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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 162

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

ANEXO

. UF IBGE MUNICÍPIO G ES T ÃO ANEXO
PROPOSTA		 EMAD I EMAD II EMAP VALOR ANUAL EMAD
I
VALOR ANUAL EMAD
II		 VALOR
ANUAL
EMAP		 VALOR
TOTAL
ANUAL
. MG 313900 M AC H A D O MUNICIPAL 183958 0 0 1 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00
. MG 310340 A R AÇ U A I MUNICIPAL 184166 0 0 1 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00
. MG Total 2 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 144.000,00 R$ 144.000,00
. PA 150495 NOVA
ESPERANÇA
DO
PIRIÁ		 MUNICIPAL 184296 0 0 1 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00
. PA Total 1 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00
. SC 421820 TIMBÓ MUNICIPAL 180086 1 0 0 R$ 600.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 600.000,00
. SC 421190 PALHOÇA MUNICIPAL 183528 1 0 0 R$ 600.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 600.000,00
. SC Total 2 0 0 R$ 1.200.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 1.200.000,00
. SP 354910 SÃO JOÃO DA BOA VISTA MUNICIPAL 171046 1 0 0 R$ 600.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 600.000,00
. SP 354530 SALTO DE PIRAPORA MUNICIPAL 178726 1 0 0 R$ 600.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 600.000,00
. SP 352840 MAIRINQUE MUNICIPAL 181627 1 0 0 R$ 600.000,00
R$ 0,00		 R$ 0,00 R$ 600.000,00
. SP 352840 MAIRINQUE MUNICIPAL 181643 0 0 1 R$ 0,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 72.000,00
. SP Total 3 0 1 R$ 1.800.000,00
R$ 0,00		 R$ 72.000,00 R$ 1.872.000,00
. Total 5 0 4 R$ 3.000.000,00
R$ 0,00		 R$ 288.000,00 R$ 3.288.000,00

PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2023, totalizando o montante de R$ 155.807.117,31 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), de acordo com os Anexos I, II e III.

Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000. Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

.
UF		 Municípios aderidos Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas Valor (R$)
.
AC		 22 90% alcançaram 50% das metas 138.425,19
.
AL		 102 80% alcançaram 90% das metas 858.575,26
.
AM		 62 80% alcançaram 90% das metas 1.527.400,18
.
AP		 16 90% alcançaram 50% das metas 93.450,93
.
BA		 416 90% alcançaram 50% das metas 2.323.192,01
.
CE		 184 80% alcançaram 90% das metas 1.854.969,12
.
ES		 78 90% alcançaram 50% das metas 593.928,50
.
GO		 246 80% alcançaram 90% das metas 1.197.186,52
.
MA		 217 80% alcançaram 90% das metas 3.300.116,69
.
MG		 853 90% alcançaram 50% das metas 3.294.316,62
.
MS		 79 80% alcançaram 90% das metas 640.762,87
.
MT		 141 80% alcançaram 90% das metas 1.569.455,45
.
PA		 144 90% alcançaram 50% das metas 1.642.421,34
.
PB		 223 90% alcançaram 50% das metas 684.031,64
.
PE		 184 80% alcançaram 90% das metas 2.857.270,34
.
PI		 217 90% alcançaram 30% das metas 241.464,41
.
PR		 399 80% alcançaram 90% das metas 1.756.267,79
.
RJ		 92 90% alcançaram 50% das metas 1.711.732,20
.
RN		 167 90% alcançaram 50% das metas 456.492,49
.
RO		 52 80% alcançaram 90% das metas 693.836,53
.
RR		 15 90% alcançaram 30% das metas 41.540,57
.
RS		 497 90% alcançaram 50% das metas 747.418,90
.
SC		 295 80% alcançaram 90% das metas 1.177.088,71
.
SE		 75 90% alcançaram 50% das metas 387.685,19
.
SP		 645 90% alcançaram 50% das metas 3.571.482,05
.
TO		 139 80% alcançaram 90% das metas 936.628,90
. Total 34.297.140,40
ANEXO II
.
UF		 IBGE População 2021 Nºde Metas Alcançadas Valor (R$)
.
DF		 530000 3.094.325 7 1.349.011,77
ANEXO III
.
UF		 IBGE Município População 2021
Nºde Metas Alcançadas		 Valor (R$)
.
AC		 120001 Acrelândia 15.721
9		 27.912,97
.
AC		 120005 Assis Brasil 7.649
11		 8.091,52
.
AC		 120010 Brasiléia 27.123
9		 28.677,95
.
AC		 120013 Bujari 10.572
7		 11.191,08
.
AC		 120017 Capixaba 12.280
7		 21.638,42
.
AC		 120020 Cruzeiro do Sul 89.760
7		 71.603,20
.
AC		 120025 Epitaciolândia 18.979
10		 20.079,50
.
AC		 120030 Fe i j ó 34.986
9		 67.180,63
.
AC		 120032 Jordão 8.628
8		 9.100,00
.
AC		 120033 Mâncio Lima 19.643
7		 24.795,32
.
AC		 120034 Manoel Urbano 9.701
10		 10.289,99
.
AC		 120035 Marechal Thaumaturgo 19.727
5		 15.545,34
.
AC		 120038 Plácido de Castro 20.147
5		 30.321,61
.
AC		 120039 Porto Walter 12.497
6		 11.832,15
.
AC		 120040 Rio Branco 419.452
6		 394.022,98
.
AC		 120042 Rodrigues Alves 19.767
7		 20.782,97
.
AC		 120043 Santa Rosa do Purus 6.893
8		 15.126,67
.
AC		 120045 Senador Guiomard 23.446
4		 13.725,51
.
AC		 120050 Sena Madureira 47.168
8		 89.022,05
.
AC		 120060 Tarauacá 43.730
4		 23.172,09
.
AC		 120070 Xapuri 19.866
8		 21.046,10
.
AC		 120080 Porto Acre 19.141
9		 33.920,82
.
AL		 270010 Água Branca 20.263
11		 13.504,69

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