Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 326

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

. Secretaria de Orçamento, Finanças e
C J-3
Secretário 1 .
FC-2
Chefe de Serviço
1
Contabilidade

. Corregedoria Nacional de Justiça
--
--
--
.
Coordenadoria
de
Planejamento e Orçamento
C J-1
Coordenador 1 .
Coordenadoria de Gestão de

C J-1
Coordenador
1
.
FC-6
Chefe de Seção 2 Serviços Notariais e de Registro
.
Coordenadoria de Execução
C J-1
Coordenador 1 .
FC - 5
Assistente V
1
Orçamentária e Financeira .
Gabinete da Corregedoria
C J-3
Assessor-Chefe
do
1
.
FC-6
Chefe de Seção 2 Gabinete
da
.
Secretaria
de
Gestão
de
C J-3
Secretário 1 Corregedoria
Pessoas
.
FC-5
Chefe de Núcleo 1 .
C J-2
Assessor II
1

.
Coordenadoria Administrativa
C J-1
Coordenador 1 .
FC - 6
Assistente VI
2
de Gestão de Pessoas .
FC - 5
Assistente V
3
.
FC-6
Chefe de Seção 3 .
Coordenadoria de Gestão de
C J-1
Coordenador
1
.
FC-2
Chefe de Serviço 1 Projetos da Corregedoria
.
Coordenadoria
de
Desenvolvimento de Pessoas e de
C J-1
Coordenador 1 .
FC - 6
Assistente VI
2

Qualidade de Vida
.
Assessoria
de
Correição
e
C J-3
Assessor-Chefe
da
1
.
FC-6
Chefe de Seção 2 Inspeção Assessoria de Correição
.
FC-4
Chefe do Setor 1 e Inspeção
.
FC-2
Chefe de Serviço 1 .
FC - 6
Assistente VI
2
.
Coordenadoria de Pagamento
de Pessoal
C J-1
Coordenador 1
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 492, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

. DESPESA
COM
P ES S OA L
.
.
DESPESAS
(Último
L I Q U I DA DA S
EXECUTADAS
s 12 Meses)
INSCRITAS EM
.
.
.
SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
RESTOS A
P AG A R
N ÃO
P R O C ES S A D O S
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
95.453.267,30 95.977.278,00 148.762.401,58 120.829.607,70 127.261.269,37 100.366.467,09 100.390.786,74 100.664.531,14 101.429.187,35 103.255.797,61 100.587.244,40 102.112.773,00 1.297.090.611,28 0,00
. Pessoal Ativo 64.100.223,00 64.173.357,57 101.441.355,77 88.756.152,11 79.775.301,43 67.182.831,87 67.100.955,50 66.896.255,72 67.216.300,59 69.202.770,37 66.278.312,26 67.262.873,30 869.386.689,49 0,00
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras
53.207.019,95 53.328.843,92 80.023.764,95 79.873.602,94 69.789.447,96 56.751.537,46 56.678.238,07 56.492.018,68 56.833.604,21 58.785.153,09 55.906.657,93 56.808.537,57 734.478.426,73 0,00
Desesas Variáveis
p
. Obrigações Patronais
10.893.203,05 10.844.513,65 21.417.590,82 8.882.549,17 9.985.853,47 10.431.294,41 10.422.717,43 10.404.237,04 10.382.696,38 10.417.617,28 10.371.654,33 10.454.335,73 134.908.262,76 0,00
. Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
31.353.044,30 31.803.920,43 47.321.045,81 32.073.455,59 47.485.967,94 33.183.635,22 33.255.271,51 33.732.239,07 34.138.364,08 33.966.976,96 34.071.980,47 33.940.891,58 426.326.792,96 0,00
. Aposentadorias, 26.310.664,51 26.681.670,56 39.577.834,47 26.723.225,48 39.715.679,03 27.880.319,93 27.905.992,55 28.284.146,91 28.665.135,11 28.424.584,00 28.651.399,50 28.507.654,69 357.328.306,74 0,00
Reserva e Reformas
. Pensões 5.042.379,79 5.122.249,87 7.743.211,34 5.350.230,11 7.770.288,91 5.303.315,29 5.349.278,96 5.448.092,16 5.473.228,97 5.542.392,96 5.420.580,97 5.433.236,89 68.998.486,22 0,00
. Outras despesas
de
essoal
decorrentes
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
p

de
contratos
de
terceirização
ou
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não
Executada
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.559,73 36.036,35 74.522,68 86.050,28 236.951,67 909.008,12 1.377.128,83 0,00
Orçamentariamente
. DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§
14.527.336,52 60.078,50 190.231,30 205.885,32 47.768.656,60 33.215.732,60 33.207.939,77 33.540.903,23 34.276.846,87 33.641.086,69 33.684.237,59 33.619.464,31 297.938.399,30 0,00


1º do art. 19 da LRF)
. Indenizações
por
Demissão e Incentivos
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
à Demissão Voluntária
. Decorrentes
de
Decisão
Judicial
de
período anterior ao da
58.196,64 58.196,64 119.761,25 58.196,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.351,17 0,00
apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
4.782,06 1.397,85 70.470,05 138.563,80 282.688,66 98.432,41 39.307,18 1.371,93 410.887,39 294,15 7.062,24 119.992,09 1.175.249,81 0,00
anterior
ao
da
apuração
. Inativos e Pensionistas

14.464.357,82 484,01 0,00 9.124,88 47.485.967,94 33.117.300,19 33.168.632,59 33.539.531,30 33.865.959,48 33.640.792,54 33.677.175,35 33.499.472,22 296.468.798,32 0,00
com
Recursos
Vinculados
. DESPESA
LÍQUIDA
80.925.930,78 95.917.199,50 148.572.170,28 120.623.722,38 79.492.612,77 67.150.734,49 67.182.846,97 67.123.627,91 67.152.340,48 69.614.710,92 66.903.006,81 68.493.308,69 999.152.211,98 0,00
COM PESSOAL (III) = (I
-II)
.
.
A
PURAÇÃO DO CU MPRIMENTO DO L IMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQ UIDA-RCL (IV) 1.2 07.549.332.550,72 -
. DESPESA TOTAL COM P ESSOAL-DTP (V) =(III a + III b) 999.152.211,98 0,082742%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (in cisos I, II e III, ar t. 20 da LRF) 2.702.604.085,69 0,223809%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI
. LIMITE DE ALERTA (VIII)
I)=(0,95 x VI) (p
=(0,90 x VI) (in
arágrafo único do
ciso II do §1ºdo
art. 22 da LRF)
art. 59 da LRF)
2.567.473.881,40
2.432.343.677,12
0,212619%
0,201428%

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 13/09/23, 14:14h. Processo STJ 12.754/2023.

  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S :

326

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900326