DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

I - coordenar a execução do Programa; II - definir as Regiões Prioritárias, de acordo com os princípios do Programa e com o ITCC; III - definir os critérios de seleção dos Agentes Territoriais de Cultura e percentuais de reserva de vagas, considerando os incisos VI e VII do art. 3º desta Portaria;

IV - estabelecer as diretrizes e orientações para a articulação do PNCC ao Sistema Nacional de Cultura e às demais políticas do Ministério da Cultura;

V - elaborar e gerir editais, convênios, termos de execução descentralizada, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento e outros instrumentos congêneres necessários à execução do Programa; e VI - formalizar parcerias para fortalecer a construção das Redes de Parceiros previstas no inciso III, art. 5º desta Portaria.

Art. 8º Compete aos Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura, no âmbito do PNCC, sob a coordenação da Secretaria dos Comitês de Cultura:

contemplados até 20apresentações em espaços/escolas da cidade Araxá - MG. As atividades propostas (cursos, oficinas, pesquisa, rodas de conversa e apresentações) tem como objetivo impulsionar e contribuir com a inserção da cultura brasileira em diversos contextos sociais, a partir da formação de jovens artistas em multiplicadores capacitados.

234000 - Cultura e Arte no Sertão 2 INSTITUTO NOVO SERTAO CNPJ/CPF: 22.985.281/0001-11 Processo: 01400018583202380 Cidade: Betânia do Piauí - PI; Valor Aprovado: R$ 261.508,50

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O presente projeto busca viabilizar oficinas culturais, tais como dança e instrumentos musicais, como meio de oportunizar integração social e desenvolvimento coletivo para população.

I - realizar ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PNCC;

II - contribuir para o mapeamento de agentes culturais nos territórios e sua mobilização para participação nas atividades do PNCC;

III - apoiar a articulação e a divulgação necessárias à realização das atividades do PNCC; e

IV - fornecer apoio logístico e operacional às atividades do PNCC.

Art. 9º A participação das Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura no PNCC poderá se dar mediante:

I - integração de ações de formação, mobilização e comunicação à agenda do PNCC;

II - proposição e condução de processos de mobilização e de escuta sobre as políticas culturais sob sua gestão, quando couber; e

III - articulação com a Rede de Parceiros e dos Agentes Territoriais de Cultura do PNCC para mobilização social e comunicação sobre políticas, programas e ações sob sua gestão.

Art. 10. A participação de outros órgãos e entidades da administração pública federal no PNCC poderá se dar mediante intersecções em:

I - integração de ações de formação, mobilização e comunicação à agenda do

PNCC; e

II - articulação da Rede de Parceiros e dos Agentes Territoriais de Cultura do PNCC visando ampliar e qualificar a comunicação e a mobilização social sobre políticas, programas e ações sob sua gestão.

Art. 11. Os recursos para implementação das ações do PNCC serão advindos da Lei Orçamentária, do Fundo Nacional da Cultura, de parcerias agregadas ao Programa, e/ou de outras eventuais fontes de recursos.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 233991 - AMANAJÉ: Um Manifesto pela Amazônia. Paulo Sergio Figueira Ferreira CNPJ/CPF: 172.188.882-91 Processo: 01400018572202308 Cidade: Belém - PA; Valor Aprovado: R$ 195.992,16

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto se refere a realização de apresentações do espetáculo "AMANAJÉ: UM MANIFESTO PELA AMAZÔNIA", um espetáculo teatral juvenil adulto, que tem como tema a defesa da floresta Amazônica e das causas indígenas.

234003 - Atividades Culturais na ExpoRoca

TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05 Processo: 01400018586202313

Cidade: Muçum - RS; Valor Aprovado: R$ 199.840,85 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realização de apresentações artísticas de dança, música regional e arte circense na ExpoRoca.

233988 - Bem vindo ao tour na caverna pela A Idade da Terra | Turnê Ceará JOSE MAGNO DE CARVALHO SOUSA 01742601308

CNPJ/CPF: 30.659.738/0001-26

Processo: 01400018566202342 Cidade: Pacajus - CE; Valor Aprovado: R$ 207.930,00 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realizar a circulação do espetáculo musical infanto-juvenil (Português-Libras) "A Idade da Terra". Propõe também a realização da palestra "Os Avós da Terra", uma ação educativa em ambiente escolar. Todas as atividades propostas no projeto são realizadas gratuitamente.

233981 - Bibi Cribri - Bichos e Crianças - Circulação SP

VVC PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 18.525.010/0001-06

Processo: 01400018559202341

Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 1.000.000,00 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realização da circulação de "Bibi Cricri - Bichos e Crianças", um espetáculo teatral infantil com texto e trilha sonora originais, que apresenta histórias de amizade entre bichos e crianças. Impressão e distribuição de livro homônimo.

234019 - Circuito Teatro Escola KELLY MENDES DA SILVA CNPJ/CPF: 645.268.282-20 Processo: 01400018620202350 Cidade: Araxá - MG; Valor Aprovado: R$ 395.232,75 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto Circuito Teatro Escola tem como objetivo viabilizar a montagem e circulação de uma peça de teatro de forma gratuita pelo período de um bimestre em Araxá. Sendo 3 meses para preparação de elenco com oficinas de iniciação e preparação teatral e 2 meses de apresentações de forma gratuita, podendo ser

234068 - Experiências Dança Itacaré CASA VER ARTE CNPJ/CPF: 46.240.268/0001-00 Processo: 01400018723202310 Cidade: Itacaré - BA;

Valor Aprovado: R$ 199.820,00

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Experiências Dança Itacaré, vinculado ao FESTIVAL DE DANÇA ITACARÉ tem o grande desafio a continuidade e apresentar a diversidade de diferentes artistas da dança oriundos de cidades e países distintos para poder pensar o corpo e a composição da dança. Nesse momento, será um mês de muita dança e diálogo sobre este campo de conhecimento, no litoral baiano. Um trabalho de formação e difusão. Tendo como foco OFICINA ESPETÁCULO de 15 dias, seguindo com uma mostra do trabalho realizado, além de uma série de atividades formativas, como Conversas, Ensaio Aberto e uma Produção Audiovisual. Que ocupará o Centro Cultural Porto de Trás, no bairro Porto de Trás, um Quilombo Urbano, em Itacaré durante um mês no primeiro semestre de 2024.

233985 - EXPOSIÇÃO - FESTA INTERNACIONAL DAS ETNIAS 2023

UNIAO DAS ETNIAS DE IJUI CNPJ/CPF: 01.635.128/0001-94 Processo: 01400018563202317 Cidade: Ijuí - RS;

Valor Aprovado: R$ 526.818,78

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização da EXPOSIÇÃO FESTA INTERNACIONAL DAS ETNIAS, na Cidade de Ijuí - RS, "Capital Nacional e Mundial das Etnias", com a apresentação de grupos folclóricos, grupos de música instrumental, grupos de música regional, grupos de teatro, cantores e corais.

233992 - FESCETE - Festival de Cenas Teatrais

TESCOM PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 00.882.083/0001-90 Processo: 01400018573202344

Cidade: Santos - SP; Valor Aprovado: R$ 282.187,13

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realizar o FESCETE - Festival de Cenas Teatraiscom cenas teatrais, espetáculos e intervenções artísticas. Como contrapartidas sociais, será realizada ação artística/pedagógica (espetáculo teatral e/ou palestra) dentro das escolas, a professores e alunos das redes de ensinos (pública e privada). E haverá a realização de oficina/workshop teatral a artistas, técnicos e interessados em geral.

ASSOCIACAO COMERCIAL CULTURAL E INDUSTRIAL DE ERECHIM CNPJ/CPF: 89.430.490/0001-70 Processo: 01400018530202369

Cidade: Erechim - RS; Valor Aprovado: R$ 242.247,60 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realizar o Festival de Dança de Erechim - 3ª edição, de 01 a 05 de novembro, no Polo de Cultura de Erechim. A programação irá envolver mostra avaliada e concurso competitivo. As inscrições serão gratuitas para grupos ou bailarinos amadores ou profissional, ligados a Academias/Escolas de Dança ou artistas independentes. No júri estarão 06 renomados profissionais da dança do Estado do RS e em cada noite termos ainda um jurado da comunidade, ligado a área da cultura, que participará como convidado. A premiação será em medalhas, troféus e dinheiro. A abertura oficial acontecerá com o Espetáculo "FlamencoNegro" da Cia de arte La Negra Ana Medeiros. A programação envolverá ainda rodas de bate papo com jurados, uma mesa redonda sobre Políticas Públicas no RS, conduzida pela ASGADAN e 12 oficinas de dança para alunos de escolas municipais, participantes do festival e comunidade em geral. O evento contará com acessibilidade física e de conteúdo e todas as atividades terão acesso gratuito.

C DE O M BRITO PRODUÇÕES CULTURAIS CNPJ/CPF: 18.948.892/0001-12 Processo: 01400018539202370 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 1.236.438,00 Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto visa a realização do Festival Sim Salabim para o público infantil a ser realizado na cidade de São Luís com apresentações gratuitas de teatro e circo.

234008 - Festival TIC - 13ª edição INVENTO CRIAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 10.649.236/0001-07 Processo: 01400018591202326 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 1.222.101,38

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Realização da 13ª edição do Festival Internacional de Teatro Infantil do Ceará (TIC) com apresentações de espetáculos de artes cênicas para crianças. São ofertadas sessões gratuitas para escolas e para comunidades - todas com medidas acessíveis.

233998 - Impulso nas escolas LUCIANA BRITO CNPJ/CPF: 15.522.452/0001-00 Processo: 01400018581202391

Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Aprovado: R$ 884.021,60

Prazo de Captação: 29/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: Este projeto pretende realizar a circulação do espetáculo "Impulso" pelo Brasil, apresentando em escolas públicas de ensino fundamental. Além do espetáculo, será oferecida uma oficina para as escolas e um baú com elementos cênicos e musicais que ficará na escola. O espetáculo discute a aceitação de si mesmo, ajudando na compreensão das nossas diferenças e particularidades.

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