DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.864.132/0001-74, RCU0A47, EPSMA00024342023, 683-13; 02.591.772/000685, BCY9I67, EPSMA00018142023, 683-13; 03.412.691/0001-29, QRL5I21, EPSMA00011142023, 683-13; 09.133.731/0002-60, RNN2F33, EPSMA00038212022, 683-13; 82.849.225/0001-81, OUU0816, EPSMA00033562023, 683-13; 296.109.288-46, BWT7354, EPSMA00022582023, 683-13; 39.858.001/0001-07, RAJ7184, EPSMA00026772023, 683-13; 95.394.169/0001-80, BAG0187, EPSMA00035592023, 683-13; 096.814.409-86, RHD0H32, EPSMA00033762023, 683-13; 03.713.396/0001-02, QAO9594, EPSMA00026252021, 683-13; 11.854.893/0001-59, QDP8342, EPSMA00034732021, 683-13; 16.649.906/0001-71, LRE1378, EPSMA00027912021, 683-13; 032.232.616-80, ETU8785, EPSMA00027632020, 683-13; 07.784.656/0001-91, BSF9891, EPSMA00029962023, 683-11; 320.208.678-26, HCM1452, EPSMA00039012022, 683-11; 118.048.958-65, FQZ1D67, EPSMA00038172022, 683-11; 755.789.997-00, LTQ3448, EPSMA00029702020, 683-13; 47.512.899/0001-95, MFP7H58, EPSMA00020922023, 683-11; 30.278.546/0001-70, MHA4454, EPSMA00038492019, 683-13; 40.773.863/0003-88, OMI4I64, EPSMA00038322023, 683-13; 13.333.301/0001-89, ODJ9156, EPSMA00017582017, 683-13; 597.825.289-00, HIA0270, EPSMA00028772019, 683-13; 32.225.301/0001-00, QPK6063, EPSMA00022532021, 683-13; 357.974.795-91, NZT4020, EPSMA00012412020, 683-13; 05.517.635/0001-84, JBA4C60, EPSMA00029542023, 683-13; 48.940.880/0001-02, GZG0F95, EPSMA00029672023, 683-13; 10.955.639/0001-84, KWA6A55, EPSMA00014082023, 683-13; 040.589.485-66, OFG8G37, EPSMA00029922022, 683-13; 42.741.656/0001-05, KXS3553, EPSMA00028702022, 683-13; 18.956.028/0001-62, HMV4105, EPSMA00020252023, 683-13; 18.105.959/0005-80, AFI8A05, EPSMA00034282023, 683-13; 36.860.501/0001-95, KQB5F06, EPSMA00014682022, 683-13; 006.453.827-36, LLX8B39, EPSMA00031132022, 683-13; 06.921.602/0001-68, MSA8117, EPSMA00022352020, 683-13; 795.130.505-72, MTS4541, EPSMA00012252020, 683-13; 22.592.389/0001-44, QXZ2I86, EPSMA00011912023, 683-13; 28.439.014/0002-06, BBT2C41, EPSMA00020532023, 683-12; 577.173.971-53, AVR7B39, EPSMA00018422022, 683-12; 007.511.179-94, KEZ4485, EPSMA00019152022, 683-12; 07.396.951/0007-66, RCM4B40, EPSMA00033712023, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEV00718092023, 606-82; 08.785.285/000125, JCB4605, FRMEV00718102023, 606-82; 087.534.076-87, GIO9B71, FRMEV00718052023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUM4H75, FRMEV00717972023, 606-82; 20.305.653/0001-96, IOU5E85, FRMEV00718142023, 606-82; 012.665.710-60, MBS7349, FRMEV00718292023, 606-82; 19.091.105/0001-21, RDV4F30, FRMEV00718392023, 606-82; 19.912.921/0001-59, FYM5G97, FRMEV00718282023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7A14, FRMEV00718162023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEV00718482023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B35, FRMEV00718352023, 606-82; 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV00718542023, 606-82; 33.098.390/0001-33, RWJ1H74, FRMEV00718062023, 606-82; 970.174.260-53, IQV0C60, FRMEV00718382023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV00718442023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV00718402023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 111.680.899-48, , FREVP00588382023, 773-0; 019.570.080-59, , FREVP00588452023, 773-0; , FREVP00588422023, 773-0; 658.788.339-72, , FREVP00588512023, 773-0; 935.616.959-49, , FREVP00588562023, 773-0; 075.977.929-56, , FREVP00588652023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00588632023, 773-0; 26.451.879/000181, , FREVP00588612023, 773-0; 001.878.990-02, , FREVP00588692023, 773-0; , FREVP00588702023, 773-0; 31.729.219/0001-50, , FREVP00588762023, 773-0; 713.190.85920, , FREVP00588872023, 773-0; 049.985.089-03, , FREVP00588892023, 773-0; 012.996.180-90, , FREVP00588922023, 773-0; 970.626.779-49, , FREVP00588912023, 773-0; 026.401.179-12, , FREVP00588942023, 773-0; 056.331.396-07, , FREVP00589022023, 773-0; 008.950.740-10, , FREVP00588952023, 773-0; 034.492.100-09, , FREVP00588962023, 773-0; 075.773.077-93, , FREVP00589092023, 773-0; 791.492.350-87, , FREVP00589062023, 773-0; 29.665.357/0001-70, , FREVP00589192023, 773-0; 21.824.426/0001-30, , FREVP00589202023, 773-0; 107.885.808-09, , FREVP00589032023, 773-0; 46.225.913/000107, , FREVP00588972023, 773-0; 502.305.168-40, , FREVP00589282023, 773-0; 218.944.078-57, , FREVP00589292023, 773-0; 09.176.323/0001-05, , FREVP00589332023, 773-0; 32.688.260/0001-98, , FREVP00589532023, 773-0; 736.537.304-06, , FREVP00589522023, 773-0; 054.871.358-86, , FREVP00589542023, 773-0; 706.202.706-59, , FREVP00589552023, 773-0; 394.179.588-01, , FREVP00589562023, 773-0; 24.846.423/000195, , FREVP00589592023, 773-0; 402.512.918-39, , FREVP00589702023, 773-0; 135.930.738-97, , FREVP00589762023, 773-0; 319.485.188-80, , FREVP00589772023, 773-0; 013.396.858-84, , FREVP00589852023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00589862023, 773-0; 396.206.188-66, , FREVP00589942023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

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