DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2023 BIMESTRE: JULHO E AGOSTO RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 56.502.787,64 69.696.852,10 94.307.281,53 97.912.560,71 101.339.500,34 104.886.382,85 108.557.406,25 9.308.775,10 - - - Contratadas (I.1) 56.502.787,64 69.696.852,10 94.307.281,53 97.912.560,71 101.339.500,34 104.886.382,85 108.557.406,25 9.308.775,10 - - - Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão 56.502.787,64 69.696.852,10 94.307.281,53 97.912.560,71 101.339.500,34 104.886.382,85 108.557.406,25 9.308.775,10 - - - A contratar (I.2) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) - 61.262.992,49 208.140.545,03 269.358.266,99 415.404.346,36 568.898.266,90 684.268.124,75 761.185.784,58 841.894.492,80 927.405.997,12 1.017.854.404,47 Contratadas (II.1) - 61.262.992,49 208.140.545,03 269.358.266,99 415.404.346,36 568.898.266,90 684.268.124,75 761.185.784,58 841.894.492,80 927.405.997,12 1.017.854.404,47 PPP Planta de Dessalinização (Cagece) - - - - 68.065.095,10 119.787.820,07 146.281.155,06 152.024.620,91 157.222.516,94 162.687.131,62 168.341.706,89 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 - 20.948.069,39 51.010.005,39 78.518.592,8 109.929.070,96 151.222.827,76 195.466.410,05 230.403.281,94 267.606.287,75 307.179.593,31 349.234.871,92 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 40.314.923,10 157.130.539,64 190.839.674,2 237.410.180,30 297.887.619,07 342.520.559,64 378.757.881,73 417.065.688,11 457.539.272,19 500.277.825,66 A contratar (II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 56.502.787,64 130.959.844,59 302.447.826,56 367.270.827,70 516.743.846,70 673.784.649,76 792.825.531,00 770.494.559,68 841.894.492,80 927.405.997,12 1.017.854.404,47 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 30.383.651.351,44

29.487.556.713,00 29.552.153.891,20 29.616.892.579,78 29.681.773.088,74 29.746.795.728,77 29.811.960.811,23 29.877.268.648,15 29.942.719.552,26 30.008.313.836,98 30.074.051.816,40 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 56.502.787,64 69.696.852,10 94.307.281,53 97.912.560,71 101.339.500,34 104.886.382,85 108.557.406,25 9.308.775,10 - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,19% 0,24% 0,32% 0,33% 0,34% 0,35% 0,36% 0,03% 0,00% 0,00% 0,00% Fonte: SPS; SIAFE; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 28/09/2023 09:03 Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, considerando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisao das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparente-gov.br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos-mip/2023/26-2. Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), em Lei + Créditos em 15/09/2023. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 8 de setembro de 2023. Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026. Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em junho de 2024. Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 14/09/2023. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desem- bolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em setembro de 2024. Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5