DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências.

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de setembro de 2023, observarão o disposto nos Anexos I e II a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Parágrafo único. O Anexo II corresponde aos valores a maior recebidos pelos Estados e Municípios referentes ao repasse constante da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Art. 2º ........................................................................................................................................................................................................................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I