DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0804396230

EXLOG TRANSPORTES URGENTES LTDA / 03.817.439/0001-08 25351.229574/2019-27 / 1187647 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0821635239 25351.229574/2019-27 / 1187647

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0823487237 25351.229574/2019-27 / 1187647 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0821636235

CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0016-94 25351.016621/2022-70 / 1268678

ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1027050239

KM RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 38.347.135/0001-09 25351.780977/2021-80 / 1262979 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0821618237

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIMED COMERCIAL LTDA / 44.463.156/0024-70 25351.330736/2015-22 / 1142540

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0821546236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022154231

B R B VISGUEIRO / 44.184.966/0001-00 25351.106340/2022-16 / 7885112

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008727237

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0660-38 25351.425649/2017-37 / 7534556 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0984507230

YALISTO ALIMENTOS LTDA / 01.402.859/0001-90 25351.653605/2013-37 / 2074156 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1001120230

J.A.M. GARCIA & CIA LTDA / 44.210.516/0001-36 25351.534311/2013-41 / 7037937 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1008919233

-------------------------------------TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 04.124.669/0001-46 25351.058617/2015-43 / 1135689 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022386239 25351.208188/2008-49 / 3037571 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022561235

-------------------------------------HOSPSHOP - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA / 10.625.331/0001-70 25351.377682/2020-49 / 1238222 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022192230

YALISTO ALIMENTOS LTDA / 01.402.859/0001-90 25351.653630/2013-57 / 8105642 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1001067231

-------------------------------------MEZZO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 10.810.598/0001-38 25351.714839/2009-66 / 2052669 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1018442235

TRANSPORTES MARWIL LTDA - EPP / 55.240.196/0001-83 25351.277310/2015-74 / 1140081 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1013801237

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SAMAX EMPREENDIMENTOS LTDA / 44.199.660/0001-19 25351.008379/2021-80 / 7869784

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1002040230

PECINES & MARCOLINO LTDA / 47.523.139/0001-83 25351.125160/2014-49 / 1070251

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0820543233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.479.311/0001-00 25351.543595/2013-67 / 1401415

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0849211239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Associação AFAM de Assistência Farmacêutica / 12.846.956/0018-36 25351.009876/2012-03 / 0822169

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1000344231

FARMAPREV LTDA - ME / 05.272.420/0002-21 25351.029087/2003-07 / 0352525

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1000740234

MEDHUB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.202.991/0001-49 25351.617549/2014-10 / 8111894

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1015306233

RS MED LTDA / 03.840.189/0002-08 25351.522181/2022-95 / 8248061

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1023457237

TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 04.124.669/0001-46 25351.018882/01-74 / 8008257

70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022426231

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME - CNPJ: 27.349.434/0001-58 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS PARA SAÚDE (CORRELATOS) (); ÁCIDO POLILÁTICO ();HIDROXIAPATITA DE CÁLCIO (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1030460/23-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Em decorrência da ação conjunta desta ANVISA e do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que em fiscalização ocorrida na data de 20/09/2022, constatou a divulgação, fabricação, manipulação e comercialização de produto para saúde estéril por farmácia de manipulação e, ainda, a ausência de registro sanitário para os produtos fabricados, em desacordo com o estabelecido no art. 8° da Lei n. 5.991/1973; art. 15, § 3º do Decreto n. 8.077/2013; art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e item 5.10 da Resolução - RDC n. 67/2007.

TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 04.124.669/0001-46 25351.208178/2008-11 / 2047488

70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1022322231

HOSPSHOP - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA / 10.625.331/0001-70 25351.596813/2010-11 / 8069662

Na Resolução nº 3.654, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 104, referente à Medida Preventiva nº 1 do Anexo.

Onde se lê:

"Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso"

Leia-se:

"Ações de fiscalização: Recolhimento. Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso"

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