DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 SALDO INICIAL (AC) RP LIQUIDADOS (AD) RP PAGOS (AE) RP CANCELADOS (AF) SALDO FINAL (AG) = (AC) - (AE + AF) 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 148.911.771,71 114.185.216,77 108.795.416,71 12.500.260,41 27.616.094,59 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 81.181.831,86 54.638.095,21 53.999.393,46 10.859.532,51 16.322.905,89 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 11.476.594,71 11.476.379,30 11.436.830,20 0,00 39.764,51 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 56.253.345,14 48.070.742,26 43.359.193,05 1.640.727,90 11.253.424,19 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 920.839.833,00 1.172.186.505,56 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 118.100.000,00 117.172.379,52 30.1.1- Salário-Educação 64.100.000,00 63.944.553,78 30.1.2- PDDE 0,00 2.340,00 30.1.3- PNAE 52.000.000,00 51.538.542,71 30.1.4 - PNATE 2.000.000,00 1.686.943,03 30.1.5- Outras Transferências do FNDE 63.563.448,00 12.175.157,82 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 64.844.645,00 34.706.285,80 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 674.331.740,00 1.008.132.682,42 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 2.057.389.321,67 1.674.500.915,11 1.594.955.408,01 1.587.655.091,44 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 24.781.661,00 6.532.709,94 6.238.254,83 6.238.183,64 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.296.280.231,89 1.219.555.803,31 1.219.310.938,63 1.219.303.204,00 31.3- ENSINO MÉDIO 641.161.970,04 417.253.349,14 342.384.732,50 335.299.254,15 31.4- ENSINO SUPERIOR 73.064.874,89 21.490.488,02 18.592.618,52 18.410.629,43 31.5- ENSINO PROFISSIONAL 3.170.000,00 1.554.257,71 1.467.301,71 1.451.761,03 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.107.734,88 3.094.585,78 2.510.810,85 2.510.810,85 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 200.000,00 0,00 0,00 0,00 31.8- OUTRAS 15.622.848,97 5.019.721,21 4.450.750,97 4.441.248,34 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 7.023.006.008,17 4.639.679.217,19 4.406.763.064,30 4.297.885.141,35 32.1- Despesas Correntes 6.732.400.216,41 4.525.257.157,75 4.323.993.288,03 4.217.416.819,01 32.1.1- Pessoal Ativo 5.047.447.097,93 3.550.377.186,94 3.501.965.882,02 3.404.186.071,49 32.1.2- Pessoal Inativo 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 144.983.776,29 84.315.279,38 84.129.279,38 84.129.279,38 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 1.539.969.342,19 890.564.691,43 737.898.126,63 729.101.468,14 32.2- Despesas de Capital 290.605.791,76 157.461.922,10 125.164.513,22 122.859.517,32 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 5.000,00 32.2.2 -Outras Despesas de Capital 290.600.791,76 157.461.922,10 125.164.513,22 122.859.517,32 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (AH) SALÁRIO-EDUCAÇÃO (AI) 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 229.537.446,40 63.734.618,26 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.838.635.517,63 63.944.553,78 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.768.277.668,14 69.871.200,78 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 299.895.295,89 57.807.971,26 FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/09/2023 08:39 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun- ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.