DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, FRMEV00208452022, 606-82; 14.309.460/000100, FDK7473, FRMEV00226212022, 606-82; 158.916.018-50, EAA0A70, FRMEV00224462021, 606-82; 044.616.847-50, GEY5E00, FRMEV00213892021, 606-82; 303.565.678-93, BXI7223, FRMEV00221342021, 606-82; 033.295.459-50, QBZ4537, FRMEV00214902022, 606-82; 086.196.807-73, LMX5A74, FRMEV00225872021, 606-82; 044.722.837-43, KVC4B53, FRMEV00223392021, 606-82; 044.721.196-09, PJM6171, FRMEV00224182020, 606-82; 034.992.444-97, LQC9H31, FRMEV00223632020, 606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00218402022, 606-82; 091.045.529-54, EGJ8J98, FRMEV00233192023, 606-82; 687.665.999-20, LZF4612, FRMEV00235092022, 606-82; 738.050.336-72, OYD2H97, FRMEV00227232021, 606-82; OYD2H97, FRMEV00208192021, 606-82; 305.821.051-53, AMG1505, FRMEV00233492023, 606-82; 23.590.561/0001-93, MDW4D93, FRMEV00226122023, 606-82; 519.884.965-00, OAQ6J41, FRMEV00235082022, 606-82; 104.433.597-17, ODF5951, FRMEV00229512022, 606-82; 160.478.807-03, MRW1361, FRMEV00220142021, 606-82; 044.480.928-79, GYS5H21, FRMEV00210692021, 606-82; 542.276.315-72, JQU9349, FRMEV00215762021, 606-82; JQU9349, FRMEV00232982021, 606-82; 042.898.776-13, EFO1208, FRMEV00214752022, 606-82; 07.309.887/0007-39, AZD8061, FRMEV00212612022, 606-82; BEF1B90, FRMEV00234032022, 606-82; 102.427.397-09, ODL7H55, FRMEV00217382020, 606-82; 613.739.230-91, RYC1D68, FRMEV00232142023, 606-82; 595.658.022-49, MBT1353, FRMEV00228462023, 606-82; 075.929.267-17, LLZ1H06, FRMEV00220822021, 606-82; 852.603.556-87, DBB2D03, FRMEV00223022022, 606-82; 821.256.869-53, MHH2H60, FRMEV00218662023, 606-82; 975.794.677-04, ANC5244, FRMEV00227982020, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00221802021, 606-82; 024.475.119-65, MJJ8209, FRMEV00233092023, 606-82; 08.504.049/0001-93, HYB8524, FRMEV00231012022, 606-82; 012.397.880-70, MKY0C80, FRMEV00223502023, 606-82; 152.228.158-46, BTU3788, FRMEV00234022021, 606-82; 093.270.457-34, KYD7407, FRMEV00223062020, 606-82; 099.940.237-48, MTX6537, FRMEV00216902020, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.136.547-33, MIZ2428, EPSA600033892019, 683-13; 04.593.293/0002-08, JCT0E22, EPSB100001762022, 683-13; 01.340.549/0001-98, ELW9089, EPSA600025922019, 683-13; CSL5964, EPSA600037752019, 683-13; 01.579.582/0001-75, OCW8158, EPSB100004572022, 683-13; 040.169.469-05, QIW6J48, EPSB100011122022, 683-13; 05.437.862/0001-08, OBC0E35, EPSB100007622022, 683-13; 16.922.772/0001-10, MRT6E68, EPSA600065792019, 683-13; 12.015.010/0001-80, OLK2859, EPSB100001532020, 683-13; 017.652.207-77, LUU0147, EPSA600042502018, 683-13; 483.135.487-20, IZM3G68, EPSA600024992021, 683-13; 07.949.341/0002-38, MLV4J79, EPSB100000582022, 683-13; 05.969.945/0006-44, BAV3985, EPSA600025262019, 683-13; 85.075.109/0002-21, BBA8280, EPSB100008832019, 683-12; 069.966.947-28, MTR6847, EPSA600042592018, 683-12; 985.912.589-91, BUD1056, EPSA600036972018, 683-12; 027.737.967-99, GYS5413, EPSA600049182018, 683-12; 24.075.311/0001-88, MGV2208, EPSA600039912018, 683-12; 30.038.720/0001-07, IUI3057, EPSB100001492020, 683-13; 27.422.464/0001-42, MJQ6030, EPSB100005422018, 683-13.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.900.124/0001-63, OOJ2G14, FRMEV00206222022, 606-82; 29.077.544/0001-33, FTQ2H47, FRMEV00174902021, 606-82; 122.841.517-01, KRX4I76, FRMEV00187412021, 606-82; KRX4I76, FRMEV00198332021, 606-82; 004.293.440-07, IVR0C70, FRMEV00176192023, 606-82; 402.291.817-91, KPH8109, FRMEV00187082021, 606-82; 017.958.151-16, OBN3169, FRMEV00195272022, 606-82; 29.257.685/0001-38, RQR9B93, FRMEV00187902022, 606-82; 044.721.196-09, PJm6171, FRMEV00183592021, 606-82; 927.819.420-49, IXW5463, FRMEV00200642023, 606-82; 066.245.139-26, MKE0E46, FRMEV00177772023, 606-82; 17.947.297/0001-08, KXX9750, FRMEV00201032021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00188652022, 60682; 008.586.851-59, ATR3C33, FRMEV00184152023, 606-82; 033.295.459-50, QBZ4537, FRMEV00181172022, 606-82; 980.581.938-87, NTC6231, FRMEV00187132023, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00189212021, 606-82; 315.330.298-73, PEZ8371, FRMEV00202772022, 606-82; 056.259.959-23, MGA9F39, FRMEV00201732023, 606-82; 084.808.147-13, KSZ0228, FRMEV00204892022, 606-82; 080.694.687-34, KSU4999, FRMEV00177042021, 606-82; 039.321.187-82, ASM4H42, FRMEV00197492023, 606-82; 009.960.610-02, IWE0193, FRMEV00205582021, 606-82; 078.726.728-71, OGX9008, FRMEV00199402022, 606-82; 403.423.618-30, OBW4F52, FRMEV00207042022, 606-82; 015.005.609-52, ABZ1F51, FRMEV00181722023, 606-82; 116.527.437-07, NTM7055, FRMEV00204352020, 606-82; 02.595.794/0001-09, KHH1765, FRMEV00175742020, 60682; 489.884.991-15, Mcg7835, FRMEV00206462020, 606-82; 000.284.540-73, IXM4000, FRMEV00175522023, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00199522021, 606-82; CZZ9136, FRMEV00174362021, 606-82; 273.931.568-65, CQH2D73, FRMEV00183452023, 606-82; 07.309.887/0007-39, BEF1B54, FRMEV00178382023, 606-82; 034.701.940-41, ILG6B27, FRMEV00178712023, 606-82; 095.049.447-01, KMW1B95, FRMEV00172362020, 606-82; 091.120.118-19, FDI8718, FRMEV00193412020, 606-82; 071.852.927-86, LMV7A31, FRMEV00187862020, 606-82; 027.589.522-03, DTE4H72, FRMEV00197402020, 606-82; 041.282.887-13, KYC2J00, FRMEV00172742021, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.797.133/0001-42, ISQ1721, FRMEP00013282023, 683-13; 362.644.402-30, QTR9300, FRMEP00031152021, 683-13; 10.912.927/0001-51, MTQ6041, FRMEP00012602021, 683-13; 31.121.287/0001-31, JAU7F31, FRMEP00018522023, 683-13; 07.553.095/0003-81, RDE5D78, FRMEP00036322021, 683-13; 22.447.684/0008-83, RJJ9C98, FRMEP00017922023, 683-12; RIS9E94, FRMEP00011652023, 683-12; 448.529.668-77, BYD4H56, FRMEP00021452023, 683-12; 25.135.855/0001-50, RBQ9J00, FRMEP00032452021, 683-13; 07.550.538/0001-19, RBQ7C47, FRMEP00017182023, 683-12; 684.291.509-00, QHB4B58, FRMEP00042842023, 683-13; 588.820.730-68, IGR8555, FRMEP00018052023, 683-13; 732.538.806-30, GRA9678, FRMEP00033582021, 683-13; 16.736.685/0001-79, mdv7b14, FRMEP00018202023, 683-11; 653.409.307-34, OVF2473, FRMEP00017402021, 683-13; 05.845.537/0001-76, KHV1689, FRMEP00041512023, 683-12; 286.703.101-04, QJP9J70, FRMEP00011822023, 683-12; 09.115.523/0001-58, QVC1A90, FRMEP00012972023, 683-12; 260.972.018-18, CVN9590, FRMEP00042312023, 683-11; 22.447.684/0007-00, FWS7I27, FRMEP00011642023, 683-12; 621.732.001-00, NBM6478, FRMEP00015622021, 683-13; 132.262.478-08, ARX2073, FRMEP00017742023, 683-12; 006.099.886-54, MCU9340, FRMEP00013272023, 683-12; 10.466.983/0004-52, FPG7I21, FRMEP00017562023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

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