DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

4000 (quatro mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 3500 (três mil e quinhentas) Espoletas calibre .380 3500 (três mil e quinhentos) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96109 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BODEPAN EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 57.615.601/0008-00 para atuar em São Paulo.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96270 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa STV - SEGURANÇA, TECNO LO G I A E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 88.191.069/0012-43, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 100 (cem) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96353 - DPF/IJI/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa KÁDIMOS ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.629.047/0001-94, sediada em Santa Catarina, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10000 (dez mil) Munições calibre .380 5000 (cinco mil) Munições calibre 12

30000 (trinta mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96576 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização, à empresa GUARDED P L AC E SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0002-49, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio Grande do Sul.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/88121 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: AUTORIZAR a empresa JARDELBRITTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 37.750.561/0001-18, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser M BRITTO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/95473 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.277.344/0001-94, sediada no Distrito Federal, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 132 (cento e trinta e duas) Munições calibre 38

VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/93885 - DPF/LDA/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa BRT VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 34.594.506/0001-98, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.

CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/95896 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização, à empresa VIP SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 03.954.025/0001-12, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em Santa Catarina.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97306 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização, à empresa GUARDED P L AC E SEGURANÇA & VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 25.197.584/0003-20, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Rio de Janeiro.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97564 - DPF/PCA/SP, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 4440 de 14/07/2021 à empresa BIZARRO TEIXEIRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº 37.133.677/0001-08, localizada no Estado de SÃO PAULO.

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HIDEKI FURUHATA, RNM V170754M, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 08/12/1965, filho(a) de NOBUO FURUHATA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.057953/2023-67.

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RASHID, RNM F208728Z, nacional do PAQUISTÃO, nascido(a) em 21/01/1983, filho(a) de MARYAM SHER MUHAMMAD, com fundamento no inciso II, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a obtenção de residência com fundamento em outra hipótese. Processo SEI nº 08018.057914/2023-60.

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YASUHIRO SUGIYAMA, RNM F492404N, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 13/10/1985, filho(a) de HIROSIGE SUGIYAMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.060997/2023-74.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0196901/2022. Código: 210.907 Interessado: MOHAMAD HASSAN MOZAHEM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III, do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0129713/2021. Código: 134.730

Interessado: OMAR AL ASTALANI.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623de 13 de novembro de 2020.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0103926/2021. Código: 106.817

Interessado: ANTHONY ALEXANDRE WEIL.

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei13.445/2017 c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, considerando que o interessado o/a requerente se ausentou do Brasil por 134 dias e de acordo com as

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