DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.429.471/0002-94, RFS9E64, FRMEP00201102023, 683-12; 13.839.759/000104, FFW3A01, FRMEP00201112023, 683-13; 01.502.510/0001-20, RHJ0E45, FRMEP00201132023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, FRMEP00201152023, 683-11; 11.724.156/0001-31, RYD8F19, FRMEP00201192023, 683-12; 10.215.988/0002-40, RUU4I78, FRMEP00201332023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBM8243, FRMEP00201362023, 683-12; RAS5A98, FRMEP00202762023, 683-12; 08.360.383/0001-10, BCM9D25, FRMEP00201842023, 683-11; LUC2G02, FRMEP00201632023, 683-11; 01.341.375/0001-88, QJA0A65, FRMEP00201712023, 683-13; 03.831.403/0001-70, FCZ0B53, FRMEP00201722023, 683-11; GED6H15, FRMEP00202832023, 683-12; 72.261.365/0001-80, AUG1H57, FRMEP00201752023, 683-11; 10.425.282/0044-62, QCD6H47, FRMEP00201662023, 683-12; 407.455.119-53, ATV9D39, FRMEP00201782023, 683-12; 10.705.130/0001-83, IYY2609, FRMEP00201602023, 683-12; 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEP00202212023, 683-13; 07.452.156/0001-52, FIE3353, FRMEP00202262023, 683-13; 525.818.537-00, HIA7A95, FRMEP00202682023, 683-12; 09.249.931/0001-00, BAP4907, FRMEP00202472023, 683-13; 28.831.960/0001-12, EZF7833, FRMEP00202392023, 683-11; 08.165.642/0001-52, EXN6B95, FRMEP00202112023, 683-13; 19.449.553/0001-54, BDA3d84, FRMEP00202182023, 683-11; 033.662.107-88, KZG6H96, FRMEP00201582023, 683-12; 04.489.185/0001-09, QUF6992, FRMEP00202202023, 683-13; 41.217.184/0001-23, QAN2D40, FRMEP00195212023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RYA8D35, FRMEP00201142023, 683-13; 93.797.611/0001-93, IWI0002, FRMEP00201732023, 683-11; 02.910.203/0001-40, QAQ2550, FRMEP00202142023, 683-12; 07.063.949/0001-80, RYA6C29, FRMEP00201762023, 683-13; 10.284.010/0001-50, SDC9I92, FRMEP00202132023, 683-12; 25.127.338/0001-30, LRL4I91, FRMEP00202032023, 683-13.
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0029-00, JBV9B62, EPSMA00603812023, 683-12; RXR3D39, EPSMA00605242023, 683-12; 60.561.719/0095-03, FCB8013, EPSMA00603962023, 683-12; 17.467.515/0028-19, JAM2C14, EPSMA00603982023, 683-13; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00604082023, 683-11; 29.748.560/0001-00, GAH7F64, EPSMA00604092023, 683-12; 86.530.318/0009-57, RXN7C52, EPSMA00604122023, 68312; 45.851.169/0001-93, FJX3A10, EPSMA00604142023, 683-12; 01.927.520/0002-98, PIK4873, EPSMA00604152023, 683-11; 73.410.326/0147-06, RLF0I87, EPSMA00604282023, 683-12; 61.327.904/0046-12, LUK7G26, EPSMA00604662023, 68312; 27.561.570/0002-98, MRE4J07, EPSMA00604772023, 683-13; 73.410.326/0004-03, PCV1549, EPSMA00604852023, 683-13; FKQ7G02, EPSMA00605412023, 683-12; 27.487.693/0001-45, MTZ5450, EPSMA00604922023, 683-12; 097.020.707-75, LOD0H06, EPSMA00604962023, 683-13; 89.637.490/0137-19, BBZ6040, EPSMA00598132023, 68312; JAY2C19, EPSMA00601142023, 683-12; MFG3118, EPSMA00602172023, 683-12; RAE9268, EPSMA00602162023, 683-12; MKB7E55, EPSMA00602192023, 683-12; 01.637.895/0106-00, KYN2251, EPSMA00598382023, 683-12; SDQ9I57, EPSMA00600072023, 683-12; EYE6351, EPSMA00600402023, 683-12; RHF7D01, EPSMA00601712023, 683-12; DVC6E48, EPSMA00605402023, 683-12; IVU0037, EPSMA00605822023, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFP0I70, EPSMA00599922023, 683-11; OYJ5145, EPSMA00601202023, 683-12; QRB7585, EPSMA00601302023, 683-12; QRG6C48, EPSMA00602662023, 683-12; RQR2H14, EPSMA00603182023, 683-12; RBG5H11, EPSMA00604452023, 683-12; RQQ0J71, EPSMA00605982023, 683-12; 12.587.547/000114, GBP1C49, EPSMA00601512023, 683-12; FFA8G92, EPSMA00604272023, 683-12; 13.190.609/0006-27, QXK9219, EPSMA00602352023, 683-11; 00.455.876/0001-22, JOZ3629, EPSMA00604262023, 683-11; 00.117.842/0012-80, JBU4D73, EPSMA00604812023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4948/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.469.579-06, MLM2660, EPSB200037942019, 683-13; 035.987.479-77, ECT1652, EPSB200014642022, 683-13; 17.207.857/0001-80, MDS1545, EPSB200016582015, 683-13; MLK8280, EPSB200013812021, 683-13; 04.920.297/0001-64, FEI3746, EPSC100027642019, 683-13; 29.915.391/0001-56, RAI8938, EPSC100002662021, 683-13; 19.269.569/0002-66, ORA1810, EPSB200105312019, 683-13; 31.673.814/0001-10, DXA5D32, EPSC100002592020, 683-13; 343.464.758-92, CYB1290, EPSC200006122021, 68313; 563.729.149-72, MFV3969, EPSB200063892019, 683-13; 034.034.009-64, QJA2210, EPSB200089202018, 683-13; 12.657.778/0001-57, ILH7887, EPSC200019462019, 683-13; 18.398.064/0002-39, QHD0781, EPSB200081332015, 683-13; 24.314.001/0001-79, MFX3040, EPSB200067882019, 683-13; 00.795.877/0007-01, ATX1033, EPSB200120982019, 683-12; 459.746.166-34, MGG5714, EPSB200061142019, 683-11; 83.305.235/0133-69, KLN2354, EPSC200022562018, 683-13; 11.380.801/0001-46, MFU0340, EPSB200090322016, 683-13; 383.251.449-04, MMA7460, EPSB200036762019, 683-13; 12.598.134/0001-35, MIN9682, EPSB200111282019, 683-11; 14.727.187/0001-34, IZQ7F20, EPSC100008362021, 683-13; 13.084.723/0001-68, IQK3417, EPSC200030182019, 683-11; IQK3417, EPSB200086102019, 683-11; IXE6207, EPSC200022662019, 683-12; 02.914.460/0116-08, MKV3346, EPSB200053702018, 683-11; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSB200118492019, 683-13; 10.847.647/0001-07, FKG0839, EPSB200107872019, 683-12; 82.837.329/0004-19, MGA2357, EPSB200068692018, 683-13; QJS1473, EPSB200047182019, 683-13; 28.640.331/0001-05, QJL0533, EPSC200010302020, 683-12; 05.813.363/0006-74, QHS8023, EPSC100001792020, 683-13; 993.487.300-10, IUC2340, EPSB200017702018, 683-13; 01.201.578/0012-21, EJW9914, EPSB200022702020, 683-12; 458.257.851-91, BYE0791, EPSB200097442019, 683-11; 730.013.339-87, MDG0264, EPSC200006722020, 683-13; 09.415.802/0001-37, QIO4083, EPSB200110742019, 683-13; 780.633.969-87, LUE4B52, EPSB200016172020, 683-13; 380.692.459-72, LXV1862, EPSB200099312019, 683-12; 00.214.121/0009-93, QIP4300, EPSB200126772019, 683-13; 315.469.388-26, GFF6I18, EPSC200024192021, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4955/2023/WEB/EXCESSO DE PESOA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4949/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.330.350/0001-40, KXF7453, FRMEV00628342021, 606-82; 05.548.218/000280, LUE4C25, FRMEV00620052021, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00623202021, 606-82; 14.380.218/0001-23, COY4E41, FRMEV00602132021, 606-82; LRO5321, FRMEV00626602021, 606-82; 189.238.378-06, ARB7A80, FRMEV00627552022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00636152022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00600542022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00609922022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00629602022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00630182022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00633032022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00623472022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00631802022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00625402022, 606-82; 005.056.407-24, KTB1J37, FRMEV00623052022, 606-82; 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV00615822022, 606-82; 906.023.661-00, OMC5G78, FRMEV00612752022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LRU4E02, FRMEV00632622022, 606-82; 797.049.484-68, KKI4D15, FRMEV00612542022, 606-82; 26.337.595/0001-69, EGJ4B34, FRMEV00601542022, 606-82; 730.734.077-15, KYP3I45, FRMEV00608082022, 606-82; 491.262.611-20, PRF9308, FRMEV00606732022, 606-82; 310.689.698-14, DTC7757, FRMEV00641982021, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB3513, FRMEV00635162021, 606-82; JHX9823, FRMEV00602692022, 606-82; 334.882.589-04, IBR7A85, FRMEV00625662022, 606-82; 112.018.648-01, KPR3226, FRMEV00596162022, 606-82; 095.410.517-66, BWF7J83, FRMEV00633342022, 606-82; 932.313.186-53, ONO9360, FRMEV00639562022, 606-82; 08.631.174/0001-64, BUS5534, FRMEV00606692022, 606-82; 19.913.460/0001-39, NYA5860, FRMEV00620712021, 606-82; 264.115.138-30, EJZ5083, FRMEV00637022022, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00645112022, 606-82; 041.649.906-60, NFM8J08, FRMEV00635142022, 606-82; 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV00604312021, 606-82; 73.882.912/0001-08, CYN1333, FRMEV00611082021, 606-82; 057.669.454-18, DPC6750, FRMEV00599942021, 606-82; 31.419.061/0001-11, DRB8C56, FRMEV00620062022, 606-82; 33.788.764/0001-42, JDR4G51, FRMEV00616502021, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSSGerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4956/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇAA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
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