DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: ITEM DESPESA VALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADO VALOR PAGO 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41.969.017,19 41.323.960,88 41.322.813,88 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 41.950.889,52 41.320.021,44 41.318.874,44 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS 18.127,67 3.939,44 3.939,44 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 75.962,77 75.893,38 74.628,01 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 6.273,57 6.204,18 6.204,18 2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS 1.390,15 1.390,15 1.390,15 2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 68.299,05 68.299,05 67.033,68 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 926.143,11 926.143,10 925.013,50 2326 - INDENIZAÇÕES 918.136,50 918.136,49 918.136,49 2327 - RESTITUIÇÕES 7.334,00 7.334,00 6.204,40 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 672,61 672,61 672,61 449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 68.739,59 68.739,59 68.739,59 2326 - INDENIZAÇÕES 68.739,59 68.739,59 68.739,59 TOTAL 43.039.862,66 42.394.736,95 42.391.194,98 Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - AGOSTO DE 2023 RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)

R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 19.430.689.827,00 19.430.689.827,00 13.898.832.355,17 71,53 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.119.333.334,00 16.119.333.334,00 10.889.831.061,40 67,56 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 15.364.410.986,00 15.364.410.986,00 10.478.805.814,96 68,20 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 754.922.348,00 754.922.348,00 411.025.246,44 54,45 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 115.879.956,00 115.879.956,00 74.304.656,64 64,12 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.423.801.326,00 1.423.801.326,00 1.720.031.472,34 120,81 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.771.675.211,00 1.771.675.211,00 1.214.665.164,79 68,56 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 11.646.220.597,00 11.646.220.597,00 7.791.273.106,57 66,90 Cota-Parte FPE 11.571.562.877,00 11.571.562.877,00 7.742.982.084,35 66,91 Cota-Parte IPI-Exportação 74.657.720,00 74.657.720,00 34.342.383,06 46,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 13.948.639,16 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.558.850.777,01 4.558.850.777,01 3.482.503.231,11 76,39 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%) 3.828.285.684,01 3.828.285.684,01 2.613.900.292,00 68,28 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%) 711.900.663,00 711.900.663,00 860.017.343,66 120,81 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 18.664.430,00 18.664.430,00 8.585.595,45 46,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III) 26.518.059.646,99 26.518.059.646,99 18.207.602.230,63 68,66 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) % (E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) % (F/C) X100 ATENÇÃO BÁSICA (V) 203.999.203,00 222.926.425,78 202.555.858,89 90,86 202.550.863,43 90,86 193.522.090,92 86,81 Despesas Correntes 195.214.658,00 214.145.880,78 202.555.858,89 94,59 202.550.863,43 94,59 193.522.090,92 90,37 Despesas de Capital 8.784.545,00 8.780.545,00 - - - - - - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI) 3.464.454.026,00 3.457.623.335,88 2.002.689.791,97 57,92 1.879.959.745,29 54,37

1.863.346.065,06 53,89 Despesas Correntes 3.442.725.210,00 3.432.883.756,50 1.984.780.319,19 57,82 1.863.889.684,16 54,30

1.847.324.600,88 53,81 Despesas de Capital 21.728.816,00 24.739.579,38 17.909.472,78 72,39 16.070.061,13 64,96 16.021.464,18 64,76 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII) 27.527.035,00 39.299.532,00 24.709.338,56 62,87 12.605.729,60 32,08 12.605.057,93 32,07 Despesas Correntes 27.227.035,00 38.999.532,00 24.709.338,56 63,36 12.605.729,60 32,32 12.605.057,93 32,32 Despesas de Capital 300.000,00 300.000,00 - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII) 20.000,00 135.017,24 48.536,55 35,95 35.729,80 26,46 35.729,80 26,46 Despesas Correntes - 135.017,24 48.536,55 35,95 35.729,80 26,46 35.729,80 26,46 Despesas de Capital 20.000,00 - - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX) 61.026.534,00 38.252.172,21 20.610.942,49 53,88 19.613.341,12 51,27 19.420.355,53 50,77 Despesas Correntes 59.971.031,00 38.222.002,21 20.580.772,59 53,85 19.613.341,12 51,31 19.420.355,53 50,81 Despesas de Capital 1.055.503,00 30.170,00 30.169,90 100,00 - - - - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X) - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI) 753.092.411,00 853.052.295,98 578.295.600,20 67,79 574.299.099,40 67,32 558.754.772,29 65,50 Despesas Correntes 741.823.793,00 845.984.143,98 572.212.996,67 67,64 568.216.495,87 67,17 552.672.168,76 65,33 Despesas de Capital 11.268.618,00 7.068.152,00 6.082.603,53 86,06 6.082.603,53 86,06 6.082.603,53 86,06 TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4 4.510.119.209,00 4.611.288.779,09 2.828.910.068,66 61,35 2.689.064.508,64 58,31 2.647.684.071,53 57,42