.262/0001-09, JQC2D80, EPSMA00527652022, 683-13; 71.229.405/0004-97, JXW9086, EPSMA00509912022, 683-13; 027.487.447-48, IZM4E84, EPSMA00531632022, 683-13; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100019862019, 683-13; 622.263.637-34, KSO0818, EPSMA00503932019, 683-13; 54.516.661/0048-67, RUN4E17, EPSMA00523202022, 683-12; 881.243.807-59, RQO2E67, EPSMA00510172022, 683-13; 05.593.147/0001-56, OYK6946, EPSMA00516172022, 683-13; 00.255.982/0002-43, JAO6I21, EPSMA00516032022, 683-12; 37.703.321/0001-62, RAG0460, EPSB100017922021, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4967/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 019.996.417-36, IUR9D26, EPSMA00214522022, 683-13; 02.808.957/0007-80, QJZ7478, EPSMA00214862023, 683-12; 44.979.618/0001-10, MPA3300, EPSMA00215712023, 683-13; 01.257.995/0036-63, MMJ4978, EPSMA00213382023, 683-13; 42.582.164/0001-14, QHH2G83, EPSMA00214712023, 683-13; 19.199.673/0001-40, ISF1B40, EPSMA00215222023, 683-13; 31.404.784/0003-09, JMO7B57, EPSMA00213492023, 683-13; 94.813.102/0039-42, MAP6B66, EPSMA00213962023, 683-13; IRX0258, EPSMA00213922023, 683-11; 37.234.748/0001-69, KWG9D40, EPSMA00216562023, 683-13; 40.459.937/0001-44, GNA9449, EPSMA00214912023, 683-11; 83.305.235/0146-83, JBM9I84, EPSMA00218182023, 683-11; 893.113.290-53, IKB1670, EPSMA00214262023, 683-11; 91.495.549/0037-60, JBI5E87, EPSMA00217352023, 683-12; IUQ0549, EPSMA00218062023, 683-13; 82.660.861/0017-28, RXL8F66, EPSMA00213652023, 683-13; 08.009.681/0002-41, ILC2J01, EPSMA00218902023, 683-13; 119.296.647-37, CNI1I36, EPSMA00213972023, 683-13; 32.690.293/0001-72, MDV5F42, EPSMA00216772023, 683-11; 38.092.031/0001-92, EVU5E15, EPSMA00215252023, 683-11; 90.657.289/0105-03, MFE5H74, EPSMA00218162023, 683-11; 86.396.991/0001-99, RTN6F74, EPSMA00214872023, 683-12; 97.092.498/0001-00, INQ8513, EPSMA00220082022, 683-13; 09.219.826/0001-10, JBF6I40, EPSMA00218132023, 683-12; RNU9F36, EPSMA00217422023, 683-12; 90.555.202/0006-05, JBC8C21, EPSMA00218812023, 683-11; 01.838.723/0502-21, GAK6H64, EPSMA00213522023, 683-11; 457.701.079-87, JCT0E33, EPSMA00217512023, 683-11; 03.090.118/0001-46, JCT8088, EPSMA00214042023, 683-11; 412.084.800-06, RKT4G25, EPSMA00217342023, 683-11; 05.246.372/0001-16, IQP0340, EPSMA00218822023, 683-11; 05.969.945/0006-44, JFQ1408, EPSMA00214772023, 683-11; 77.863.223/0155-62, ISH7397, EPSMA00215572023, 683-13; 78.473.360/0032-02, JQH5724, EPSMA00219902023, 683-13; 07.287.096/0004-02, JAG4E04, EPSMA00217762023, 683-12; 03.327.988/0004-39, BEF4F94, EPSMA00219682023, 683-12; 90.657.289/0089-40, IRR5F60, EPSMA00215452023, 683-12; 04.547.903/0003-00, NKV8I29, EPSMA00215732023, 683-12; 114.055.337-22, KTL7B82, EPSMA00217482021, 683-11; 78.807.427/0012-46, BBV4130, EPSMA00215892023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4971/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.711.469/0001-80, CZB8134, FRMEP00002512019, 683-12; 15.452.995/0001-07, OLP1B25, FRMEP00007322023, 683-13; 358.512.448-87, BTR0626, FRMEP00009742021, 683-12; 054.958.295-90, LZW6650, FRMEP00001292021, 683-13; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, FRMEP00001882023, 683-11; 011.901.822-54, AAD1896, FRMEP00001682020, 683-11; 10.573.631/0001-53, LNH7b10, FRMEP00001452019, 68313; 35.149.344/0001-41, FTZ9F58, FRMEP00002122022, 683-13; 11.700.065/0002-47, AVD0856, FRMEP00004502023, 683-12; 163.871.801-63, NPN1316, FRMEP00007102023, 683-12; 148.496.666-04, IXC7A28, FRMEP00000382022, 683-13; 06.912.248/0001-05, OOI0012, FRMEP00004832023, 683-12; 030.946.137-56, MPF1593, FRMEP00002032019, 683-12; 041.650.859-60, NJA6J38, FRMEP00001132023, 683-12; 07.309.887/0007-39, BEF1B90, FRMEP00009972023, 683-12; BEF1B90, FRMEP00000532023, 683-12; 597.021.411-68, OGZ0917, FRMEP00000942021, 683-12; 045.319.098-79, OBB0E40, FRMEP00001202023, 683-12; 39.366.512/0001-01, NUB3H62, FRMEP00005332023, 68312; 27.463.062/0001-96, PLB0609, FRMEP00001752023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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