DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - ARP/PE Nº 28/2023

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços odontológicos móveis que eventualmente serão adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde de Porangatu, dando execução ao recurso da proposta de aquisição nº 36000436986202200. A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU, ESTADO DE GOIÁS, sub assinada, designada através do Decreto nº 132/2023 de 24 de abril de 2023 e: Considerando: A análise da proposta de preços ajustada, apresentada pelo licitante, após a sessão pública de julgamento do Pregão Eletrônico acima epigrafado, ocorrida no dia 24 de julho de 2023, considerando que os preços e condições ofertadas e o cumprimento das exigências legais e regulamentares; Considerando: A inexistência de interposição de recursos ou manifestações acerca das decisões tomadas neste procedimento: Venho ADJUDICAR o objeto do presente certame, a licitante na forma abaixo relacionada: a) JP SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 10.423.795/0001-02: Valor Global: R$ 210.912,00. Desta forma, sugiro o encaminhamento destes autos ao Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porangatu- GO para fins de análise quanto à homologação do resultado do Pregão Eletrônico n° 009/2023.

EDITAL 063/2023 DO CHAMAMENTO PUBLICO 005/2023

O Município de Posse - GO, torna público a todos os interessados no Chamamento Publico 05/2023, com objeto de Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE no site da Prefeitura municipal de Posse: www.posse.go.gov.br, que foi alterada, ainda, a data de abertura da chamada publica para: 27 de outubro de 2023, as 09:00hm. Cópia do Edital corrigido, errata e mais informações na sede da Prefeitura ou pelo site www.posse.go.gov.br ou pelo telefone (62) 3481-1370/1380,

O Município de Rio Quente, Goiás, torna público que, fará nos dias indicados abaixo, na sede da Prefeitura (Depto. de Licitação) na Av. José Dias Guimarães/n, Centro, Fone (64) 9 9226-6804 (watsapp), as licitações, conforme relação abaixo: pré-moldadas, conforme edital. Pregão eletrônico Nº 062/2023 no dia 17/10/2023, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor valor global, visando contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e recapeamento através de recursos próprios e recursos dos contratos de repasse nº 920275/2021 nº 928470/2022 (pavimentação), nº 914186/2021 e nº 915779/2021 (recapeamento), conforme edital. Pregão Eletrônico Nº 063/2023 no dia 19/10/2023, às 09:00 horas, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor valor por lote, visando contratação de empresa(s) especializada(s) em eventos, para a realização do 1º Encontro de Folias das Águas Quentes Folia, convênio nº 941543/2023 Ministério da Cultura, conforme edital. Maiores informações e editais poderão ser obtidos na comissão permanente de licitação, em horário de comercial, ou no site da prefeitura: www.rioquente.go.gov.br.

Contrato nº 422/2023; Pregão Eletrônico nº 22/2023; Processo nº 84941/2023; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Alimentação Escolar das Unidades Escolar das Unidades Escolares (CMEI, EMEI, EMEF e EMREF) do Município de Rio Verde Goiás; Valor: R$ 681.758,25 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Fundo Municipal de Educação e Alegre Empreendimentos Comercial Ltda; Data da Assinatura: 19/09/2023; Data de Vigência: 19/09/2023 até 31/12/2023; Signatários: Miguel Rodrigues Ribeiro pela contratante e Ítalo Vinicius Luiz Silva Fagundes pela contratada.

Contrato nº 398/2023; Tomada de Preços nº 10/2023; Processo nº 44060/2023; Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, mediante o regime de empreitada global, para a construção de uma ponte sobre o Rio São Tomás - Sul Goiana, localizada na Zona Rural do Município de Rio Verde Goiás; Base Legal Lei nº 8.666/93 e 10.520/02; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde e Meta Construtora MC Ltda; Valor: R$ 1.122.680,08 (um milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais e oito centavos); Data da Assinatura: 12/09/2023; Data de Vigência: 10 (dez) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço; Signatários: Paulo Faria do Vale pela contratante e Christiano Anázio de Freitas Pereira pela contratada.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, instalação de novas unidades, incluindo o fornecimento e a instalação de peças, componentes, produtos, materiais de consumo e deslocamento, necessários à manutenção, para atender diversos órgãos e entidades da prefeitura municipal de Rio Verde-GO, conforme especificações e quantidades estabelecidas, Termo de Referência, e demais documentos Anexos ao Edital.

MOTIVAÇÃO: Considerando o equívoco no momento do lançamento do certame no sistema COMPRASNET e a recomendação de anulação feita pelo competente parecer jurídico, considerando que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa e que o prazo transcorreu in albis, decide, com fulcro no artigo 49, caput, da Lei n. º 8.666/93 e suas alterações, ANULAR o certame licitatório objeto do Pregão eletrônico.

MAIORES INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, e Sala de Licitação situada na Av. Presidente Vargas, n 3215 Vila Maria, CEP: 75.905-900, Rio Verde-GO. Fone: 643602-8021, 3602-8070 em horário de expediente.

Rio Verde-Goiás, 27 de setembro de 2023. PAULO FARIA DO VALE Prefeito

O Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Rio Verde - GO, torna pública a ERRATA da publicação realizada no Diário Oficial da União - Seção 3 nº 186, pág. 229, em 28/09/2023, referente ao 1º TERMO ADITIVO à Ata de Registro de Preços nº 028/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2023:

DAS ALTERAÇÕES:

ONDE SE LÊ:

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO para EXCLUIR o ITEM 37 (SONDA URETRAL Nº 08), atribuído inicialmente à empresa Gold Hospitalar Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.283.972/0001-27.

• LEIA-SE:

• PRIMEIRO TERMO ADITIVO para ATRIBUIR o ITEM 37 (SONDA URETRAL Nº 08) da empresa Gold Hospitalar Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.283.972/0001-27 para a empresa HOSPSHOP Produtos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.094.705/0001-64.

Ficam ratificadas todas as informações anteriormente publicadas. Maiores informações em: www.rioverde.go.gov.br ou no Setor de Licitações do FMS - telefone: (64) 3602-8124, em horário de expediente.

A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio do Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 16 de outubro de 2023 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico nº 050/2023, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO / VIATURA PARA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT para atender a necessidade do Município de Açailândia/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. nos termos da Lei nº 10.520/02, Lei nº 123/2006 e ulteriores alterações, Decreto Nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 134/2015, Decreto Municipal nº 136/2015, Decreto Municipal nº 155/2019 ulteriores alterações, Decreto Municipal nº149/2020, Decreto Municipal nº 150/2021 e ulteriores alterações, Decreto Municipal nº 027/2022 e ulteriores alterações e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital. A Sessão Pública será realizada através do site www.licitanet.com.br e conduzida pelo PREGOEIRO, na sala da COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, com sede à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930-000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo por critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos artigo nº 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em planejamento, organização e realização de processo seletivo público de Provas, Títulos e Curso de Formação para seleção de candidatos para provimento de vagas nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e formação de cadastro de reserva, para o quadro de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Açailândia - MA, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, e elaboração e aplicação do curso de formação, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços. O edital de dispensa bem como todas as informações cabíveis estão disponíveis gratuitamente no Portal da Transparência do Município no endereço: www.acailandia.ma.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico: [email protected]. Em nenhuma hipótese serão prestadas informações pessoalmente ou por telefone.

Açailândia/MA, 29 de setembro de 2023. VERA ALVES CARVALHO. Secretária Municipal de Administração.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS, Estado do Maranhão, torna público que fará realizar em 19/10/2023 às 14h00min, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, tipo menor preço global, tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DO MERCADO P Ú B L I CO NO BAIRRO TORRES - serviços remanescentes, conforme projeto básico. O Edital e seus anexos, encontra-se disponível para consultas/obtidos gratuitamente, em dias úteis das 08h00min às 12h00min, na sala da Comissão de Permanente de Licitação, localizada na Av. João Francisco Monteles, n° 2001, Centro Anapurus/MA, ou ainda poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected], bem como consultados através do portal da transparência deste órgão. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento.

Anapurus/MA, 27 de setembro de 2023 PATRICK PAULINO PINHEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

RESENHA DO CONTRATO Nº 399/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 25/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa A R DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.464.744/0001-10. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para aquisição de reagentes e insumos para o laboratório do Centro de Diagnóstico e do Hospital e Pronto Socorro Dr. Rosy Cury de Balsas-MA , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 156.064,16 (cento e cinquenta e seis mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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