DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.678.132/0019-84, MKB9930, EPSMA00466752019, 683-12; 29.868.734/000179, LOB0I53, EPSMA00453382022, 683-13; 33.592.510/0167-43, QNQ0538, EPSMA00458352022, 683-13; QUI8571, EPSMA00458382022, 683-13; QNT6621, EPSMA00458402022, 683-13; 39.655.400/0001-70, AYQ5066, EPSMA00451742022, 683-13; 80.084.809/0026-36, IMJ4760, EPSMA00480112022, 683-13; 17.186.167/0001-91, MTO2H49, EPSMA00468972022, 683-13; 19.900.000/0055-69, RDL1J20, EPSMA00459132022, 683-13; 03.787.854/0001-58, PPC4264, EPSMA00455932021, 683-13; 312.637.719-04, RHU5C27, EPSMA00491592022, 683-13; 07.141.937/0003-98, NEG4408, EPSMA00446782018, 683-13; 28.318.562/0001-05, OKK1E70, EPSMA00457532021, 683-13; 86.439.494/0004-73, FPX7F64, EPSMA00479472022, 683-13; 00.593.518/0001-86, CLJ9285, EPSMA00468032021, 683-13; 11.477.713/0004-00, OPN9H55, EPSMA00444342021, 683-13; 00.776.574/0813-00, KVL1003, EPSMA00489812022, 683-11; 12.113.222/0001-08, AVD7140, EPSMA00472932019, 683-13; 39.351.974/0001-55, RQS1B64, EPSMA00450482021, 683-13; 18.424.713/0001-48, IWQ3I22, EPSMA00493172019, 683-13; 861.473.827-72, PPC3699, EPSMA00476212019, 683-13; 35.239.613/0001-60, NFJ5I45, EPSMA00466242022, 683-11; 17.287.903/0001-06, MEY1I80, EPSMA00481982022, 683-13; 11.801.232/0001-65, LMJ8982, EPSMA00454222019, 683-11; 76.191.915/0002-74, BWT6414, EPSMA00438442021, 683-13; 102.881.727-44, MOY2912, EPSMA00452392022, 683-13; 30.703.768/0002-73, HIJ7110, EPSMA00441192019, 683-13; 37.127.082/0001-40, MKU9998, EPSMA00483852022, 683-13; 09.439.336/0001-20, AIB9207, EPSMA00478342021, 683-13; 45.336.698/0001-59, JXS8613, EPSMA00477092022, 683-13; 05.650.366/0003-91, EJX7597, EPSMA00477982019, 683-13; 26.794.086/0001-65, MQV0D31, EPSMA00446512022, 683-13; 11.715.633/0001-00, JOH8D37, EPSMA00450892021, 683-13; 088.358.729-79, AZT5815, EPSMA00488562021, 683-13; 40.583.177/0001-82, DAJ9I46, EPSMA00484422022, 683-13; 46.329.353/0001-30, MII0I24, EPSMA00452352022, 683-13; 62.808.506/0007-74, JBG8J50, EPSMA00449882022, 683-13; 30.811.538/0001-47, IKF9B94, EPSMA00484312022, 683-13; 22.592.389/0001-44, QUV8132, EPSMA00465052022, 683-13; 010.378.336-94, MTQ6051, EPSMA00448822021, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.922.071/0001-38, MSF4H91, EPSMA00177602022, 683-13; 91.156.471/0046-40, RSF4C11, EPSMA00170512023, 683-13; RSE8D47, EPSMA00170192023, 683-13; 09.299.600/0001-77, IUO8913, EPSMA00189812023, 683-13; 32.380.860/0001-94, SBC5J97, EPSMA00181472023, 683-13; 52.615.960/0001-60, KVJ7D87, EPSMA00168432022, 683-13; 02.112.964/0001-57, DPB6G31, EPSMA00177442022, 683-13; 00.061.493/0004-12, IUO2H78, EPSMA00185262023, 683-13; 10.333.670/0001-83, IMH1099, EPSMA00186422023, 683-11; 60.960.473/0013-04, EVO0718, EPSMA00169532023, 683-11; 30.642.622/0001-84, BDM5D95, EPSMA00183682023, 683-11; 25.343.452/0001-05, IXC3225, EPSMA00189732023, 683-11; IJN9248, EPSMA00186982023, 683-11; MIF3416, EPSMA00184322023, 683-13; 02.914.460/0116-08, JBX2037, EPSMA00194102018, 683-11; 31.423.169/0002-69, QMK6C50, EPSMA00186352023, 683-13; 46.571.934/0001-84, MFN8I88, EPSMA00192022023, 683-13; 05.427.915/0005-25, JBW0J40, EPSMA00194432023, 683-13; 22.447.684/0008-83, RIZ7J98, EPSMA00191912023, 683-12; 09.303.344/0001-44, ARM9607, EPSMA00175142021, 683-13; 064.913.830-91, IZG1A34, EPSMA00168132020, 683-12; 09.013.438/0001-89, ISS2I89, EPSMA00187532022, 683-13; 095.551.817-21, ANX2E25, EPSMA00172882019, 683-11; 126.249.806-60, EZL1454, EPSMA00189592023, 683-11; 966.600.909-91, AKQ8117, EPSMA00168752023, 683-13; 39.994.294/0001-50, LLJ1H37, EPSMA00182882023, 683-13; 15.115.504/0001-24, RLL2B69, EPSMA00182762023, 683-11; 101.595.306-95, NVQ9J70, EPSMA00180632022, 683-13; 48.622.451/0001-97, MQZ7F34, EPSMA00186182023, 683-13; 13.516.379/0001-39, IQJ6378, EPSMA00186532023, 683-13; 56.764.822/0024-90, FMH8B82, EPSMA00192342023, 683-13; 135.065.657-70, GZG8A18, EPSMA00187622023, 683-13; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00166652022, 683-13; 010.589.777-92, LLE3F01, EPSMA00193582022, 683-13; 86.396.991/0001-99, OXH2A71, EPSMA00187492023, 68313; 357.196.408-00, DBL7446, EPSMA00173272022, 683-12; 027.698.114-60, IUY6780, EPSMA00175922021, 683-13; 12.284.007/0001-61, LQG6E84, EPSMA00187472023, 683-11; 006.607.456-82, GVM7861, EPSMA00194382022, 683-13; 329.341.737-04, LPU4669, EPSMA00175852021, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.410.561/0001-21, BWH5175, EPSMA00391062020, 683-13; 05.969.945/000644, MPF7755, EPSMA00409632021, 683-13; 04.571.885/0002-10, IGF8677, EPSMA00427942022, 683-13; 15.521.734/0001-93, IUH6B36, EPSMA00401392022, 683-13; 41.941.685/0002-39, RQS2C16, EPSMA00418372022, 683-13; 017.586.877-89, EAZ7831, EPSMA00415952018, 683-13; 016.578.130-02, MMC7E14, EPSMA00430752022, 683-13; 32.066.141/0001-01, QCD8380, EPSMA00438042022, 683-13; 028.912.457-33, LUY3I58, EPSMA00436652021, 683-13; 095.551.817-21, ANX2E25, EPSMA00384342019, 683-12; ANX2E25, EPSMA00384292019, 683-12; 22.409.272/0001-82, ANU3241, EPSMA00422562018, 683-13; OOM7736, EPSMA00422442018, 683-13; 08.165.605/0002-25, HQP0645, EPSMA00384982018, 683-13; 02.112.964/0001-57, PHI9492, EPSMA00399282021, 683-13; 85.244.168/0021-49, MIY8798, EPSMA00422472021, 683-13; 017.811.681-56, QBN7369, EPSMA00423752019, 683-12; 327.113.017-53, JNY7612, EPSMA00405252018, 683-13; 02.199.856/0018-01, IDB3230, EPSMA00407012019, 683-11; NZM0018, EPSMA00407562019, 683-11; 838.638.857-91, OCZ1689, EPSMA00409662019, 683-11; 003.966.525-90, KZU4279, EPSMA00415532022, 683-13; 42.900.406/0001-70, IMP7C02, EPSMA00381832022, 683-13; 960.677.565-87, OVF9A52, EPSMA00381012021, 683-13; 03.632.438/0002-61, LYD8539, EPSMA00434622018, 683-13; 06.000.478/0004-40, RHG6H01, EPSMA00427932021, 683-13; 38.145.782/0001-20, IZI4F45, EPSMA00430482022, 683-13; 666.959.295-72, RJH6B84, EPSMA00385092022, 683-13; 031.922.267-57, FTP6H43, EPSMA00420272022, 683-13; 11.234.954/0057-30, IVZ9H49, EPSMA00421142022, 683-13; 32.989.204/0002-74, RAQ9F29, EPSMA00434842021, 683-13; 28.783.777/0001-99, KXV0027, EPSMA00431242019, 683-13; 12.098.280/0001-00, OPR4746, EPSMA00420972021, 683-13; 17.799.438/0005-08, OPZ8504, EPSMA00403652022, 683-13; 03.209.087/0003-61, AHU6998, EPSMA00396142019, 683-12; 42.982.112/0001-35, EDN6B21, EPSMA00408882022, 683-13; 024.977.327-95, KQK0E36, EPSMA00398332019, 683-12; 172.061.178-56, NEI3960, EPSMA00419352019, 683-12; 46.923.765/0001-02, IWB4053, EPSMA00429212022, 683-12; 015.386.047-28, MPT1650, EPSMA00436442022, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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