DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 50500.146532/2023-24. Inexigibilidade Nº 17/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis descartados na Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 02/10/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 50500.013256/2022-38.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,8494% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 006/2022. Vigência: 27/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.949.820,70. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 50500.290367/2022-66.

Pregão. Nº 32/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,6757% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 044/2022. Vigência: 27/09/2023 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.037.481,50. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da SUROD, GEFOR, GECON e GERER, na sede da ANTT ou junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura. Vencedora: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - CNPJ nº 07.094.346/0001-45. Valor Global R$ 41.399.997,90 (quarenta e um milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Prazo: 30 (trinta) meses.

(SIDEC - 28/09/2023) 393001-39250-2023NE800143

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.851.315/0001-76, IZV4E22, EPSA500017382022, 683-13; 817.847.327-53, MRD7J20, EPSA500002642022, 683-13; 13.995.704/0001-93, OVF2469, EPSA400025362016, 683-13; 621.200.697-00, MPX7742, EPSA400007062019, 683-13; 124.456.747-78, ODB6598, EPSA400032072018, 683-13; 144.909.137-70, BTT5449, EPSA500001892019, 683-13; 27.004.255/0001-89, KZH5792, EPSA200061162018, 683-13; 46.391.724/0001-04, IEJ6C73, EPSA500016522022, 683-13; 063.089.967-34, LLX8139, EPSA400023612018, 683-12; 08.897.651/0001-38, LLH3B44, EPSA300013712021, 683-13; 02.386.406/0001-80, DFO7493, EPSA400011742019, 683-13; 32.405.061/0001-25, POW1628, EPSA500012352022, 683-13; 087.016.697-29, MPA4388, EPSA400029222018, 683-13; 875.411.497-72, LNE5944, EPSA500001812022, 683-11; 13.277.980/0001-16, KXK6472, EPSA200075762015, 683-13; 584.570.117-15, HRO9C88, EPSA400012972019, 683-13; 31.392.656/0001-20, GAJ2638, EPSA500002062021, 683-13; 047.542.627-43, AMK2A80, EPSA500006222022, 683-11; 31.803.114/0001-01, ITR7270, EPSA300008662019, 683-13; 095.551.817-21, BBZ9094, EPSA500019222019, 683-11; MTU3J80, EPSA500011732020, 683-11; GGI3D53, EPSA500008982020, 683-11; CZB9231, EPSA500020842020, 683-11; 801.576.298-72, BJH9834, EPSA500009032022, 683-11; 20.022.128/0001-63, AKD7672, EPSA400033072016, 683-13; 04.609.862/0001-77, KXL8276, EPSA500012142022, 683-11; 075.513.177-08, ODB9H29, EPSA500002092020, 683-11; OCW7H66, EPSA500001022020, 683-13; 068.815.497-25, MHZ9I62, EPSA500022352021, 683-13; 09.077.667/0001-67, LWW3708, EPSA400030922016, 683-13; 01.165.231/0001-18, EJV1814, EPSA500009912020, 683-11; 081.074.347-73, HFD7A76, EPSA500015182022, 68313; 33.563.798/0001-39, FYT8221, EPSA500017532021, 683-13; 05.012.801/0001-90, ETZ9G93, EPSA500027632022, 683-13; 02.749.096/0001-10, LCU3082, EPSA300000482022, 683-13; 07.468.468/0001-54, BCZ0310, EPSA300023282019, 683-13; 097.549.267-51, MQQ7B55, EPSA500002112022, 683-13; 15.251.700/0001-26, PPE8647, EPSA200039422019, 683-13; 11.309.130/0001-27, IWS0636, EPSA200029752019, 683-13; 25.464.647/0001-03, ODH7760, EPSA400021032019, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.841.141/0001-11, KOB5E95, FRMEV00535612022, 606-82; 30.592.105/000148, FKN9B91, FRMEV00535202022, 606-82; 032.693.976-82, AFZ1I48, FRMEV00556762021, 606-82; 786.320.211-68, LXH1590, FRMEV00538642022, 606-82; 03.055.857/0001-05, LVA5531, FRMEV00551842022, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00547222022, 606-82; 064.522.528-28, DVS6B37, FRMEV00555352022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00541432021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00537202022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00534072021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00556162021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00532612021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00534822021, 606-82; 040.400.09673, PVW2605, FRMEV00561732021, 606-82; 622.362.619-34, AXX0G49, FRMEV00558582022, 606-82; 336.671.668-18, JKM0942, FRMEV00533402022, 606-82; 986.604.627-34, MRA5245, FRMEV00552852022, 606-82; 31.973.626/0001-08, GGM3F81, FRMEV00558302022, 606-82; 673.163.799-87, RHF8E96, FRMEV00554842021, 606-82; 154.555.578-82, DKB7352, FRMEV00543542021, 606-82; 14.957.458/0001-48, FWB3H76, FRMEV00553772022, 606-82; 41.262.063/0001-01, AYZ6C78, FRMEV00561852022, 606-82; 543.869.771-04, MSJ8D84, FRMEV00538962022, 606-82; MSJ8D84, FRMEV00535832022, 606-82; 31.362.716/0001-62, AHR6D26, FRMEV00547062021, 606-82; 179.482.746-34, GPN8185, FRMEV00536232022, 606-82; 000.419.567-10, LRL1138, FRMEV00537982021, 606-82; 582.746.349-34, RAP2E03, FRMEV00532992022, 606-82; 062.427.719-42, MIL9C37, FRMEV00557882022, 606-82; 091.910.059-73, AYY9D90, FRMEV00539312022, 606-82; 081.433.048-76, ABY9591, FRMEV00559062022, 606-82; 526.031.489-15, FCR9H56, FRMEV00548282022, 606-82; 274.866.078-16, EJZ5C09, FRMEV00549902022, 606-82; 871.513.671-04, OQD8J40, FRMEV00544912022, 606-82; 06.376.160/0001-16, OMS4399, FRMEV00561152022, 606-82; 054.712.231-44, NXI1941, FRMEV00547422022, 606-82; 30.527.851/0001-58, OCX0A86, FRMEV00536662021, 606-82; 12.950.140/0001-00, LLQ6460, FRMEV00546562021, 606-82; 07.123.390/0001-36, LLI4437, FRMEV00557922021, 606-82; 004.579.001-99, NVX0G90, FRMEV00562072022, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 276.350.888-07, MFJ9060, FRMEV00388262022, 606-82; 31.819.818/0001-64, RKF3B16, FRMEV00409782022, 606-82; 567.952.201-25, OBB5C91, FRMEV00416182022, 606-82; 17.633.490/0001-66, FOD8D68, FRMEV00400662020, 606-82; 072.042.257-40, LJK5369, FRMEV00393862021, 606-82; 026.079.957-28, LMI4870, FRMEV00410102020, 606-82; 697.538.062-72, JYJ2J40, FRMEV00408012022, 606-82; 122.841.517-01, KRX4I76, FRMEV00395172020, 606-82; 086.453.467-10, DPB8127, FRMEV00404102021, 606-82; 580.483.241-72, QSJ7300, FRMEV00405492020, 606-82; 446.709.156-49, GZG3277, FRMEV00411112020, 606-82; 920.805.539-68, MLE3734, FRMEV00382432020, 606-82; 12.631.745/0001-38, QAT6B82, FRMEV00393902022, 606-82; 31.475.963/0001-75, JZC3079, FRMEV00415812021, 606-82; 272.565.368-10, FZW8C60, FRMEV00410662020, 606-82; FZW8C60, FRMEV00401992020, 606-82; 665.824.079-53, OBE3H89, FRMEV00402032021, 606-82; 853.525.946-53, ELQ2316, FRMEV00379172020, 606-82; 116.229.277-61, LLN3I68, FRMEV00405352020, 606-82; LLN3I68, FRMEV00409722020, 606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00383762020, 606-82; 650.739.911-68, NJG2E23, FRMEV00382362022, 606-82; 897.351.458-04, CZP3503, FRMEV00397812020, 606-82; 062.960.627-70, KNI8A43, FRMEV00392372020, 606-82; 044.721.196-09, PJM6171, FRMEV00392392020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00420792021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00385582022, 606-82; 695.120.860-34, IYV2A53, FRMEV00395462020, 606-82; 871.513.671-04, OQD8J40, FRMEV00407622022, 606-82; 966.487.165-68, PQJ0H47, FRMEV00400812020, 606-82; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00391472020, 606-82; ODB9H29, FRMEV00410202021, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00407342022, 606-82; 05.043.207/0001-67, IRY0725, FRMEV00403182021, 606-82; 287.328.803-59, JIL8829, FRMEV00398692021, 606-82; 291.513.838-96, GZG6B18, FRMEV00420232021, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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